Estimativa do consumo de madeiras em 1964 e 1975
(Em milhares de metros cúbicos de madeira redonda)
O simples paralelo entre os. valores globais da produção e consumo actual de madeiras mostra que o primeiro excede largamente o segundo em mais de 2 milhões de metros cúbicos, garantindo então, pela sua abundante potencialidade, ao nível nacional e sem destrinça de espécie lenhosa, o abastecimento da indústria transformadora, mesmo que a expansão em curso na fabricação de celulose, das placas de fibra e de madeira aglomerada, se desenvolvesse com mais intenso ritmo. Segundo o relatório da comissão ad hoc para o investimento florestal (trabalho preparatório para o III Plano de Fomento), as previsões do consumo de madeira para a indústria de celulose são as seguintes:
Dada a forma como, parece, se processou, por vezes, o comércio de madeira para a indústria, afigura-se à secção ser de considerar o estudo da sua regulamentação.
Durante dezoito anos, desde a publicação do Decreto-Lei n.º 34 394, de 27 de Janeiro de 1945, o fomento da arborização da propriedade particular esteve a carge da Direcção-Geral dos Serviços Florestais.
Os Decretos-Leis n.ºs 45 443, de 18 de Dezembro de 1963, e 45 793, de 6 de Julho de 1964, vieram desmembrar esta orgânica, por então se admitir ser mais vantajoso isolar as acções de fomento das da experimentação e da administração das matas e dos baldios, do Estado ou das autarquias. Entretanto, já este ano se considerou mais conveniente que houvesse uma orientação única nos problemas florestais e, mantendo-se os dois organismos autónomos, atribui-se a sua chefia a uma mesma individualidade. Se bem que o interesse comum seja tirar-se o maior rendimento dos serviços e meios de actuação, a mudança a curto prazo de ideias fundamentais parece não ser a melhor orientação, sem que, no entanto, a secção se pronuncie quanto ao critério que venha a julgar-se; mais conveniente.
A título de esclarecimento, anote-se que, na campanha 1966-1967, o Fundo de Fomento Florestal promoveu a arborização de 10 365 ha,, beneficiou a instalação a 1750 ha de pastagens e forneceu cerca de 2 500 000 e 130 t de sementes.
49. O capítulo em estudo atribui 1 877 000 contos a este empreendimento, dos quais 300 000 ao prosseguimento do Plano de Povoamento Florestal, de acordo com a Lei n.º 1971, de 15 de Junho de 1938 - as matas do Estado ocupam 58 000 ha. do quais 45 000 ha são arborizados e correspondem a menos de 2 por cento da superfície total das florestas, número que nos coloca na cauda dos países europeus. A cadência da arborização tem-se processado nos últimos anos em cerca de 12 000 ha, e o capítulo pretende venha a atingir 13 500 ha anuais no continente e 1500 ha nas ilhas adjacentes. São votados à beneficiação e gastos do património florestal do Estado 358 000 contos.
Mas a verba principal - 1 130 000 contos - é consignada à recuperação florestal e silvo-pastoril em solos de capacidade de uso não agrícola da propriedade privada, ao abrigo da Lei n.º 2069. Figuram mais 12 000 destinados à organização e gestão da propriedade florestal privada, para permitir que, segundo diploma a publicar, os serviços florestais possam passar a vir a orientar a exploração das matas particulares, o que se afigura medida louvável, dada a importância que o ordenamento hoje em dia oferece.
Prevê-se que no decurso do III Plano de Fomento, por execução directa ou por iniciativa privada, apoiada técnica e financeiramente pelo Estado, possam a vir ser beneficiados 309 000 ha, dos quais 100 000 ha com pastagens em regime silvo-pastoril.
Estas importantes dotações são, quanto à secção, os aspectos mais salientes do capítulo do projecto do III Plano de Fomento na parte florestal e vêm interligar-se com outras acções programadas, nomeadamente no que respeita à reconversão cultural.
E se se admitir que, dos 5 milhões de hectares considerados sem utilização agrícola ou de outra ordem, só 2 800 000 ha estão ocupados pela floresta e pastagens e que o rendimento da floresta poderá atingir 5 milhões de contos, quando actualmente não chega a 3 milhões, verifica-se que há um enorme esforço a realizar neste sector, agravado com as exigências que o consumo ininterrupto das indústrias, nomeadamente de celulose, vêm provocar, para o qual é manifestamente insuficiente o pessoal técnico de todas as qualificações que as escolas existentes estão formando. A secção chama a atenção do Governo para este ponto e recorda o que no já citado parecer subsidiário para, o parecer n.º 18/VIII acerca do projecto do Plano Intercalar de Fomento se disse quanto a escolas de ensino e formação profissional, nome adamente para os filhos dos guardas florestais.
Entre outras rubricas dotadas, contam-se as destinadas à conclusão do inventário florestal, abertura de acessos e de meios de defesa contra os incêndios nas matas e o rencial (45 500 contos), reforço de verbas do Orçamento prosseguimento do importante trabalho de correcção tor-Geral do Estado, etc.