transformadoras do III Plano de Fomento, objectivo essencial deste parecer.

Antes de mais, interessará começar por aludir à orgânica de planeamento que foi montada para a preparação do Plano no sector das indústrias em causa, visto que para o estabelecimento dessa orgânica contribuíram decisivamente os próprios industriais, através dos órgãos profissionais que os representam.

Efectivamente, tendo em atenção as vicissitudes por que passaram os trabalhos preparatórios do Plano Intercalar, a Corporação da Indústria, logo que anunciados os trabalhos do III Plano - portanto, há cerca de dois anos -, dirigiu-se aos órgãos superiores do planeamento económico nacional, propondo determinados métodos de trabalho e um organigrama destinado ao funcionamento do Grupo de Trabalho n.º 3 «Indústrias extractivas e transformadoras», da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica, tarefa que se revelou de certo modo difícil, uma vez que se estava em presença de um s ector extremamente heterogéneo e diversificado e onde, por essência do sistema de economia do mercado, são múltiplas as entidades privadas intervenientes. Este precisamente o motivo por que se considerou de interesse a elaboração de um esquema de organização do planeamento da indústria onde todos os órgãos oficiais, organismos paraestaduais e corporativos mais estreitamente ligados ao sector tivessem intervenção naqueles domínios ou matérias da sua competência específica, por forma a tornar o Plano um instrumento autêntico de congregação de esforços para uma mais perfeita informação e resolução dos problemas e efectivação de iniciativas.

Como ponto fundamental no esquema proposto, convirá mencionar que, no sentido de os relatórios das várias indústrias constituírem o produto do debate entre todas as empresas dos sectores - seja grande, média ou pequena a sua dimensão e seja qual for a sua localização -, e não, como no Plano Intercalar, uma simples opinião das entidad naturalmente dividido. Serviu de base a esta subdivisão a Classificação-Internacional por Tipos de Actividade (C. I. T. A.), muito embora se tenha procurado adaptar a arrumação tradicional seguida aquando da preparação do Plano Intercalar.

A constituição dos subgrupos de natureza inter-sectorial obedeceu à ideia de que não basta que os sectores verticais planeiem as suas actividades e diagnostiquem os problemas que lhes são próximos e figuram no seu âmbito directo de acção problemas de produção, mercados, investimentos, financiamento, estrutura empresarial, etc. É fundamental - pois isso é da essência do próprio planeamento - que esses mesmos sectores colaborem com as actividades de que dependem, quer porque lhes fornecem as matérias-primas e bens intermediários de que necessitam no seu processo produtivo, quer porque constituem mercados para os produtos que fabricam. Daí que se tivesse proposto a criação dos subgrupos «Indústria transformadora- Sector primário» e «Bens de equipamento», no seio dos quais deveriam procurar conjugar-se os interesses dos produtores e dos utilizadores dos correspondentes bens de natureza industrial.

Finalmente, o terceiro tipo de subgrupos - os de âmbito horizontal - procura analisar e solucionar os problemas que respeitam à actividade industrial considerada no seu conjunto, como sejam a política industrial, o financiamento, a exportação, o comércio interno, a mão-de-obra e a produtividade.

A orgânica que assim se deixa resumida estabeleceu, não há dúvida, as bases necessárias para que os industriais e os elementos do sector oficial confrontassem os seus pontos de vista e, conjuntamente, procurassem traçar as linhas orientadoras de expansão dos diferentes sectores industriais nos anos que irão seguir-se. Mas foi evidente que elaborar um plano em termos técnicos adequados e tendo em atenção as múltiplas interdependências que se estabelecem entre os diferentes domínios e problemáticas é tarefa que não se naturalmente, não possuíam a perfeita visão do conjunto do sector em que se integravam. Isto porque são efectivamente muito reduzidos os sectores onde, à escala profissional, existem instituídos gabinetes técnico-económicos que libertem os industriais de tarefas, como estas, da preparação e acompanhamento dos planos, para os quais nem eles se encontram tecnicamente preparados, nem dispõem de tempo suficiente para prestar uma colaboração adequada.

III A indústria extractiva e transformadora tem constituído o principal motor de todo o sistema económico português nos últimos anos. As taxas de crescimento anual verificadas neste sector têm sido suficientemente altas para compensar a falta de dinamismo das restantes componentes do sistema, facto que tem permitido alterar totalmente em seu favor a estrutura do produto nacional bruto.

É atendendo a estes aspectos que interessará verificar se os ritmos de expansão observados nos anos de 1953-1965 se estenderam ao ano de 1966 e quais são as perspectivas que actualmente se oferecem à actividade industrial, distinguindo a parte extractiva da transformadora.