Para melhor compreensão da conjuntura económica que se depara à indústria extractiva, terão de considerar-se separadamente as substâncias que podem ser objecto de concessão das que o não podem ser.

As primeiras, orientando-se principalmente para os mercados externos, debatem-se desde há anos com grandes variações na cotação dos seus produtos, o que tem levado alguns industriais a desinteressarem-se das respectivas explorações. Juntamente com estes problemas, surgem também variações de procura e dificuldades no recrutamento da mão-de-obra, sobretudo especializada, para substituir aquela que tem demandado o estrangeiro e o ultramar. Por último, deverá referir-se que, necessitando estas actividades de vultosos capitais de exploração, não encontram, como é do domínio público, condições favoráveis, quer de juros, quer de prazos, junto das instituições que interferem no mercado financeiro.

As actividades que não podem ser objecto de concessão evoluíram muito favoravel mente em 1965-1966 e as tendências da produção e exportação manifestam-se nitidamente expansionistas. Estas actividades não parecem necessitar de intervenções especiais da parte da Administração, até porque o seu crescimento está directamente ligado às evoluções da indústria dos produtos minerais não metálicos e dos mercados externos. Dos elementos de que se dispõe conclui-se que a conjuntura actual é favorável tanto no mercado interno, como no mercado externo. A indústria transformadora cresceu à taxa de 8,8 por cento no período de 1953-1965. A contribuição para esta taxa de crescimento foi sobretudo sensível nas indústrias pesadas, entre as quais se destacam as metalúrgicas de base (+ 16,2 por cento), produtos metálicos, máquinas, material eléctrico e material de transporte (+ 11,5 por cento). A generalidade das indústrias ligeiras evoluíram a ritmo mais lento, sobretudo as alimentares, bebidas e tabaco (+ 5,3 por cento) e a madeira, cortiça .e mobiliário (+ 4,4 por cento).

Fonte: Elementos da Contabilidade Nacional, fornecido, pelo Instituto Nacional de Estatística.

Destes crescimentos desiguais resultou uma melhoria na estrutura industrial portuguesa, a qual, porém, ainda tem de considerar-se muito deficiente para poder suportar favoravelmente um confronto com a de outros países da Europa ocidental, designadamente da E. F. T. A. ou do Mercado Comum. O esforço de desenvolvimento tem sido orientado no sentido da evolução de conjunto, particularmente da indústria pesada, que constitui elemento dinamizador das economias modernas.

Todavia, da análise dos elementos estatísticos já disponíveis, designadamente dos últimos inquéritos de conjuntura industrial, conclui-se que no decurso de 1966 a indústria transformadora esteve sujeita a fortes tensões que motivaram uma quebra do ritmo de expansão da amostra, a qual se avalia em 45 por cento do ritmo alcançado em 1965, a preços correntes, sendo o declínio mais acentuado nas indústrias pesadas que nas ligeiras. Ao nível das actividades classificadas segundo a C. A. E., esta fase de fraca conjuntura reflectiu-se sobretudo nas metalúrgicas de base, produtos metálicos, material de transporte, construção de máquinas e têxteis. Se se atender ao agravamento de preços que se tem verificado recentemente, é lógico concluir que, em termos reais, a quebra registada em 1966 atinge proporções mais consideráveis que a percentagem acima indicada (45 por cento).

Igual indicação se poderá colher através da análise dos índices de produção publicados pela Associação Industrial Portuguesa. Com efeito, enquanto em 1965 o crescimento registado pelo índice de produção industrial (indústrias transformadoras) foi de 6,7 por cento, no ano seguinte apenas se atingiu um incremento de 1,7 por cento. Acresce que no ano transacto se observou um retraimento dos empresários em matéria de investimento, o que conduziu a uma quebra desta variável da ordem de - 8,3 por cento, quando em anos anteriores se tem alcançado, em média, valores próximos de + 13 por cento, segundo os elementos estatísticos da contabilidade nacional.

Para esta situação concorreram em larga medida as restrições operadas no crédito bancário e a carência de legislação adequada a uma política de expansão para o exterior, as quais, aliadas à má situação no mercado de produtos, têm obrigado as empresas a grandes esforços financeiros. Na verdade, os stocks de produtos fabricados aumentaram. Como, por outro lado, a procura é baixa, não se vê como, a curto prazo, poderão as empresas desmobilizar parte considerável dos seus fundos de maneio.

Esta situação de alta de stocks, acompanhada de baixa de procura, é particularmente gravosa na indústria pesada, merecendo referência individualizada as metalúrgicas de base, os produtos metálicos e a construção de máquinas; quanto às indústrias ligeiras, as incidências reflectiram-se particularmente nos têxteis, vestuário e calçado.

Pelo exposto, será de concluir que a indústria portuguesa experimentou durante o ano de 1966 um decréscimo na sua taxa de expansão; as tendências observadas e previstas na produção, de acordo com os inquéritos de conjuntura, têm-se agravado, ainda que moderadamente; e, por fim, os produtos têm mais dificuldades em escoar-se, o que motiva acréscimos nos stocks. Esta situação conjuntural é mais acentuada nas indústrias pesadas que nas indústrias ligeiras, sendo, nestas últimas, de salientar a posição em que se encontra a indústria têxtil.

Em face desta situação, as subsecções são de parecer que os objectivos de crescimento industrial definidos no Plano e estabelecidos com base no ano de 1964 estão ameaçados, a menos que, nos anos futuros, se promova um esforço de apoio ao crescimento que compense os atrasos que se operaram em 1966 e 1967. Também tudo indica que a evolução de estrutura que se pretende atingir estará seriamente comprometida, dada a situação mais delicada das indústrias pesadas. Alguns dos estrangulamentos apontados no Plano Intercalar à expansão das indústrias transformadoras atenuaram-se em virtude do próprio crescimento da economia nacional. Mesmo assim, algumas dificuldades perma-