natureza, dos denominados outros melhoramentos - totaliza nada menos de 13 800 000 contos.

No referente a estes outros melhoramentos, define-os o capítulo como um conjunto de realizações ligadas ao bem-estar das populações rurais - para além dos sectores fundamentais considerados nos planos anteriores e das obras de saneamento agora pela primeira vez contempladas -, realizações das quais apresenta uma extensa enumeração, desde o calcetamento de ruas até à construção de centros de formação profissional agrícola e de infra-estruturas basilares para a descentralização industrial, isto é, abrangendo todos os aspectos que a problemática do bem-estar rural integra.

Reconhece, porém, o capítulo que estes empreendimentos deverão ser executados por forma concentrada e coordenada de forma a «estabelecer, assim, entre as cidades e o campo, certa igualdade de oportunidades no plano económico, demográfico, social e cultural», facultando deste modo às «populações rurais, nas suas regiões, empregos estáveis e remuneradores, conforto na habitação, estabelecimentos de ensino de carácter profissional e possibilidades de cultura», única forma de fixar as mesmas populações, travando, conforme atrás se disse já, a sua tendência para abandonar as regiões rurais em busca de melhor vida em centros, nacionais ou estrangeiros, que lha possam proporcionar.

E como as exigências do bem-estar das nossas populações rurais vão evoluindo através dos tempos - e ainda bem que assim é, pois o facto constitui o mais significativo índice da progressiva melhoria do seu nível de vida -, trata-se de um tipo de realizações que, ao contrário dos outros melhoramentos considerados, é insusceptível de uma avaliação quantitativa, porque nunca será atingida a sua integral realização. Além da descrição do estado actual do problema dos melhoramentos rurais e do enunciado da evolução que se pretende imprimir-lhe nos próximos seis anos, por força das dotações a incluir para o efeito no III Plano, refere ainda o capítulo as «medidas de política» consideradas indispensáveis para que de tais dotações seja possível tirar o máximo e mais pontual rendimento.

Trata-se, ao fim e ao cabo, de um conjunto de providências - com predomínio das de carácter legal - cuja necessidade resulta da experiência vivida pelos serviços do Estado e das autarquias locais nos últimos anos, conjunto que poderá resumir-se como segue: Urgência em promover a organização dos serviços técnicos municipais - questão já estudada por uma comissão que apresentou o seu relatório em 1958, mas que não teve até à data qualquer seguimento;

Revisão da actual estrutura das concessões de distribuição no sentido da concentração progressiva das explorações de vida mais precária, por forma a assegurar-lhes dimensões económicamente rentáveis;

Eliminação do limite máximo de 50 por cento estabelecido no Decreto-Lei n.º 40 212, de 30 de Junho de 1955, para a relação anual entre as comparticipações concedidas e o valor global das obras comparticipadas, isto com o objectivo de acudir com mais intensidade a obras novas, de preferência a ampliação ou remodelações, e de dar prioridade aos concelhos de mais fracos recursos;

Definição clara da situação do consumidor que paga um ramal à sua custa quando a este vêm ligar-se posteriormente outros consumidores, e revisão das tarifas de venda de energia em baixa tensão, de modo que elas cubram efectivamente os encargos da respectiva distribuição; Quanto aos sectores de abastecimento de água e de esgotos:

Melhoramento das condições de financiamento destas obras por parte do Estado, por forma a torná-las compatíveis com os recursos das autarquias interessadas e o nível de vida das populações servidas;

Promoção de campanhas de esclarecimento e educação sanitária, através de todos os meios de informação, para mentalização das populações sobre a indispensabilidade destas obras para defesa da sua saúde, no sentido de as levar a colaborar mais ampla e interessadamente na sua realização;

Organização de projectos-tipo de elementos normalizáveis e de cadernos de encargos e programas de concurso que possam ser sistematicamente utilizados;

Melhoramento, na medida do possível, das condições de financiamento destas obras para as câmaras de menores recursos, tal como se sugere para os abastecimentos de água e as obras de saneamento;

Sincronização dos planos anuais de estradas nacionais e de viação rural e ainda dos de caminhos florestais, através de uma íntima colaboração entre a Junta Autónoma de Estradas, a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização e a Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas.

Sem prejuízo do mais que adiante se dirá sobre a matéria, todas estas sugestões se afiguram dignas de consideração, e é de presumir que assim venha a suceder, visto o projecto do III Plano de Fomento que as enuncia dimanar do próprio Governo.

Análise do capítulo Há diversos aspectos sob os quais o capítulo em estudo merece ser apreciado. Começar-se-á pelo das verbas que o Governo se propõe incluir no III Plano:

Contos

Abastecimento de água .............. 400 000

num total de 2 880 000 contos a financiar como segue:

Contos

Concessionárias (electrificação) ... 513 000