Se se relacionarem estas dotações com as importâncias indicadas no n.º 3 deste parecer, a despender para dotar as povoações com 100 ou mais habitantes dos melhoramentos fundamentais em questão, verifica-se que, à cadência de realização assegurada por tais dotações, esse objectivo levará a alcançar, respectivamente:

Electrificação - 2 600 000 - 13 anos

200 000

Abastecimento de água - 3 950 000 - 60 anos

Viação rural - 1 650 000 - 10 anos

160 000

Esgotos - pràticamente indeterminável;

deduz-se que, sendo os prazos indicados razoáveis em matéria de electrificação e viação rural, o relativo a abastecimentos domiciliários de água conduzirá, ao fim e ao cabo, a um nunca terminar do correspondente plano. E como a dotação atribuída a esgotos nem sequer chegará para assegurar a execução das obras deste sector já com projecto ou com estudo prévio elaborado - respectivamente, 210 000 contos X 1,3 = 273 000 contos e 130 000 contos X 1,3 = 169 000 contos -, ter-se-á de concluir que a grave situação em matéria de água e saneamento se arrastará por décadas sem fim.

Sendo assim, afigura-se muito recomendável que, além de um pequeno reforço, a distribuição propriamente dita da dotação total do capítulo em apreciação seja revista, porquanto, conforme se tem procurado acentuar no decurso deste parecer subsidiário, à frente de tudo está sem dúvida a saúde, e não pode haver saúde na boa acepção da palavra, onde se não encontre assegurada água potável em abun dância e drenagem e tratamento dos esgotos. Adiante se formulará proposta concreta neste sentido.

E, porque, como aliás se salientou no projecto, "é evidente que, se paralelamente com o Plano de Viação Rural não fossem construídos os lanços das estradas nacionais necessários para receberem e ligarem à rede geral do País os futuros acessos municipais de povoações isoladas, não seria possível atingir o objectivo de dar acesso a todas as povoações com mais de 100 habitantes" - que o mesmo é dizer que os planos nacionais de viação rural deverão ser preparados em conjunto com a Junta Autónoma de Estradas -, é de anotar também que as vagas existentes neste importantíssimo organismo do Estado atingem actualmente os números a seguir indicados:

m paralelo com estes dados, e com vista a uma objectiva apreciação do gravíssimo problema em causa, convirá atentar na evolução das formaturas nos dois cursos considerados, nos últimos anos 1:

Vai de certeza esta questão ser tratada com profundidade em relação a outro ou outros capítulos do projecto de III Plano, mas nunca será demasiado insistir nela, pois o problema acentua-se de ano para ano, ameaçando atingir um índice da mais eminente gravidade.

Assim, e muito embora correndo o risco de serem acusadas de sair do âmbito restrito do parecer subsidiário que lhes foi solicitado, entendem, a secção e a subsecção dever chamar a atenção para a urgente necessidade do lançamento de um autêntico plano acelerado de formação de engenheiros e agentes técnicos, sob pena de se revelar impossível levar a efeito planos de fomento ou de estes não poderem ser executados com a perfeição que a todos os títulos se impõe. Na verdade, se a defesa da integridade nacional, que ataques do exterior nos impõem, levaram de há muito à adopção de providências no sentido de acelerar a formatura de oficiais do Exército, para bom êxito da autêntica corrida contra-relógio em que estamos e mpenhados no desenvolvimento do País em todos os campos o mesmo critério deverá ser seguido em relação aos indispensáveis artífices de tal desenvolvimento.