social escolar; falta de um estatuto dos agentes de ensino, míngua do seu número, defeituosa preparação; insuficiência de instalações escolares e apetrechamentos; imperfeições em outros aspectos (orientação escolar e profissional, ensino infantil, ensino de deficientes, planos de estudos, programas, métodos e compêndios, fomento cultural); necessidades da institucionalização da carreira de investigador; escassez de centros de investigação; má coordenação da investigação.

Tal é, condensadamente, o panorama que o capítulo X dos programas sectoriais da parte referente ao continente e ilhas do projecto do III Plano de Fomento faculta sobre a evolução recente e os problemas contemporâneos do ensino e da investigação no nosso país. Em coerência com o referido entendimento da conjuntura educativa, articulam-se em dezassete alíneas os objectivos a atingir no âmbito do III Plano. Tais objectivos são, aliás, os mesmos - não têm a menor alteração, nem quanto ao fundo, nem quanto à forma - que foram sendo definidos no parágrafo precedente como metas visadas na acção desenvolvida nestes últimos anos.

Ë, evidentemente, uma repetição intencional. Com ela pretendeu-se certamente salientar, e por um processo estilístico vigoroso, que os fins a atingir durante o III Plano serão precisamente os mesmos que têm norteado o Ministério da Educação Nacional na sua evolução recente. Existia a consciência clara da obra que era necessário empreender, e sabe-se como neste domínio toda a acção tem de ser ideada e desenvolvida a longo prazo. Nas grandes viagens é natural que se mantenham muito tempo os mesmos rumos. E é nesse espírito que a obra prevista para os próximos seis anos se anuncia como continuação da obra a nterior.

Não se põe em dúvida que a continuidade seja, em si mesma, um valor. Ela está na raiz de toda a acção que se pretenda fecunda e perdurável. Mas isto não exclui a existência de uma hierarquia de objectivos, a qual pode ir desde as metas gerais e permanentes que orientam uma política até às acções específicas a desencadear, em cada momento, de acordo com os programas de trabalho estabelecidos. Ora os fins específicos de um sector incluído num plano geral, não podem deixar de corresponder aos fins que no conjunto do plano se lhe assinalam, cumprindo-lhes apenas pormenorizar e analisar esses objectivos gerais, de modo a assegurar-lhes a realização. Neste caso o objectivo fixado foi o seguinte: «garantir a preparação de largas categorias da população activa e a correlativa programação dos investimentos e meios humanos indispensáveis para que o complexo de acções a desenvolver no sector público e pelas entidades privadas atinja o grau de eficiência requerida» (capítulo V, § 2.º, n.º 4). Por isso mesmo, na parte geral do projecto vem previsto que o capítulo especialmente relativo ao ensino se ocupará da «importância decisiva que tem o atingir níveis elevados de instrução de base e técnica, em paralelo com a necessidade de conferir às tarefas de investigação meios suficientes para a obtenção de rápidas inovações».

No projecto não se distingue entre objectivos gerais e objectivos decorrentes do Plano, e a questão é posta de tal modo que a discussão dos objectivos futuros se confunde com a dos que têm sido adoptados. É coincidência que poderia ser origem de embaraços, pois que, quando se formulem juízos sobre o mérito da obra a realizar, há o risco de eles se entenderem extensivos à actividade recente de um departamento do Estado, matéria sobre a qual não tem a subsecção que emitir opinião. Importa, assim, distinguir claramente e prevenir desde já a possibilidade da confusão. Aliás, actividades de tipo idêntico seriam sem pre apreciadas em termos completamente diferentes, consoante correspondessem à actividade normal de um sector da Administração ou fossem apresentadas como tarefas específicas destinadas à execução de um plano sexenal de fomento. A conclusão que pode extrair-se das duas primeiras partes do capítulo X do projecto, relativas à evolução recente e aos objectivos, é a de que o Ministério da Educação Nacional está a prestar cuidadosa atenção a tudo o que ao ensino diz respeito, e tem em gestação - nalguns casos em preparação muito adiantada - uma série de reformas que procuram dar satisfação a numerosos problemas da educação e da investigação em Portugal. Nessa ampla actividade renovadora devem distinguir-se três fases: Fase preliminar da colheita de informações e de planeamento, caracterizada pela instalação de infra-estruturas administrativas, pelos estudos estatísticos, diagnósticos, análises prospectivas e trabalhos de cartografia pedagógica;

b) Fase de síntese e de fixação de rumos, que consistirá na definição normativa e global de toda a problemática do sistema educativo português. Tal será a função do Estatuto da Educação Nacional, diploma que se anuncia inédito em todo o Mundo. Não será, em si mesmo, uma colecção de reformas, nem o poderia ser. Atribuir-lhe esse carácter seria confundi-lo com um código da educação, e é evidente que a legislação educativa não deve ser codificada; mas será, como no capítulo expressivamente se escreve, «a grande bússola orientadora das actividades de educação e investigação»; será, portanto, o instrumento jurídico que, potencialmente, contém os princípios gerais das reformas a empreender;

c) Fase das reformas e providências pro priamente ditas, a programar em função de uma larguíssima escala de objectivos: instituição de infra-estruturas administrativas, reunião de elementos documentais e estatísticos com vista ao planeamento sistemático, criação de estímulos à iniciativa privada e integração do ensino particular no sistema nacional de educação, organização de um serviço informativo capaz de chamar a atenção pública para os problemas educativos, melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, aumento da produtividade escolar, garantia da escolaridade obrigatória e incremento da facultativa, criação de condições de estudo a todos os que possuam real mérito, independentemente das condições económicas, estabelecimento de satisfatórias condições de estudo para a generalidade dos estudantes, aumento do número de professores, aperfeiçoamento da sua qualidade, possibilidade de actualização profissional, prestígio da função docente, criação de atractivos para o magistério, alargamento da red e escolar e sua remodelação de acordo com os melhores