no projecto do Plano. Tais alterações referiam-se à discriminação das actividades que importava programai- e nos montantes das verbas necessárias a essa programação. Assim, em relação ao ensino, recomendava-se:

A criação oficial do ensino infantil;

Tornar imediatamente compulsório o ensino primário até à idade profissional, tendo-se em vista, essencialmente, a educação da criança, a consolidação dos assuntos fundamentais do ensino e a introdução de elementos básicos, úteis a uma aprendizagem profissional ;

Elevar as frequências do ensino liceal e do ensino técnico, 1.º e 2.º graus, de maneira a atingir-se num futuro próximo mais cerca de 200 000 estudantes;

Promover o desenvolvimento do ensino técnico e agrícola médio, com uma frequência que se procuraria, principalmente, entre os bons alunos dos ensinos profissionais;

Promover também, com rigorosa selecção, o melhoramento e o alargamento das frequências do ensino superior, que num futuro próximo deveriam alcançar os 40000 estudantes;

Adaptar os sistemas educacionais à s novas estruturas socioprofissionas resultantes do desenvolvimento económico e do progresso social.

Segundo o mesmo parecer, para tornar viáveis as recomendações feitas no sentido da valorização da população através do ensino, seria necessário o planeamento da acção educativa a médio e a longo prazo, abrangendo: A intensificação da construção e adaptação de edifícios dos diferentes graus de ensino e seu apetrechamento;

b) A preparação científica e pedagógica muito intensiva de professores, com reorganização dos cursos de habilitação e realização de cursos de aperfeiçoamento;

c) A valorização das profissões docentes por alargamento apropriado dos quadros e reclassificação de categorias;

d) Orientação e selecção dos estudantes para cursos próprios e garantias da possibilidade de sequência de estudos por concessão de bolsas em grande escala. (Câmara Corporativa, Pareceres, VIII Legislatura, 1964, volume n, pp. 626 e 627).

Na sequência destas considerações, propunha-se um plano de investimentos diferente do que do projecto constava, e no qual a rubrica genérica «Fomento extraordinário de actividades pedagógicas, culturais e educativas» era mantida, mas completada pela discriminação das actividades a fomentar, a cada uma das quais era atribuída verba própria.

Tanto as conclusões como a contraproposta foram perfilhadas e transcritas no parecer sobre o projecto do Plano Intercalar de Fomento, tendo portanto merecido a inteira concordância da Câmara. Não surgiram, de então para cá, quaisquer motivos que levem a atenuar as preocupações reveladas, nem se conhecem factos nos quais possa basear-se uma mudança de atitude no que diz respeito à necessidade da programação das medidas cuja falta foi, há três anos, motivo de estranheza. Pelo contrário, o tempo decorrido trouxe a confirmação de que as objecções estabelecidas pela Câmara Corporativa em Novembro de 1964 tinham toda a razão de ser. Os problemas resistiram aos meios utilizados para os resolver. O prolongamento da escolaridade obrigatória, que já então se achava legislado, não entrou em vigor; e não foi mesmo possível ir entretanto preparando as instalações nem constituir os quadros docentes necessários para tal efeito. A escolaridade facultativa não pôde ser incrementada, reconhecendo-se neste projecto de III Plano que isso se deve à insuficiência dos meios disponíveis. Nada foi possível concluir quanto à reforma do ensino médio técnico e agrícola e os efeitos d a falta de técnicos médios fazem-se agora sentir com redobrada intensidade. A melhoria, alargamento e rigor de selecção do contingente escolar universitário também não verificou, durante o período intercalar, progressos visíveis. A preparação científica e pedagógica muito intensiva dos professores, a reorganização dos cursos de habilitação e a realização de cursos de aperfeiçoamento ainda não puderam concretizar-se, e o objectivo continua a propor-se para o futuro; o mesmo se passa em relação ao alargamento dos quadros e à reclassificação das categorias. A estreiteza dos meios impediu, igualmente, a orientação e selecção dos estudantes para cursos próprios e não consentiu que a alguns dos melhores se garantisse a possibilidade de sequência por concessão de bolsas em grande escala.

O adiamento da resolução destes problemas fulcrais ao longo do triénio intercalar não admite outra explicação que não seja a da falta dos indispensáveis recursos financeiros, visto que a urgência de todos eles tem sido lucidamente reconhecida em comunicações recentes e aparece afirmada sem rodeios nem ambiguidades neste mesmo capítulo X do projecto. Mas, e por isso mesmo, entende a subsecção que tais problemas deverão aparecer especificados sob a forma de investimentos consignados à sua resolução.

Os critérios de tal programação não podem ser senão dois: o primeiro é o da adopção de uma escala de prioridades em que se reflicta a urgência e essencialidade das questões, com sacrifício de tudo o que, embora importante, não seja decisivo e, embora oportuno, possa ser ainda adiado; e nesta perspectiva a formação dos quadros docentes, o incremento da escolaridade facultativa mediante o integral aproveitamento das elites escolares, o problema do ensino médio, surgem como questões que primam sobre quaisquer outras. O segundo será o de uma estrita limitação das estimativas àquilo que se considera mínimo eficaz, isto é, a valores que poderão não ser suficientes para eliminar todas as carências, mas chegam para modificar decisivamente as questões de fundo do problema educativo português, e para corresponder às solicitações específicas que no presente Plano de Fomento se dirigem ao sector educativo.

Propõe-se assim que o quadro dos investimentos constante do § 4.º do capítulo do projecto em apreciação, passe a ter a seguinte redacção:

Milhares de contos

Fomento extraordinário da actividade pedagógica e do sistema escolar:

Recrutamento e formação dos quadros docentes, remodelação dos serviços de formação de professores e de orientação pedagógica, criação de estímulos profissionais...................... 1 000

Fomento da investigação ligada ao