Apontam-se especialmente estas alíneas da programação proposta, porque é apenas sobre elas que recaem as poucas observações que a subsecção tem a formular no tocante ao enunciado dos objectivos e das medidas legais, enunciado que em geral está feito com a maior clareza e objectividade.
Nenhuma dúvida se levanta sobre a necessidade das medidas que permitam à escola cumprir aquilo que constitui a sua função própria, isto é, assegurar a qualificação básica para o ingresso nas actividades económicas. E também se não hesitará na completa adesão ao conceito de que a formação extra-escolar, liberta dessa tarefa que realmente lhe não cabe, se dedique fundamentalmente ao aperfeiçoamento e à reconversão, operações que, por natureza, ficam fora da acção da escola. Mas o que não pode aceitar-se é que as «medidas legais e administrativas» a tomar nesse sentido (e que são precisamente as do desenvolvimento da escolaridade) venham programadas na parte do capítulo referente à form ação extra-escolar e se achem omitidas na parte referente ao ensino. Quanto às relações a estabelecer entre formação escolar e não escolar, é desejável a existência da coordenação, que, aliás, se não deve dispensar entre as diversas actividades simultâneas a cargo do Estado. Mas a forma utilizada no texto -«relações entre os cursos de uma e outra»- sugere a possibilidade de adopção de um sistema de correspondências entre as habilitações conferidas pela escola e as obtidas nos centros de formação de mão-de-obra. Seria inconveniente que se viesse a entender assim, em domínio no qual, em vez de duplicações ou de instituição de carreiras paralelas, tudo aconselha a economia dos meios, a concentração dos esforços e a firme unidade directiva.
Pensa, assim, a subsecção que o n.º 3 do § 3.º deveria ser transferido, com as necessárias alterações de redacção, para o § 3.º da parte referente à investigação e ensino.
O capítulo não indica quais os planos a realizar pela Secretaria de Estado da Agricultura. Em relação aos que virão a ser executados pelo Ministério das Corporações e Previdência. Social, a discriminação é a seguinte:
Contos
Funcionamento de 159 secções já instaladas ..... 275 700
Estes valores aparecem como muito altos quando se comparam com os da escolaridade.
Quanto ao custo das instalações, e dado que a frequência prevista por secção é de 15 instruendos (em algumas especialidades é menor), encontramos o valor de 100 contos para o parâmetro aluno-instalação. É vinte vezes o admitido para o ensino primário e cerca do triplo do admitido para o ensino superior. A comparabilidade destes valores não é, aliás, rigorosa, dado que os cursos de formação profissional são, geralmente, semestrais. O valor da relação aluno - ano de ensino não corresponde, portanto, ao dos alunos ensinados em cada ano, sendo este, aproximadamente, o dobro daquele. Mesmo que se fixasse para a formação extra-escolar o semestre como base do parâmetro aluno-instalação, teríamos custos muito mais elevados que os que se admitem para qualquer dos vários graus do ensino escolar.
Para comparar os custos de funcionamento, parte-se da hipótese de que todas as secções trabalhem doze meses por ano em regime de lotação completa, o que representa, ao fim dos seis anos, um total de 34 200 instruendos para as 190 secções a instalar, e de 28 620 para as secções já instaladas. O custo médio ano - aluno seria, assim, de 19408$; o custo do semestre por instruendo será de 9623$ em relação às secções já instaladas e de 9785$ em relação às secções programadas.
Os custos da educação escolar oficial foram os seguintes em 1965 :
(a) Elementos extraídos do parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1965.
Os resultados desta comparação têm. de ser sujeitos a reservas, porque se trata de tipos de actividade diferente, com valências igualmente diferentes. A hipótese considerada foi a dos cursos de qualificação de adultos ou de formação profissional acelerada, por ser esta a mais praticada; quando se trate de cursos de aprendizagem, a frequência das secções poderá ser de dois turnos de quinze aprendizes em tempo pleno ou de quatro turnos em tempo parcial. Mesmo com estas restrições, pode formar-se uma ideia dos custos da formação extra-escolar. Notar-se-á, por exemplo, que os seis meses de preparação, necessariamente rudimentar, de um trabalhador não qualificado custam quase o dobro de um ano de estudos no Instituto Superior Técnico (o custo ano-aluno é aí de 5180$). E que o dispêndio anual com a formação não escolar (não incluída a que fica a cargo da Secretaria de Estado da Agricultura) é cerca de cinco vezes superior à despesa do ensino médio, comercial, industrial e agrícola .
Destas observações não se desprende a ilação de que os encargos a assumir no próximo sexénio com a formação profissional extra-escolar sejam excessivos. Admite-se que, no respeitante a instalações, e em particular a construção de edifícios para os centros (a estimativa é de 1500 contos por secção, ou 30 000 por centro), se pudessem encontrar soluções mais económicas. Mas, quanto às verbas exigidas para o funcionamento, quaisquer restrições seriam desaconselhadas, pela urgência na preparação de pessoal; não é difícil prever que, nesta matéria, toda a frouxidão provocaria prejuízos graves no plano económico. Só há, assim,- que exprimir adesão e louvar o dinamismo com que o problema está a ser enfrentado e resolvido no plano extra-escolar. São encargos novos, que no futuro poderão vir a aumentar, visto representarem, em certa medida, o contragolpe do retardamento na evolução do nosso sistema educativo. Mas é lícito pensar que, à medida que à escola sejam facult ados meios para um mais pleno exercício da sua missão, a formação extra-escolar virá restringir-se até se circunscrever ao perímetro que lhe compete - o da actualização e aperfeiçoamento de profissionais que já dispõem de qualificação básica -, situando-se assim mais no domínio das actividades que as empresas promovem e custeiam do que no das funções que ao Estado pertence manter.