sector próprio do Instituto Nacional de Estatística, e organizar inquéritos conduzidos por pessoal competente e especializado. Quanto ao tecido urbano dos pólos de desenvolvimento, reconhece-se que a situação nacional apresenta vantagens, sob esse aspecto, sobre países de antiga industrialização, mas recomenda-se que tal tecido deve ser preparado por forma a evitar o seu precoce envelhecimento. Aponta-se, a propósito, a importância das vias de comunicação, das densidades populacionais e do espaço necessário para o desenvolvimento, o elemento das operações urbanísticas que «rende mais e a mais longo prazo»12.

Quanto ao problema da concentração ou disseminação das actividades secundárias, parece que poucas dúvidas pode haver quanto à vantagem de uma política de distribuição centralizada em pólos (combatendo a existência do pólo único), especialmente quanto a instalações de grande volume e de forte exigência de mão-de-obra. Não se vê impedimento quanto à instalação nos centros secundários do artesanato e da pequena indústria, quando não incómoda, mas tudo subordinado à condição fun damental de equipar devidamente os locais para onde se queira atrair a indústria, para o que se impõe investimentos na compra de terrenos, encontrando-se, se possível, processo de contratar com os seus proprietários aquisições a longo prazo. Há, também, nos trabalhos preparatórios, uma série grande de mapas e quadros que revelam a situação actual e a sua recente evolução. Embora o seu interesse, para não alongar demasiadamente o parecer dão-se apenas alguns elementos mais característicos: Verbas despendidas nos anos de 1960 a 196í através do Ministério das Obras Públicas e dos municípios a que se deu comparticipação nos principais melhoramentos:

Contos

Em obras de hidráulica, fluvial e marítima .... 1 048 577

Em edifícios (habitações, ensino,

assistência, etc.) ............................ 2 759 877 Verbas despendidas, nas mesmas condições, com obras concluídas no ano de 1965:

Contos

Hidráulica fluvial e marítima ..... ..... 49 003

Outros estabelecimentos de ensino ....... 1 672

Estabelecimentos de saúde e assistência.. 45 628

Turismo, recreio e desportos ............ 16 564

Estabelecimentos culturais e monumentos 40 950

Estabelecimentos prisionais ............ 2 983 Dado o seu especial interesse no momento presente e o seu reflexo no problema da habitação, apresenta-se o quadro IX, em anexo, que indica .º movimento emigratório no período 1951-1960 (movimento de atracção e repulsão populacionais, por distritos) e, para o período 1960-1964, o movimento por naturalidades. Não inclui, naturalmente, a emigração clandestina, que se diz ter sido especialmente importante no começo da década.

Dos efeitos da emigração, e a partir de uma população no continente, em 1960, de 8 255 000 habitantes, deduziu-se no estudo preparatório que o crescimento populacional a prever durante o período de duração do III Plano de Fomento corresponderá a pouco mais de 250 000 pessoas, números redondos, na base, que se dá com todas as reservas, de que a taxa de crescimento não exceda 0,5 por cento, inferior à que se registou no decénio de 1940-1950 (0,89 por cento) e no decénio de 1950-1960 (0,57 por cento). Tal facto pressupõe que a emigração para o estrangeiro e as saídas para o ultramar, no período de duração do Plano, levem do País cerca de 180 000 pessoas.

Revela-se a incerteza de tais avaliações comparando estes números com outros que se encontram nos relatórios preparatórios. Assim, no relatório-síntese do Grupo de Trabalho calcula-se que deve ser de cerca de 70 000 pessoas por ano, no período do Plano, o acréscimo líquido da população, o que corresponde a pré ver-se um aumento total de 420 000 pessoas, a contrapor às 250 000 indicadas; a Divisão de Estatística do Fundo de Fomento da Mão-de-Obra, do Ministério das Corporações e Previdência Social, prevê, no mesmo período, um aumento de 300 000 pessoas 13; o próprio subgrupo de trabalho de «Urbanização», a partir de um quadro que manifesta as tendências actuais demográficas de povoamento e habitação, chega a 323 579 habitantes. Quanto a critérios de investimento, considera-se nos estudos preparatórios que deve dar-se preferência às zonas que disponham de planeamento regional. Fora das regiões planeadas, ou de territórios planeados com preocupação de integração, o investimento é considerado aleatório e, em princípio, índice da má administração.

Porque o planeamento urbanístico regional se iniciou em sub-regiões já de si polarizadoras, resultará da aplicação deste princípio prejuízo para aquelas que estão em condições de depressão económica; para as compensar haverá que incluí-las no planeamento, tentando contrariar desequilíbrios regionais. Reconhece-se, no entanto, que forças de vária ordem impõem a aceitação de um desenvolvimento mais ou menos espalhado por todo o território, citando-se o caso de investimentos a efectuar por emigrantes regressados em boas condições económicas. Julga-se, para tal efeito, que deve preparar-se um plano de racionalização desses investimentos, impedin do a construção de imóveis em locais ermos ou dispersos, pelo oferecimento aos interessados da possibilidade de aquisição de terrenos dispondo de infra-estruturas de urbanismo (água, luz, esgotos, etc.).

12 Relatório do subgrupo «Urbanização».

13 Relatório do subgrupo de urbanização.