No parecer da Câmara Corporativa sobre o Estatuto da Saúde e Assistência, de 22 de Maio de 1961 2, observa-se que «a elaboração da estatística sem ter em consideração, como acontece em outros países, as crianças falecidas antes do registo, que pode efectuar-se no prazo de três dias, faria baixar sensivelmente as nossas taxas de mortalidade infantil». Como é reconhecido, porém, este ajustamento de critérios não chegaria para uma inversão de situações.
Pelo mapa que a seguir se insere pode apreciar-se a importante redução que em Portugal tem sofrido desde 1955 a taxa de mortalidade infantil, embora ainda longe do nível desejado:
E pelo mapa seguinte avalia-se como se desdobrou, com vincada disparidade, pelos distritos do continente, a taxa média de mortalidade infantil em 1964:
A elevada taxa de óbitos no primeiro ano de vida revela omissão de cuidados de que carece o recém-nascido, má preparação das mães e das famílias para lhos dispensarem, na parte que lhes cabe, e falta de protecção às grávidas e de assistência no parto. (quase metade dos partos decorre sem assistência de médico ou de parteira).
A mortalidade infantil é, sem dúvida, um dos indicadores mais significativos na avaliação do nível de educação e bem-estar e, em especial, das condições sanitárias gerais.
Este desgaste de vidas em tenra idade (incluindo ainda as crianças de 1 a 4 anos) nem poderia interpretar-se como duro correctivo para eliminação natural dos débeis; abrange indiscriminadamente também os mais aptos.
Deve registar-se o realismo com que o Governo analisou os problemas sanitários no Plano Intercalar de Fomento e também no projecto agora em. apreciação.
Nas programações, que, além da parte técnica, incluem aspectos políticos, há, por vezes, a tentação de criar perspectivas optimistas, de modo a influenciar os menos conhecedores ou mais irreflectidos, como se a melhor fórmula, para os regimes estáveis, não fosse simplesmente a da política de verdade que, desde a primeira hora, o Sr. Presidente do Conselho definiu (Discursos, I vol., 3.º edição, p. 23).
E no caso especial da mortalidade neonatal (óbitos de crianças com menos de 4 semanas por 1000 nados-vivos) o País não acusa taxa muito desfavorável (26). Os óbitos naquele período inicial após o nascimento imputam-se principalmente ao condicionalismo hereditário, ou seja a causas congénitas, dificilmente influenciáveis pela acção sanitária.
A população portuguesa tem características propícias a um bom nível, de saúde, e é com ela que terá de ser povoado o ultramar, circunstâncias que mais incitam à correcção das deficiências existentes na armadura sanitária.
Assim, a taxa dos óbitos por tuberculose do aparelho respiratório e por outras formas de tuberculose, que em 1951 atingiu 133,3 por 100 000 habitantes, baixou em 1964 para 31,8. Contudo, dadas as condições actuais, esta percentagem reputa-se elevada, devendo baixar para a ordem dos 10 por 100 000 habitantes.
Mas a pesquisa de sensibilidade tuberculínica tem revelado uma percentagem de alérgicos ainda bastante alta, o que pode ter perigosas repercussões no futuro.
A antigas causas, como o alcoolismo e a sífilis, vieram juntar-se em nossos dias outros factores com decisiva influência no incremento das doenças mentais, incluindo toda aquela gama de situações mais atenuadas, na forma de psiconeuroses, anomalias do comportamento, desajustamentos familiares, sociais e profissionais, atraso do desenvolvimento das crianças, etc.
Uma percentagem dos indivíduos que recorrem aos serviços de assistência social, sobretudo nos grandes meios urbanos, são portadores de afecções desta última categoria, o que explica, tantas vezes, a sua instabilidade no emprego e a inadaptação ao trabalho que revelam.
O capítulo em apreciação do projecto do III Plano de Fomento reconhece, com base nas percentagens verificadas noutros países, as nossas deficiências quanto a camas para doentes mentais e em médicos que se dedicam