à psiquiatria, pessoal de enfermagem e pessoal técnico e auxiliar de outras especialidades.

Apesar da premência que o problema reveste, dado o crescente efeito no nosso meio das causas que modernamente motivam a expansão de doenças desta natureza, a defesa da saúde mental não poderá processar-se em termos óptimos ainda nos próximos anos, porque depende, mais do que dos meios financeiros, da preparação de especialistas qualificados. Basta recordar que a formação de um médico psiquiatra exige sete anos de curso universitário e cinco anos de estágios (geral e complementar). Não se dispõe de uma informação estatística para segura avaliação da morbilidade cancerosa em Portugal.

Com base, porém, na observação de doentes no Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, é possível afirmar que o aumento da frequência cancerosa é real, embora deva considerar-se moderada em relação a outros países.

Assim, foram registados 3059 novos casos em 1964, número que tem vindo sempre a crescer regularmente desde 1945 (1300 casos). Este acréscimo de tumores malignos registados deve atribuir-se não só à difusão da doença por causas que a medicina ainda não explica satisfatoriamente, mas também à maior frequência do seu diagnóstico, para o que tem contribuído a propaganda levada a efeito com os meios de que é possível dispor.

Não está feita a cobertura oncológica do País, pelo que continua a afluir ao Instituto - com instalações insuficientes e sem o pessoal necessário - um número exagerado de doentes. A assistência na doença em geral é exercida nos hospitais, maternidades e serviços médicos da previdência.

Constitui este um dos sectores em que são maiores as dificuldades. Os serviços prestados saem caros, e quaisquer deficiências de que enfermem atingem, em aspectos muito sensíveis, a generalidade da população. O seguinte mapa regista os índices de funcionamento dos serviços hospitalares no decénio de 1955-1964:

Enquanto nos hospitais centrais se mostra excedida a lotação e nos regionais se está próximo do que é normal (80 por cento), nos hospitais sub-regionais a percentagem de ocupação revela grande desaproveitamento de camas.

O aumento de procura, em escala crescente, dos hospitais regionais e centrais pode resultar, além de outros motivos, de «deficiência de meios nas unidades periféricas», segundo se diz no capítulo em estudo.

Como se explicava no Plano Intercalar de Fomento (capítulo IX «Saúde»), dos cinco hospitais centrais existentes, quatro pertencem ao Estado e outro é pertença da Santa Casa da Misericórdia do Porto. Os hospitais regionais estão todos a cargo de Misericórdias, embora os edifícios que tiverem sido construídos nos termos da Lei n.º 2011, de 2 de Abril de 1964 (lei hospitalar), sejam propriedade do Estado. Os hospitais sub-regionais pertencem a instituições de assistência particular.

Depois da publicação da citada lei, a Comissão de Construções Hospitalares orientou-se no sentido da construção e remodelação de hospitais sub-regionais.

Outro rurno se seguiu rio Plano Intercalar de Fomento: continuação da construção de hospitais centrais e regionais, com vista à concentração de todos os meios técnicos adequados às suas funções, sem prejuízo da conclusão das obras em curso nos hospitais sub-regionais. E por esta fórmula de transição se passou para uma solução oposta à anterior.

No tocante à construção, remodelação e apetrechamento de unidades hospitalares, só se abrangem no projecto do III Plano de Fomento os hospitais centrais e regionais. No que respeita a maternidades e aos serviços de obstetrícia nos hospitais centrais, regionais e sub-regionais, continua a verificar-se uma forte carência de camas, que eram apenas 1651 em 1965.

Num total de 223 350 partos, no biénio de 1961-1962, foram efectuados em hospitais 21,05 por cento. Seriam necessárias 2000 camas de maternidades para se conseguir uma cobertura média, conforme as zonas, de 40, 50 e 60 por cento. A cobertura da previdência é exercida através dos serviços médico-sociais (trabalhadores do comércio e da. indústria) e pelas Casas do Povo (população rural).

Os trabalhadores do comércio e da indústria estão praticamente abrangidos pelos esquemas do seguro social. Apenas cerca de 20 por cento da população rural beneficia do «esquema mínimo» concedido pelas Casas do Povo.

A previdência possui ser viços, próprios; distribuídos por todo o País, para prestação de assistência clínica e de enfermagem, do tipo ambulatório, em postos, em consultórios e no domicílio.

O internamento hospitalar está regulado por meio de acordo celebrado com a Direcção-Geral dos Hospitais (n.º 12 deste parecer). A assistência social supre as carências económicas dos indivíduos e proporciona a estes e às colectividades, educando e fazendo promoção social, meios para consecução de um melhor nível de bem-estar.

Os investimentos na primeira modalidade não são reprodutivos, mesmo por via mediata- ou indirecta. Assim acontece nos subsídios pecuniários ou em géneros e na assistência a inválidos ou idosos privados de ambiente familiar.

Na assistência por disfunção económica, só o Instituto de Assistência à Família e a Misericórdia de Lisboa despenderam 59 868 contos no ano de 1964.