não compensam. E assim se chega à chave da questão: a ajuda internacional e o cansaço que se apoderou dos países doadores - insultados, acusados rias assembleias internacionais, por vezes como os seus súbditos perseguidos e as suas embaixadas incendiadas e pilhadas. Ainda segundo o relatório C. A. D./O. C. D. E., a ajuda global ao chamado Terceiro Mundo foi a seguinte nos últimos anos (em milhões de dólares):

ou seja um total em. sete anos, de 66 428 milhões de dólares.

as tendo em conta a alta de preços e o aumento das necessidades, essa ajuda vem diminuindo em termos reais. Os Estados unidos, a Franca, a Grã-Bretanha e a República Federal da Alemanha fornecem 66 por cento da ajuda mundial e 85 por cento da ajuda oriunda dos países da O. C. D. E.

A ajuda multilateral cifrou-se apenas em 5 por cento do total; e a dos países comunistas em 3 por cento. Que resultou de todo o esforço feito?

Muito pouco. Viu-se que os países cujos planos de desenvolvimento anotámos dependem em parte fundamentalmente para a execução dos recursos externos. O resultado foi a falência: a dívida externa dos países do Terceiro Mundo passou de 7 biliões de dólares em 1955 para mais de 40 biliões em 1966; aumentou à razão de 10 a 15 por cento por ano, e desde já a maior parte da ajuda externa serve para pagar as dívidas contraídas por esses países. A alternativa, a que se vem assistindo, é de não as pagarem mesmo.

§ 5.º Relance sobre alguns aspectos da situação económica das províncias ultramarinas e sua influência no conjunto nacional O projecto do Plano, na parte referente a cada uma das províncias, é aberto por um capítulo destinado à caracterização geral da economia, sua evolução recente, situação actual e perspectivas. Encontram-se aí, de forma resumida, elementos de informação e análise muito valiosos, embora baseados em elementos estatísticos até 1965 ou anteriores (caso da contabilidade nacional).

Estes capítulos resultaram, por sua vez, do resumo de estudos económico-sociais mais vastos e completos, que foram facultados à Câmara Corporativa e que constituem preciosos instrumentos de apreciação e condução da vida económica ultramarina, quer ao nível público, quer privado. Muito interesse poderia haver em que, depois de devidamente actualizados e, porventura completados, fossem publicados de forma a facilitar o seu acesso aos que de algum modo os possam utilizar com benefício para as actividades nacionais. Deixando de lado o caso muito especial de Macau, apesar dos progressos efectivamente realizados nas províncias, e que mais se acentuaram nos últimos anos, permanece o dualismo na vida económica, com um sector de economia de subsistência, vivendo apenas da produção do estritamente necessário para o consumo imediato e para satisfação das necessidades mais prementes, ao lado de um sector activo, de economia de mercado, apoiado em culturas industriais ou de exportação, na expansão mineira ou nas indústrias transformadoras e nos serviços. Reconhece-se, apesar do enorme esforço já efectuado, uma insuficiência de infra-estruturas, nomeadamente quanto às redes rodoviárias e de armazenagem, refrigeração e comercialização de produtos. Verifica-se a influência do comércio externo, com exportação de um pequeno número de produtos-chave, quase todos originários do sector primário da economia e com cotações sujeitas ao livre jogo dos grandes interesses internacionais e importação predo minante de produtos manufacturados, cujo valor unitário, por toneladas, sobe continuamente. Luta-se com falta de quadros técnicos e administrativos suficientes em qualidade e quantidade.

Mas, apesar de tudo, a comparação do estado de desenvolvimento já atingido pelas províncias ultramarinas portuguesas com o da maioria dos países africanos e asiáticos autoriza todas as esperanças e pode servir de motivo de confiança no futuro. Tal será certamente ainda mais evidente se nos situarmos na perspectiva real do espaço português, com os seus 2 200 000 km2 e 24 milhões de habitantes, áreas e riquezas imensas para valorizar e pôr ao serviço da comunidade, e uma população cujas qualidades humanas a qualificam como precioso instrumento de uma política à verdadeira escala nacional, selada, agora como nos séculos passados, com o sangue, o trabalho e o sacrifício das gerações que se sucedem.

Daí que o planeamento não possa abstrair do processo em curso de integração da economia nacional, nem da necessidade de o acelerar na sua passagem dos textos legais para as realidades da vida diária e na eliminação de distorções que porventura tendam a prejudicar as parcelas menos desenvolvidas da Nação.

Sabe-se que a tendência natural, ao sabor do livre jogo dos interesses económicos, conduziria à concentração do capital, da população mais preparada e da indústria nas regiões mais evoluídas, com agravamento das disparidades económico-sociais pelo maior crescimento populacional e pela falta de mentalidade e vontade de progresso dos habitantes das zonas menos evoluídas. Isto é válido dentro de cada província e dentro da metrópole, entre as províncias e a metrópole e, até, entre a metrópole e as grandes nações industriais.

Com o fim de evitar o agravamento dos desequilíbrios existentes, é portanto necessária a capacidade de intervenção e correcção, por parte do Estado, para assegurar que sejam alcançados os grandes objectivos nacionais e a completa men talização dos responsáveis do sector privado para uma actuação permanente, real e sem reservas dentro das linhas mestras oficialmente proclamadas. Da importância atingida pelo ultramar (em especial por Angola e Moçambique) no agregado económico nacional constituem um indicador, embora parcelar, os dados fundamentais referentes às balanças de pagamentos e às estatísticas do comércio externo.

O quadro V resume, com separação dos valores correspondentes à metrópole e ultramar, as principais rubricas da balança de pagamentos internacionais da zona do escudo nos três últimos anos, segundo os elementos publicados no relatório do Banco de Portugal respeitante a 1966.