presas, exclusivamente em Moçambique, correspondentes à participação de alguns fundos com autonomia administrativa e financeira e rendimento para o Estado de uma empresa de economia mista; 325 000 contos (0,8 por cento) dos investimentos a fazer pelo caminho de ferro da Beira (propriedade do Ministério das Finanças).

Institutos de crédito e empresas seguradoras - 580 000 contos (1,3 por cento), sendo: 100000 contos em Moçambique, pela colocação de promissórias do fomento ultramarino, e 480 000 contos em Angola, também pela colocação de promissórias e outras formas de empréstimo.

Particulares e empresas - 12 464 600 contos (28 porcento), sendo: 11 014 600 contos (24,8 por cento) por operações de autofinanciamento, distribuídos por todas as províncias, mas, evidentemente, com muito maior peso em Angola e Moçambique; 1 450 000 coutos (3,2 por cento) pela tomada de acções e obrigações e títulos de dívida pública, (incluindo obrigações de fomento) pelo sector privado (incluindo o bancário) em Angola e Moçambique. Quanto às fontes externas, totalizaram, como se disse, 15 353 500 contos (34,5 por cento), com a seguinte distribuição:

6 875 500 coutos (15,4 por cento) proveniente de: financiamentos ou para aquisição de equipamentos e obras;

8 478 000 contos (19,1 por cento) correspondendo à participação no capital financeiro em empreendimentos na Guiné e em Angola. Passando agora ao exame dos programas de financiamento de cada província, ter-se-á, quanto a Cabo Verde:

Cabo Verde Fontes de financiamento

Demonstra o projecto do Plano a impossibilidade de recorrer à poupança pública interna da província. Por isso, o grande peso do financiamento recairá sobre a metrópole, mediante empréstimo que não vencerá juros enquanto se mantiverem as actuais condições financeiras de Cabo Verde.

A verba de autofinanciamento prevista diz respeito a uma empresa agrícola a instalar em Santiago, para a cultura da banana.

As fontes externas referem-se ao sector da pesca, em que já há empreendimentos em curso e outros em estudo. A Guiné sofre, como é natural, dos efeitos da agressão terrorista que vem sendo batida com heróica pertinácia. Mesmo assim, regista-se no projecto de Plano um enorme esforço de investimento - contràriamente ao que sucedera no Plano Intercalar. A Câmara, convencida de que a guerra também tem de ser ganha no campo económico-social, além do militar, aplaude calorosamente esta orientação do Governo.

O respectivo esquema de financiamento consta do quadro XIV.

Fontes de financiamento

A contribuição da metrópole constituirá a única cobertura possível do programa imperativo. Com efeito, o exame da situação financeira local não autoriza a esperança de comparticipação da administração local, a não ser a possível afectação das rendas a pagar pela concessionária de pesquisas petrolíferas, o que se regista para memória.

Também não há ideia firmo da possibilidade de financiamentos bancários, pelo que também essa fonte é registada por memória. Parece, contudo, que poderia ter-se tentado neste sector uma definição mais precisa. Em particular, deveria explicitar-se o papel reservado à Caixa de Crédito já criada com o objectivo da concessão de crédito agrícola, pecuário, industrial e imobiliário.

O projecto do Plano necessita de correcção na última parte do capítulo sobre financiamento, em que no n.º 3, sobre a rubrica particulares e empresas, se misturara capitais de origem externa destinados à pesquisa de hidrocarbonetos (394 000 contos) com outr os recursos hipotéticos, provenientes de autofinanciamento de empresas, da utilização da poupança local ou do recurso ao crédito extenuo e meios de financiamento, em colaboração com o sector público, da «instalação de novas empresas de pesca e transformação do pescado», da «1.ª fase do entreposto frigorífico de Bissau» e da «montagem de outros complexos fabris de bebidas refrigerantes». Tudo