O primeiro aspecto que chama a atenção da Câmara é o da granule pulverização de meios e objectivos nos empreendimentos da alínea a). Ocorre perguntar se não seria mais realista e vantajoso tentar fazer uma selecção e concentração dos objectivos a atingir, procurando que ao fim dos seis anos do Plano ficasse de pé alguma coisa de Valioso para a economia provincial.
De qualquer maneira, é de recomendar que a administração do Plano disponha da necessária maleabilidade de actuação, de forma a assegurar os melhores, resultados mo progresso do sector.
A verba mais importante (17 150 contos) é consignada ao fomento cafeícola. A produção actual é de 785 t; pretende-se melhorar a produtividade das áreas em cultivo e a qualidade do café produzido.
No fomento de culturas (8400 contos) estão incluídas as produções de sequeiro, a desenvolver nas ilhas de Santiago, Fogo, Santo Antão, S. Nicolau e Boa Vista, nomeadamente amendoim, feijão longo, oleaginosas não alimentares, coqueiro, tamareira, cajueiro, monqueiro, tabaco e ananás. Não se dá qualquer ideia de como se irá actuar.
Na parte pecuária considera-se a constituição de pastagens, a manutenção dos postos de fomento pecuário (que em rigor deveria constituir encargo, do orçamento ordinário), a campanha de erradicação da tuberculose bovina e outras campanhas profilácticas, fomento avícola, caraculo - ainda na fase experimental - e construção de bebedouros e tanques-banheiros.
Afigura-se que a parte profiláctica, o fomento avícola e a construção de bebedouros e tanques-banheiros constitui o elemento mais positivo do programa.
Nada há a opor, também, aos trabalhos de revestimento vegetal e conservação do solo. Mas a verba respeitante aos trabalhos de conservação de água e do solo (2200 contos) é muito diminuta, pois existem em Cabo Verde graves problemas de erosão, com tendência a agravarem-se. Por isso se recomenda o seu reforço com 6000 contos, a saírem da rubrica de transportes e comunicações, como adiante se explicará. E mesmo assim é pouco; talvez seja possível ainda distrair outros recursos para estes trabalhos de tão vital importância.
O empreendimento relativo à cultura da banana fica a cargo de uma empresa privada, que o financiará. Iniciativas desta natureza merecem todo o apoio.
Na alínea b) a verba mais importante é a da adaptação ao regadio (17 400 contos), que deve ser examinada em conjunto com a destinada à aquisição de propriedades de regadio (5000 contos). O que se pretende, ao que parece, é um emparcelamento voluntário a efectuar na ilha de Santiago, constituindo-se uma sociedade por acções e visando-se a produção bananeira e de culturas hortícolas em escala industrial. Fala-se também em sociedades de economia mista e de núcleos de povoamento apoiados na rega. Não se dão quaisquer pormenores. A Câmara recomenda, portanto, que nenhuma destas iniciativas seja levada a efeito sem estudos muito cuidadosos e a prévia segurança de que estão reunidos os factores necessários ao êxito.
Nada a opor à continuação dos trabalhos referentes à obtenção de água para rega.
Quanto ao crédito agrícola, a distribuir pela respectiva Caixa, a observação que se faz a de que a verba que lhe é destinada é muito pequena. Este é um caminho a percorrer e a incentivar, simultâneamente com a educação do pequeno e médio proprietário e a prestação da assistência técnica, efectiva. Talvez, que a afectação de maiores recursos a este fim, mesmo em detrimento de outros objectivos cuja pulverização é evidente, pudesse levar a um mais rápido crescimento da riqueza da província.
A distribuição é a seguinte:
O investimento diz respeito à empresa pesqueira com base em S. Vicente e dele consta uma participação do Estado traduzida em 30 000 contos de acções.
A iniciativa é merecedora de todo o apoio.
Não esclarece o projecto do Plano o que se passa com outros empreendimentos do género, nomeadamente o referido como vindo a ter a sua base na Praia.
No aproveitamento dos meios de obtenção de água doce não estão incluídas nem a instalação de dessalinização do Mindelo nem a captação do águas superficiais.