Entende-se que não devo ser dada execução ao empreendimento sem estudo prèviamente aprovado e sem demonstração do interesse do investimento.

Por outro lado, não se contou com verba para ampliação das centrais do Mindelo e da Praia, cuja absoluta necessidade é evidente em face da evolução dos consumos.

Também, o problema do aproveitamento da energia eólica não é tão simples como parece. As centrais eólicas previstas têm por finalidade «injectar» energia em redes públicas de distribuição de energia alimentada por centrais equipadas com geradores síncronos. Sendo assim, e como os geradores eólicos são assíncronos, há que colher experiência sobre a eficiência do funcionamento em paralelo de geradores de tipo diferente. De resto, sabe-se da existência de outros problemas de ordem técnica, como, por exemplo, os decorrentes das capacidades relativas da rede e dos geradores.

Assim, parece prudente começar pela instalação de uma única central eólica, observar o seu fu ncionamento e só depois instalar as outras, se o resultado for favorável. Isso envolve alteração do escalonamento de verbas.

Sugere, portanto, a Câmara a transferência para a alínea a), com vista à necessária ampliação de centrais do Mindelo e da Praia, de 2300 contos das verbas inscritas para este fim e de 1500 contos da verba inscrita para o aproveitamento hidroeléctrico da Ribeira das Pombas (que seria assim adiado até ter projecto devidamente justificado e aprovado), criando-se, portanto, era a) mais a seguinte rubrica: Ampliação das centrais do Mindelo e da Praia - 3 800 contos. Circuitos de distribuição. - O projecto apenas fala de generalidades que não justificam a verba prevista (3400 contos). Parece que, enquanto não se passar à fase das concretizações não se deve autorizar qualquer despesa. Transportes e comunicações. - É esta a rubrica mais vultosa do programa de Cabo Verde (335 049 contos), com a seguinte distribuição: Transportes rodoviários: Transportes aéreos e aeroportos:

É necessário fazer alguns comentários, começando pelas estradas.

Durante anos consumiram-se avultadas verbas em trabalhos rodoviários na província, como meio de absorção de mão-de-obra. Como medida de emergência no combate às crises, certamente houve para isso plena justificação. Mas não posteriormente: a insistência no critério conduziu a resultados pouco brilhantes e o custo real por quilómetro de estrada construída subiu a números muito elevados.

Tem sido recomendada a mudança de orientação - e isso continua a considerar-se indispensável. O caminho é simples:

1.º Projectos devidamente elaborados, em especial quanto ao tipo de pavimento;

2.º Execução das obras por empreitada, dando-lhes suficiente volume para atrair empreiteiros qualificados;

Salvo nos programas de Santo Antão, Santiago e Fogo, parece ter havido demasiada preocupação em pulverizar obras. Convém rever o assunto.

Propõe-se a inscrição de uma verba de 6000 contos para projectos. Ora, estão projectados para a província cerca de 500 km de estradas, o que certamente dará para todo o III Plano de Fomento. Qualquer novo projecto que seja necessário pode ser estudado pela brigada de estradas.

Igualmente se propõe a inscrição de 25 821 contos para fiscalização e encargos gerais, o que, corresponde a cerca do 20 por cento do valor consignado para obras. Ora: A verba de fiscalização, quando a ela houver lugar, é inscrita, no orçamento da obra a que respeita e não tem de ser individualizada no Plano de Fomento;

b) Essa verba não é necessária para as obrais realizados por administração directa;

c) Se a obra for dada por empreitada, os gastos com a fiscalização fazem parte, como se disse, do custo da obra e nunca excedem 10 por cento do valor orçamentado (naturalmente menos).

Assim, haverá que abater a verba destinada a projectos e a fiscalização e encargos gerais, inscrevendo, em contrapartida, apenas o necessário ao funcionamento da brigada. Desaparecem assim as rubricas «Execução do pro-