o que difere sensivelmente dos números apresentados no Plano.

A dotação proposta prevê a construção das pontes sobre os rios Geba, Bambadinca, Cacheu, em Farim, Pulole, em Xitole, Cole e Corubal e ainda terraplenagens, obras de arte correntes e pavimentação de 460,5 km de estradas, além da aquisição de equipamento mecânico, apetrechamento oficinal e funcionamento da Brigada de Estudo e Construção de Estradas.

O custo unitário atribuído aos 460,5 km de estrada (cerca de 500 contos por quilómetro) parece baixo, em face da experiência recente, quer quanto aos trabalhos da empreitada, quer quanto aos realizados por administração directa.

Mas o mais grave, é que podem surgir obstáculos quanto à realização do programa.

Com efeito, até agora apenas um único empreiteiro tem trabalhado na Guiné. E, quanto às possibilidades de execução directa, a Brigada de Estudo e Construção de Estradas e os Serviços de Obras Públicas lutam com dificuldades no preenchimento dos seus quadros técnicos e necessitam de ser apoiados para o seu rápido preenchimento. Isso pode diminuir a viabilidade do que se propõe. É certo que poderá haver valiosa cooperação do batalhão de engenharia, que contudo tem também de ocorrer aos seus deveres militares.

Como, por outro lado, o programa portuário se encontra muito subestimado, parece ser preferível transferir para este objectivo o que está em falta: 18 800 contos.

Passando ao subsector de portos o navegação, deverá começar-se por corrigir toda a redacção do § 55 do projecto do Plano, onde há incorrecções e impropriedades de termos. Propõe-se a seguinte redacção: O porto de Bissau é o único verdadeiro complexo portuário da província, constituído por uma ponte-cais de longo curso, em T, por um cais de cabotagem (Pijiguiti) e por um conjunto oficinal de reparações navais, pertencente à Armada, onde recentemente se concluiu um plano inclinado transversal, capaz de permitir a alagem de navios até 56 m de comprimento e até 360 t de deslocamento leve.

Este porto polariza o grosso da importação, da exportação e da cabotagem, tendo sido escalado, em 1964, por 85 navios de longo curso, que descarregaram 69 632 t e carregaram 29 576 t. O movimento da cabotagem foi, nesse ano, de 25 677 t, tendendo a aumentar ràpidamente nos seguintes.

Os problemas que se levantam para este porto são fundamentalmente os seguintes:

A falta de separação das marinhas de guerra e mercante, que actualmente têm de se servir da mesma ponte-cais, já extremamente congestionada;

A inexistência de um cais de cabotagem suficiente para esse tráfego em incremento constante;

As dificuldades de acostagem e amarração dos navios de longo curso à ponte-cais.

Estes problemas terão de ser resolvidos durante a vigência do III Plano de Fomento.

Depois de Bissau, os principais portos abertos à navegação são Bambadinca, Binta, Buba e Bolama. Os três primeiros vão ser dotados com obras acostáveis que lhes proporcionem um mínimo de condições de desenvolvimento. Bambadinca, quando terminada a estrada asfaltada que ligará a Mansoa, virá presumìvelmente a ocupar o segundo lugar no tráfego movimentado entre os portos da província, por ora detido por Binta (rio Cacheu), que possui um cais com dois pontões de madeira. Bolama, porto de excelentes condições naturais, dispõe já de uma ponte de betão, com cerca de 130 m de comprimento.

Encontram-se ainda cais acostáveis de estrutura muito rudimentar em Binar, Cabedu, Cacheu, Cacine, Enxudé, Empada, Farim, Jeta, Bubaque, S. Domingos, S. João e Teixeira Pinto, entre outras localidades.

Tornando aos objectivos no subsector, a redacção do § 59 do projecto do Plano deve ser modificada como segue:

§ 59. Os objectivos compreendem:

No porto de Bissau, a construção do cais de cabotagem e pesca, constituído por 300 m (cais do Bolola), em alinhamento a montante da ponte-cais actual; a construção da ponte-cais da Marinha, em T, com testa de 100 m em fundos de 3 m a 4 m, sendo um ramo de acesso enraizado no velho cais de Pijiguiti, que será absorvido pelas instalações da Armada; a construção de dois duques-de-alba na ponte-cais actual; a dragagem periódica na testa da ponte-cais actual, para permitir a regular atracação dos navios de longo curso, bem como dragagens noutras áreas do porto; a aquisição de material portuário e outras beneficiações;

Nos portos secundários, melhoria de obras acostáveis, construção de pontes-cais e aquisições diversas nos portos de Teixeira Pinto, Cacheu, S. Domingos, Binta, Bigene, Farim, Bambadinca, Buba, Empada, Catió, Fulacunda e Cacine.

Nos investimentos, no n.º 2 do § 64 deverão sistematizar-se os empreendimentos pela forma que seguidamente se expõe: Portos, navegação marítima, fluvial e costeira: Construção do cais de Bolola (a pagar pela Administração do Porto de Bissau);

b) Construção do cais da Marinha (a pagar pelo Departamento da Defesa Nacional);

c) Construção de dois duques-de-alba para a ponte-cais de longo curso;