f) Melhoramentos dos portos da zona norte (Teixeira Pinto, Cacheu, S. Domingos, Binta, Bigene e Farim);
g) Melhoramentos dos portos da zona centro (Bambadinca, Bafatá e Enxudé);
h) Melhoramentos dos portos da zona sul (Buba, Empada, Catió e Cacine);
i) Melhoramentos nos portos dos Bijagós (Bu-baque e construção de estacaria de cibes);
j) Apetrechamento: aquisição de um bate-estacas, de um rebocador para Bissau, dois ferry-boats, uma embarcação para pilotos, uma jangada e respectivos sobressalentes.
É importante que o escalonamento das verbas permita o normal prosseguimento dos trabalhos sem dificuldades nem soluções de continuidade.
Assim, a respectiva dotação deve ser distribuída segundo o seguinte esquema:
Em relação ao previsto no projecto do Plano (26 800 contos) há assim um aumento de 18 800 contos, que pode ser transferido do subsector rodoviário. (Tenha-se presente, quanto aos meios de financiamento, a comparticipação do Departamento da Defesa Nacional e da Administração do Porto de Bissau).
Passando ao subsector de transportes aéreos, o investimento é relativamente pequeno (11 350 contos), correspondendo a melhoramentos no aeroporto de Bissau, incluindo a construção de um novo hangar.
Finalmente, o subsector de telecomunicações (30 158 contos) prevê a melhoria das comunicações telefónicas de Bissau (a verba atribuída de 1841 contos parece ser bastante reduzida para as necessidades do período), a melhoria das comunicações com o exterior, bem programada e com verba proporcionada (3600 contos), o adensamento da rede interna de VHF (os 2430 contos deverão bastar), a construção das estações telégrafo-postais de Bafatá e Farim (dotação modesta de 970 contos), encargos com a execução dos empreendimentos (1317 contos) que não se encontram devidamente justificados e, finalmente, forte impulso à radiodifusão, pela montagem de um centro emissor com dois emissores de 50 kW, respectivo equipamento e instalações, contando-se com 20 000 contos que devem cobrir os encargos sem dificuldade. Convém esclarecer devidamente a aplicação da verba destinada a encargos com a execução dos empreendimentos e qual a razão da sua individualização.
Portanto, as dotações da rubrica VII - transportes e comunicações deverão passar a ser:
(a) Estimativa a verificar na elaboração definitiva do Plano.
Nada há a opor ao subsector de urbanização, embora se não veja necessidade de discriminar os empreendimentos incluídos em «Outros melhoramentos urbanos». Quanto ao de habitação, convém rever a redacção da respectiva introdução (§ 65), em que se afirma preverem-se 240 casas para 3120 habitantes, o que significaria 13 habitantes por casa!
Em relação à dotação disponível de 7370 contos, parece ambicioso o programa de bairros e outras habitações económicas, tanto mais que aí se incluem também os respectivos trabalhos de urbanização. Parece necessário definir com clareza uma política habitacional neste sector e dar a devida atenção ao problema das respectivas infra-estruturas. No caso particular de Bissau há que ter presente a necessidade de empreender operações de renovação urbana, descongestionando áreas de exagerada concentração populacional e de condições sanitárias precárias, procurando imprimir à cidade uma estrutura urbanística adequada.