Educação e investigação. - O programa encara o investimento de 74 612 contos, segundo o seguinte esquema:

O programa relativo à educação merece o estudo da Câmara, quer nos seus objectivos, quer nos meios de os atingir.

Quanto à investigação, recordam-se as considerações feitas a propósito de Cabo Verde, que aqui se dão como reproduzidas e até acentuadas em face da forma vaga como é exposta uma parte importante do respectivo programa. Há objectivos que transitam de planos anteriores e sobre os quais se não diz uma palavra quanto aos resultados certamente já obtidos e do partido que deles se tirou. Sugere-se que, no subsector de cartografia, se indique o que está já realizado quanto à cobertura fotogeológica e à elaboração da carta geológica, bem como quanto ao levantamento hidrográfico, de tanta importância e implicações.

Passando à meteorologia, grande parte dos objectivos e investimentos indicados nada têm a ver com investigação e melhor ficariam, como no plano da metrópole, classificados no sector de transportes e comunicações. É o caso do apetrechamento do aeroport o de Bissau para as necessidades operacionais,, dos aviões a jacto, do serviço meteorológico para as previsões meteorológicas e ampliação da rede meteorológica interna. Já a aparelhagem para a estação solarigráfica de Bissau e o levantamento geomagnético complementar (sobre o qual nada mais se diz) não destoarão de facto no campo da investigação.

A investigação aplicada à agricultura absorverá nada menos do que 20 000 contos. Há repetição de investimentos em relação à cartografia, visto que se torna a falar de cartas de solos e de vegetação que já estavam ali dotadas. Nos objectivos fala-se apenas de actividades ligadas à pecuária: pastagens, valor forrageiro de plantas, fenação e ensilagem, prados artificiais; mas nos investimentos já se fala em fertilidade dos solos, produção de sementes híbridas, estudos sobre a bananeira, introdução de plantas alimentares e industriais e transformação de um posto agrícola em estação experimental. Tem-se a sensação de que podia estruturar-se o programa com mais rigor, o que deixa a Câmara Corporativa preocupada e a leva a aconselhar uma cuidada revisão do assunto. Recorda-se o comentário sobre a necessidade da coordenação e supervisão da investigação feita a propósito de idêntica rubrica do programa de Cabo Verde.

A investigação no sector das pescas são consignados 6000 contos. Apresenta-se como objectivo o inventário da fauna marinha. Mas nos investimentos expande-se muito mais a área de actuação, desde a localização de pesqueiros ao estudo experimental da pesca de arrasto.

Não se nega o interesse do programa; mas chama-se a atenção para a necessidade que há em o formular e justificar melhor.

Finalmente, nos objectivos atribuídos à coordenação da investigação cientifica, fala-se em estudos de base (problemas demográficos, contabilidade nacional e documentação técnico-económica) e bolsas de estudo para pessoal com formação universitária. Mas quando se passa a falar de investim entos, desaparece a referência a bolsas de estudo e aparecem apenas os estudos de base, mas limitados aos estudos económicos, coordenação (será documentação?) técnico-económica e à reorganização da cultura regional dos Serviços de Agricultura e Florestas (sic), que se fica sem saber o que significa.

Em suma, a Câmara Corporativa volta a recomendar que todo este subsector seja revisto e reestruturado. Saúde e assistência. - O investimento limitar-se-á ao sector saúde, abrangendo o montante de 61 572 contos, assim distribuído:

A rubrica 3 está deslocada e não pode figurar com autonomia. Exprimem-se dúvidas quanto à propriedade da inclusão no Plano de Fomento de uma parte da rubrica 4. Nada a opor quanto ao restante, lamentando-se, contudo, a falta de pormenorização e justificação da rubrica 2. Programa de investimentos revisto. - No caso de serem aceites as sugestões da Câmara, o programa geral de investimentos deverá sofrer alterações, sintetizadas no quadro XXIV.