Há, contudo, um reparo a fazer.
A verba inscrita para as redes de esgotos está bastante exagerada.
Com efeito, segundo os elementos que foi dado consultar, as obras necessárias para a conclusão da rede compreende:
Contos
15 400
mas deve notar-se que a verba para reparação está avaliada por excesso. Por outro lado, não se faz referência ao grave problema do abastecimento de água da cidade, cuja resolução compreende a construção de um novo reservatório no porto exterior, a remodelação e ampliação da rede de distribuição domiciliária e a fase complementar da distribuição, incluindo novos dispositivos de elevação e de tratamento. A parte referente à rede de distribuição andará por cerca de 12 000 contos nas duas fases; a construção do reservatório, cujo projecto definitivo se encontra em elaboração, poderá subir a algumas dezenas de milhares de contos, mas tem implicações urbanísticas notáveis.
Assim, a Câmara Corporativa entende sugerir um dos seguintes procedimentos:
b) Introdução da rubrica com uma dotação inicial de 5000 contos (a retirar da verba da rede de esgotos) e a reforçar oportunamente.
Contos
Melhoramentos em resultado do contrato dos jogos ............... 10 000
Melhoramentos em resultado do contrato das corridas de galgos .. 15 000
O projecto é omisso de pormenores quanto à caracterização dos melhoramentos em causa, lacuna que se sugere seja rectificada na redacção final do Plano.
Contos
Construção e aquisição de equipamentos para estabelecimentos de
Construção de um ginásio no recinto do Colégio de D. Bosco ........ 600 6 900
9 900
Apresentam-se no projecto os objectivos visados no sector da educação que, na sua maioria, não encontram expressão nas verbas inscritas no programa. Convém esclarecer a forma de materialização prevista. Quanto à investigação, fala-se apenas em estudos de base relativos a documentação estatística, demografia, contabilidade económica e documentação técnico-económica.
Contos
1. Campanha contra a tuberculose ........ 3 000
2. Construção e ampliação de edifícios .. 7 800
3. Equipamento para serviços de saúde ... 2 200
4. Despesas com pessoal de enfermagem ... 1 500
A designação do n.º 4 deve ser alterada para formação de pessoal de enfermagem (como aliás se encontra na justificação), pois de outra forma não se justificaria a inclusão em plano de fomento. Na parte de construção indica-se um pavilhão para alienados, a remodelação e ampliação do Centro de Saúde da Taipa e a construção de um edifício para os Serviços de Saúde e Assistência. Não será de mais o valor inscrito para estas finalidades, antes pelo contrário.
No domínio da saúde da população, há discordância entre os objectivos fixados e a sua expressão orçamental. Figura aí a campanha contra a tuberculose, mas não contra outras doenças transmissíveis, a ampliação da assistência materno-infantil, a educação sanitária da população e a vacinação contra a poliomielite. Convém esclarecer ou rectificar. Este sector é muito importante sob vários pontos de vista e, se possível, conviria reforçar as respectivas verbas por transferências de outros investimentos de menor prioridade.