faça a necessária coordenação com a rede rodoviária e de transportes marítimos para drenagem de produtos e os aspectos ligados à salubridade das áreas e à sanidade das populações.
De registar mais uma vez com agrado a provisão de uma verba de 12 000 contos para credito agrícola, a canalizar pela respectiva Caixa. Se houver disponibilidades, será aconselhável o aumento da dotação, rodeando-se a concessão dos empréstimos das indispensáveis cautelas.
Contos
Construção e apetrechamento de embarcações de pesca .......... 10 000
Instalação de câmaras frigoríficas e de congelação nos centros
Note-se que se transferiu para aqui, da rubrica circuitos de distribuição, onde estava mal classificada, a dotação de 3100 contos destinada à instalação de câmaras frigoríficas e de congelação nos centros pesqueiros.
O programa parece bem estruturado na sua modéstia. Nos primeiros anos equipar-se-á convenietemente a pesca artesanal com embarcações de tipo apropriado, e com redes e outro material necessário. Em fase mais adiantada, encarar-se-á a aquisição de redes de cercar para bordo, já com vista a embarcações de pesca industrial.
Reserva-se ainda uma dotação para a conclusão do bloco frigorífico.
600 contos dentro da seguinte estruturação:
1- Aproveitamento dos meios de obtenção de água doce ........ 12 000
2. Fomento mineiro:
Estudos e aproveitamento de pedreiras de mármore e outros
materiais; reorganização da indústria da cal; remodelação da
indústria da cerâmica; extracção e refinaria do sal ......... 3 000 25 000
2. Ampliação, renovação e criação das novas indústrias ...... 36 500 38 600
Já anteriormente se referiu a possibilidade de aplicação mais útil para parte da verba inscrita para pesquisa e exploração de minérios metálicos, que parece ter o seu interesse reduzido ao manganês para utilização na indústria química. Em relação aos hidrocarbonotos, espera-se que novo contrato com a concessionária permita a continuação de pesquisas.
Crê-se mal classificada no n.º 2 a remodelação da indústria da cerâmica e, possivelmente, da cal. É conveniente verificar.
Quanto a aproveitamento dos meios de obtenção de água doce, a parte principal do investimento destina-se à prospecção e captação de água no planalto de Fui boro, em ligação com a exploração pecuária que ali se pretende desenvolver. É uma verba muito importante, sobre cuja aplicação a Câmara já manifestou as suas reservas, tendo em vista a exiguidade da dotação destinada à defesa contra a erosão.
Na indústria transformadora, a avultada verba inscrita visa operações de crédito e p articipação no capital de empresas, que. só se afigura possível no quadro de uma sociedade de financiamento do desenvolvimento.
Contos
Abastecimento de água de povoações ................. 11 500
15 500
Dotações respectivamente retiradas das rubricas Habitação e urbanização e Energia.
Desnecessário será encarecer o interesse destes empreendimentos para o bem-estar das populações.
Lamenta-se, mais uma vez, a não consideração de verba para desenvolvimento comunitário.
Remodelação da central eléctrica de Díli e ampliação da sua potência ..... 5 500
Remodelação da rede de distribuição e de energia eléctrica de Díli ....... 2 500
Propõe aqui a Câmara a execução na vigência do III Plano de Fomento do aproveitamento hidroeléctrico de Baucau, para o qual existe projecto elaborado e que servirá um pólo de desenvolvimento de certa projecção. Com efeito, Baucau é o segundo núcleo populacional da província, dispõe de algumas indústrias, de um aeroporto internacional (a alimentar de energia também por este esquema) e potencialidades turísticas. Os estudos económicos realizados mostram que os consumos actuais e os previsíveis a curto prazo justificam a execução do empreendimento.