A dotação necessária deverá ser retirada da rubrica Investigação ligada à agricultura do sector educação e investigação, em que, além do volume de meios exagerados em relação ao equilíbrio do Plano, se verifica haver duplicação de objectivos com os já consignados no sector agricultura, silvicultura e pecuária.

Para terminar a apreciação deste programa sectorial, faz-se notar que é necessário introduzir algumas correcções, alterações e rectificações nos n.ºs 91, 92 e 93, que constituem o respectivo preâmbulo. Circuitos de distribuição. - Como já se fez notar a propósito do sector pesca, estava aqui mal classificada a dotação para instalações frigoríficas e de congelação nos centros pequenos. Feita a devida correcção, o programa respectivo, no montante de 3800 contos, toma a

forma seguinte:

Contos

Armazenagem de produtos agrícolas ...... 3 000

Transporte e distribuição de pescado ... 800

3 800

As iniciativas aqui propostas merecem todo o apoio. Transportes e comunicações. - Como é evidente, a deficiência das infra-estruturas de transportes e comunicações constitui um dos maiores travões ao desenvolvimento da província. Assim se justifica que caiba ao sector o investimento mais importante do Plano, atingindo quase um terço do montante total. Os 181 800 contos previstos foram objecto da seguinte proposta de programação: Transportes rodoviários: Contos

Rectificações, alargamentos e drenagens 22 800 Transportes aéreos e aeroportos:

Novo aeroporto de Díli (Madoi) ... 25 000

Pequenos aeródromos .............. 8 500

Aquisição de dois aviões ......... 14 000 63 000

Montagem da estação telefónica automática de Díli (2.ª fase) .. 2 000

Montagem da rede de rádio interurbana ......................... 1 500

Estações dos CTT nas localidades do interior .................. 2 400

Construção do edifício da emissora regional de Timor .......... 1 400

(a) No projecto, certamente por lapso, fala-se em edifício receptor da Companhia, de Telecomunicações.

Quanto às estradas, há a rectificar os números dados para extensão da rede, pois incluíram-se simples caminhos que nem como picadas podem classificar-se.

Pretende fazer-se um sério esforço neste domínio e ainda bem que assim se pensa. O programa encara a construção de 549 km, o que corresponderia a uma média de cerca de 90 km por ano. Tal é viável desde que se disponha de pessoal técnico competente e suficiente na Brigada de Estradas e seja distribuída nos dois primeiros anos do Plano a verba para aquisição de equipamento, para este poder vir a ser convenientemente utilizado na sua vigência. Mas há aqui lugar a uma prevenção que deve ser registada com a maior energia, até para vincular futuras responsabilidades. Cede-se, por vezes, à tentação fácil de construir muitos quilómetros de estradas, com sacrifício das características técnicas mínimas exigíveis. Daí resultam as consequências que são de prever, a mais vulgar das quais é a das pseudo-estradas durarem o tempo de uma ou duas estações chuvosas.

Ora, embora no projecto se fale em construção, o que acontece é que a verba inscrita, incluindo obras de arte correntes, é de apenas 25 700 contos, o que dá um custo médio por quilómetro de 46,8 contos. Quer isto dizer que não será possível a construção com características técnicas aceitáveis. Tal orientação não pode ser sancionada. Vale mais construir menos quilómetros, mas construí-los com um mínimo de condições de permanência - e podem concentrar-se os troços a executar nos locais em que sejam mais necessários - do que despender fundos do subsídio especial que a metrópole concede, sem garantias suficientes da qualidade do trabalho executado.

Assim, há que rever o programa estabelecido (todas as estradas indicadas são importantes e necessárias) e estabelecer rígidas prioridades, para se construir bem, não com luxo ou exagero, mas com um mínimo de garantia técnica.

As tais rectificações, alargamentos e drenagens, de que fala o mapa de investimentos, podem ir sendo atacadas dentro das possibilidades do programa de conservação (no qual uma parte do equipamento a adquirir deve ser empregado com vantagem). Merece o pleno apoio da Câmara a prioridade atribuída à construção de pontes e pontões, que eliminarão os nós de interrupção das comunicações rodoviárias na estação das chuvas.

No que diz respeito a portos e navegação, além dos trabalhos complementares no porto de Díli - que infelizmente ainda está- muito longe de atingir a capacidade