de manuseamento para que foi construído - parece que a prioridade estabelecida para os pequenos portos (Macassar e Ataúro, e talvez em breve, justificadamente, Betano, na costa sul) está correctamente estabelecida.
O programa de transportes aéreos e aeroportos não apresenta justificação muito convincente e até nalguns aspectos acusa contradições. Fala-se no n.º 102 do preâmbulo que haverá que prever no mínimo a aquisição de um avião de vinte lugares para a rede interna, mas nos investimentos, sem mais explicações, inscreve-se valor para dois aparelhos, refere-se a construção do aeródromo de Díli como devendo ter características internacionais e passar a servir de término à ligação com a Austrália, mas não se explica a necessidade da existência de dois aeroportos internacionais (Díli e Baucau) a tão curta distância, apesar de se inscreverem para Baucau mais 8500 contos "para concluir obras". Também se não justifica a verba de equipamento mecânico (5000 contos), nem a q ue se destina; tão-pouco se diz uma palavra sobre outra verba de material de voo (2000 contos). Será destinada também a mais algum avião? Apenas merece apoio sem dúvidas a verba de 8500 contos destinada aos pequenos aeródromos da rede interna.
Assim, em face da falta de esclarecimentos e justificações válidas, a Câmara Corporativa recomenda que o programa deste subsector seja convenientemente ponderado e eventualmente revisto antes da sua execução.
Finalmente, quanto a telecomunicações, começa por não estar claro o que se refere à central telefónica automática de Díli (que envolve a respectiva rede de cabos subterrâneos), falando-se numa 2.ª fase quando até ao momento não consta que tenha começado a 1.ª Ora, essa 1.ª fase importará em cerca de 5000 contos, dado que o investimento total foi avaliado em 7000 contos. Há que esclarecer este aspecto.
O edifício para a central receptora dos CTT deve ter verba totalmente inscrita em 1968, dada a grande urgência na obra, segundo parecer do governo da província.
Quanto à radiodifusão, inscreveram-se no total 4800 contos sem uma palavra de justificação ou explicação, nem na rubrica dos objectivos, nem na de investimentos. Não pode, portanto, merecer aprovação sem melhor esclarecimento. Talvez a respectiva dotação possa servir de contrapartida para a aparente lacuna referente à central telefónica automática.
Contos
Subsídio ao Fundo de Habitações Económicas ....... 4 800 35 400
Saneamento urbano e outras obras ................. 13 500
53 900
O que pretende levar-se a cabo quanto a habitação é louvável. Ataca-se assim uma deficiência de fundo e reduz-se um dos maiores obstáculos ao recrutamento e manutenção na província de pessoal à altura das responsabilidades.
Quanto à urbanização, prevê-se a continuação da asfaltagem de ruas, arranjos de passeios, largos e jardins em Díli, além da elaboração de planos para todas as localidades sede de concelho ou de posto administrativo.
Quanto a saneamento, considera-se apenas uma parte - esgotos pluviais - do projecto elaborado para Díli. Deixa-se de lado a parte de esgotos domésticos, que importaria em 8000 contos. Isto tem muitos inconvenientes, em especial porque pode inutilizar e obrigar a fazer de novo o programa de asfaltagem de ruas também previsto. Por outro lado, a realização de um concurso de empreitada para 21 500 contos terá vantagens no estímulo da concorrência e na baixa de custos resultante. E era um problema que ficaria definitivamente arrumado.
Sendo assim, a Câmara Corporativa não pode deixar de recomendar a dotação da totalidade da obra; e se não houver outro recurso, mais uma vez sugere a diminuição da dotação estabelecida para a investigação.
Se assim se entender, então a dotação global do sector subirá para 61 900 contos, assim discriminados:
Subsídio ao Fundo de Habitações Económicas ............. 4 800 35 400
Saneamento urbano e outras obras ....................... 21 500
61 900
Note-se, contudo, que o projecto do Plano não fala no reforço de abastecimento de água de Díli, que parece inadiável. Sugere-se o exame da questão.
Contos
Parque de jogos, parques de campismo, acampamentos e conclusão da
Melhoramentos em praias, águas termais e outras estâncias
Além dos investimentos públicos, conta-se com a participação de particulares e empresas, principalmente na construção hoteleira.
Será de ponderar o investimento proposto em primeiro lugar, já que a propaganda e fomento turístico só devem encarar-se em face da existência de um mínimo de infra-estruturas.