mento proposto sobe a 35 400 contos (6,3 por cento do investimento global na província), não pode deixar de recomendar a revisão da proposta, que não vem devidamente justificada e até, como já foi notado, regista duplicação de investimentos em alguns objectivos. Isto, é claro, sem negar o valor da investigação e até o seu interesse económico; mas trata-se de uma questão de proporções e prioridades num território em que tanta coisa há ainda a fazer.

Nestes termos se propõe que a verba respectiva seja reduzida para 21400 contos, sendo 6000 transferidos para a rubrica energia (aproveitamento de Baucau) e 8000 para a de habitação e urbanização (conclusão do saneamento de Díli).

Se a proposta for aceite, ter-se-á então:

Nada há a opor ao programa de educação, que se afigura equilibrado. Quanto à investigação, na parte de cartografia geral, cujo interesse se reconhece, apenas se operou uma pequena redução de 500 contos. O programa de hidrologia é simples e modesto, devendo atender-se que a província dispõe de pessoal permanente (dois hidro-metristas) nos seus quadros. A dotação de 2000 contos deve, portanto, ser suficiente. Mais uma vez se inscreve como investigação o que é serviço normal de rotina na meteorologia. Manteve-se a dotação.

Na investigação aplicada à agricultura é que se justificam reduções mais vultosas.

Com efeito, na rubrica agricultura, silvicultura e pecuária encontram-se inscritos como objectivos a «experimentação e reconhecimento agrícola» (8100 contos), «sanidade vegetal» (300 contos), «melhoramento pecuário» (9190 contos), «assistência pecuária» (2200 contos) e «sanidade pecuária» (300 contos), isto além do «fomento das culturas do café e do arroz» (3300 e 3500 contos, respectivamente). Matérias referentes a estes mesmos objectivos aparecem no programa de investigação agrícola e pecuária.

Por isso se procedeu à redução das respectivas dotações, retirando, por exemplo, 1000 contos à carta de solos, 8000 contos à investigação agrícola e 1500 contos à investigação pecuária. Mesmo assim, não há no projecto elementos que permitam julgar da indispensabilidade destas e de outras verbas.

Sugere-se, portanto, que se verifique previamente se as alterações devem incidir nestes objectivos ou noutros.

Nos estudos de biologia piscatória e da pesca experimental apenas se propõe uma pequena redução de 500 contos. Na coordenação científica retiram-se 1000 contos, pois o próprio projecto declara que a província não tem pessoal qualificado e não se prevê que possa obter-se em condições aceitáveis na metrópole.

124. Saúde e assistência. - Reservam-se na proposta do projecto 24 500 contos para investimento no sector saúde (44 por cento do total), com a seguinte esquematização:

Melhor seria a fusão dos n.ºs 3 e 4, dado que de outra forma pode gerar-se a impressão de custeamento de despesas ordinárias pelo Plano de Fomento. De resto, na descrição dos objectivos, inclui-se o fabrico na província dos medicamentos mais correntemente utilizados.

O programa merece aprovação. As campanhas de saúde pública em que pretende actuar-se são as referentes à tuberculose, poliomielite e paludismo.

O programa de construções é vasto e tem-se algumas dúvidas de que a verba inscrita seja suficiente. Pretende-se:

b) Construção da maternidade, secção cirúrgica e anexos do hospital de Viqueque;

d) Ampliação e adaptação do hospital de Laclubar;