(a) Não se compreende esta designação, que, aliás, pode levantar confusão com a organização administrativa vigente.

O programa de fomento dos recursos agro-silvo-pastoris apresenta-se bem estruturado, dando possibilidades de actuação em variados aspectos da maior importância para a economia do sector.

Convém, no entanto, rever a redacção da respectiva justificação, pois aparecem duplicações e incongruências que é necessário eliminar. Assim, por exemplo, fala-se em centros de fomento agrário (quinze centros por ano) e repete-se a referência a propósito do fomento da cultura de cereais; e novamente com respeito ao fomento da cultura do algodão. Todo um pequeno capítulo é dedicado a comercialização e armazenagem, sem expressão no mapa de investimentos e, aliás, na sua maioria, deslocado, visto dever ser inscrito na rubrica correspondente ao sector comércio. Mas, de uma maneira geral e como se afirmou, a programação feita merece aprovação.

Convém dizer algumas palavras sobre os novos investimentos previstos na rubrica fomento agrícola. Visa-se a instalação de centros de fomento agrário já atrás referidos, para apoio e assistência técnica aos agricultores, campanhas de fertilização para mentalizar estes no uso de adubos, campanhas fitossanitárias, pequenos aproveitamentos hidráulicos (aqui com uma repetição, pois também aparece este investimento a propósito do fomento da cultura dos cereais), diversificação de culturas, melhor aproveitamento de palmares, mecanização agrícola e assistência com parques de máquinas.

A extensão e variedade dos objectivos justifica- o valor relativamente elevado do investimento previsto: 211 500 contos. A primeira crítica a fazer ao subsector esquemas de regadio e povoamento é o da falta de elementos sobre os resultados dos pesados investimentos já feitos em planos anteriores, nomeadamente quanto aos colonatos do Cunene e da Cela e a outras actividades da Junta Provincial de Povoamento. Só assim a Câmara Corporativa estaria em posição de se pronunciar com segurança sobre um novo investimento superior a 1 milhão de contos. Certamente, a Administração disporá já de elementos que permitam defender e justificar as opções necessárias. O problema é tão vasto e de implicações tão fundas ao nível nacional que necessita de atenção e esclarecimento urgente e da formulação clara de uma política.

Vejamos o que se propõe para Angola no âmbito do III Plano de Fomento.

Reservam-se 20 200 contos para o esquema de regadio do vale do Queve e fala-se num "plano geral" já elaborado para aquele rio e implicando investimentos totais no valor de 9 milhões de contos. Ora, não consta que tais estudos tenham sido sequer apreciados pelos