Assim, nota-se uma certa estabilização do movimento.

Os investimentos previstos totalizaram 539 000 contos, sendo 493 000 destinados a portos.

O programa está bem estruturado e justificado. Contudo, quanto às obras portuárias em Cabinda, tudo está sujeito à evolução que se verificar, quer no sector dos petróleos, quer no dos fosfates e dos sais de potássio.

Os pontos a salientar são os seguintes: Luanda (206 100 contos):

Avulta a construção de um novo cais de carga geral, com 385 m, e seu equipamento. Deve considerar-se por memória o porto mineiro e respectiva instalação carregadora, dependente do desenvolvimento das minas de ferro ao longo do caminho de ferro, para o qual se dispõe de financiamento externo; e também o porto de pesca, cuja construção se tem por indispensável. Lobito (60 200 contos):

A verba cobre o equipamento e instalações de terra e continuação da estabilização da restinga. É provável que venha a ser necessário ampliar as instalações acostáveis. Moçâmedes (17 000 contos):

Completamento dos empreendimentos iniciados no Plano Intercalar. Cabinda (86 000 contos):

As obras projectadas custarão provavelmente mais. Mas já se acentuou que o problema está dependente das decisões no sector mineiro que influenciarão também a própria localização do porto. Porto Alexandre (33 100 contos):

Construção de uma ponte-cais de longo curso para o serviço da pesca. Lândana (600 000 contos):

Apenas trabalhos de defesa contra a erosão da costa, junto à ponte-cais. Estudos portuários (90 000 contos):

Há minuciosos estudos a fazer para estabelecimento e pormenorização de um plano geral portuário. Além dos portos citados, tem de considerar-se a função a ser reservada a Santo António do Zaire, baía dos Tigres e outros portos secundários.

Nada há a observar quanto às verbas reservadas para transportes fluviais (10 000 contos) e carenagem (36 000 contos). A respeito de transportes aéreos e aeroportos, para que se reservou a verba relativamente vultosa de 272 900 contos, há a registar com agrado que nos últimos anos se trabalhou muito, e bem, na infra-estrutura aeronáutica da província. Os trabalhos agora previstos, certamente necessários, abrangem os aeroportos internacionais de Luanda e de Nova Lisboa (27 200 contos), a construção de novos aeródromos, em substituição dos actuais, em Moçâmedes, S. Salvador e Lobito, e melhoramentos em vários outros aeródromos principais (Luso, Serpa Pinto, Novo Redondo, Benguela, Carmona, Henrique de Carvalho e Sá da Bandeira, dispondo-se de 83 000 contos), melhoramentos em vários aeródromos secundários (Pereira de Eça, Roçadas, Portugália, Santo António do Zaire e outros, com dotação global de 14200 contos), trabalhos em aeródromos de recurso, necessitando conveniente esclarecimento (16600 contos), e apetrechamento de um centro de controle regional (28400 contos).

Quanto a material de voo, projecta-se a aquisição de três novos aviões para a rede interna, diverso equipamento e sobresselentes, tudo no valor de 103 500 contos.

Não há reservas a pôr ao programa apresentado, a não ser a falta de esclarecimentos quanto à dotação para aeródromos de recurso. A verba de 156620 contos reservada para telecomunicações cobre uma variedade de empreendimentos, todos eles devidamente justificados no projecto.

Contudo, antes de continuar o caminho já iniciado em matéria de comunicações pelo sistema VHF, recomenda-se que se tome decisão final sobre o programa global de telecomunicações da província, uma vez que há anos foi recomendada por especialistas a opção de ligações troposféricas para a rede principal. E ainda indispensável verificar se não é necessária inscrição de verba para o contrato em curso referente à rede administrativa. Habitação e urbanização. - O programa concentra-se praticamente no problema da habitação, com uma dotação de 205 170 contos, e ignora totalmente os aspectos de urbanização. A distribuição proposta é a seguinte :

Bairros de reordenamento e realojamento nas cidades:

O preâmbulo justificativo necessita de uma cuidada revisão por especialistas, pois, tal como está, falha na definição de objectivos e entra em pormenores de política habitacional certamente sujeitos a crítica. Exemplos: considerações sobre imóveis colectivos em relação às habitações unifamiliares (n.º 360), escalões da estrutura urbana (n.º 360), atribuição ao escalão «bairro» (50 a 150 famílias) de equipamento social não ajustado à escala.

Falta, como se disse, a visão das questões dentro de uma óptica urbanística nos diversos escalões.

Por outro lado, não faz sentido a completa omissão de dotações para o subsector de urbanização, apesar de no texto se fazer referência, como medida necessária, ao «estabelecimento de planos de urbanização para os principais núcleos da província». Mas não apenas neste escalão. A exemplo do que se está fazendo em Moçambique,