memória as culturas do açúcar (já referida) e do amendoim, do trigo, do arroz, do chá, do tabaco, do sisal, da copra e de outras oleaginosas.
A verba do projecto dos regadios deve ser transferida para o número seguinte. Igualmente deve proceder-se com os esquemas de ocupação e aproveitamento das regiões de Mutuali, Muda e Save.
São ambiciosas, mas parecem possíveis, as metas fixadas para a produção pecuária.
Em primeiro lugar, há a notar que o Decreto n.º 47499, de 17 de Janeiro de 1967, que criou em Angola e Moçambique os Serviços Hidráulicos, define concretamente a competência que lhes cabe - e aos restantes órgãos planeadores e executores - no que respeita a aproveitamentos hidráulicos, nomeadamente a aproveitamentos de fins múltiplos e a aproveitamentos hidroagrícolas. O projecto ignora totalmente as disposições legais; além disso, inscreve, sem adequada justificação e discriminação, uma verba de 261 500 contos para as brigadas da Junta Provincial de Povoamento. A Câmara não pode pronunciar-se sobre este ponto, por falta de elementos.
Para não propor pura e simplesmente a eliminação da verba, parece preferível dar-lhe outra designação. Sugere-se: «Aproveitamentos de fins múltiplos e hidroagrícolas a estudar e executar pelos Serviços Hidráulicos, Junta Provincial de Povoamento e outros serviços da província». Igualmente será necessário incluir esclarecimentos sobre a utilização que se prevê.
Para a Brigada do Limpopo propõe-se uma verba de 145 000 contos, mas não se oferece também a sua discriminação e justificação, o que não é de aceitar num projecto desta natureza.
O colonato do Limpopo constitui uma grande obra nacional, a que justamente ficará para sempre ligado o nome do antigo membro desta Câmara, o Eng.º Trigo de Morais. Merecia, portanto, o necessário desenvolvimento no Plano.
Julga-se útil resumir aqui alguns dados fundamentais e actualizados que a Câmara conseguiu obter.
Os colonos estão distribuídos por uma vila - justamente a vila Trigo de Morais - e doze aldeias: Barragem, Lionde, Sagres, Ourique e Bairro de Santiago, Senhora da Graça, Folgares, Freixial, S. José de Ribamar, Madrágoa, Santa Comba, Santana e Pegões.
Existe conveniente equipamento social: escolas, igrejas, capelas, hospital, postos médicos, missões, etc. Destaca-se, na vila, a escola agrícola.
Foram instaladas algumas unidades industriais: moagem de cereais, lacticínios, salsicharia, descasque e polimento de arroz, desidratação e farinação de forragens e concentrados de tomate.
A área do regadio, segundo o plano elaborado pelo Eng.º Trigo de Morais, era de 31 000 ha, tendo sido previsto para irrigação o investimento de 595 000 contos, incluindo a despesa com a área florestal de 6 milhões de árvores e os encargos de administração e fiscalização.
O seu escalonamento no tempo é o seguinte:
(a) Inclui 18145 contos com os estudos da barragem de Massingir.
Quanto à adaptação ao regadio, incluída nesta verba, a posição é a seguinte:
Custo por hectare até ao fim do III Plano de Fomento:
120 442 contos/19 000 há = 6300$.
Ainda tem interesse registar que, no fim do corrente ano, a despesa realizada com a irrigação será de 546 942 contos, cujo parcelamento, segundo os elementos da obra, consta do quadro XXXVI.
Colonato do Limpopo
Despesas realizadas com a irrigação (em contos)
(a) Inclui 23 000 contos despendidos em 1952.
(b) Incluída em «Colonização».