O Sr. Calheiros Lopes: - Sr. Presidente: Porque é esta a primeira vez que faço uso da palavra na presente sessão legislativa, quero, em primeiro lugar, dirigir as minhas sinceras saudações a V. Ex.ª, Sr. Presidente, tanto como testemunho da alta consideração em que tenho a pessoa de V. Ex.ª quanto em homenagem às elevadas qualidades de distinção, de inteligência, de tacto político e espírito compreensivo com que, já alguns anos, dirige os trabalhos desta Assembleia Nacional.
Meus ilustres colegas: o projecto do Plano de Fomento que é submetido à apreciação da Assembleia Nacional tem, facil como os anteriores, o objectivo de prosseguir, mais activamente, se possível, no desenvolvimento económico e progresso social do País, atingindo cada vez mais profundamente todas as províncias da Pátria Portuguesa. Ele tem como meta suprema o bem comum.
Muito têm realizado os Governos do Estado Novo. e continuarão, seguramente, a trabalhar no sentido de aproveitar todos os nossos recursos, quer metropolitanos, quer ultramarinos, única forma de continuarmos a elevar o nível de bem-estar social da população portuguesa de aquém e de além-mar.
Torna-se, portanto, absolutamente necessário fortalecer em todos os aspectos a coordenação entre a metrópole e o ultramar.
O desenvolvimento da economia europeia parece inclinar-se de preferência para a criação de um Mercado Comum, isto é, para uma progressiva liberalização do comércio externo e pela liquidação dos direitos alfandegários. E assim chegar-se-ia, segundo pensam os defensores da ideia, da unificação, a um livre-cambismo com total liberdade de circulação de mercadorias, capitais e até da própria mão-de-obra. Julgo que relativamente ao nosso caso, o desenvolvimento económico proposto por este Plano deve preparar-se também de. modo a encontrar, principalmente na Europa, um clima o mais possível favorável. Para evitar as dificuldades que o Plano proposto poderia, eventualmente, encontrar, seria necessário combinar todos os nossos esforços de desenvolvimento, principalmente com a adopção dos processos mais modernos de organização económica, técnica e administrativa das empresas industriais a criar, para podermos produzir o mais economicamente possível, desde o começo da sua execução.
Ora, considerando o estado de boas relações entre todas as províncias metropolitanas e ultramarinas - o plano de desenvolvimento económico português pode receber e planificar as nossas actividades para o conjunto dos territórios nacionais sem ser grandemente incomodado pelos elementos de insegurança que deslustram na hora presente as relações no caso de muitos outros países.
Com efeito, embora estudando separadamente os problemas de cada província ultramarina, inspirando-se na sua natureza específica e no estado de desenvolvimento atingido, o Plano faz entrar o sector do ultramar no organismo económico da metrópole, e vice-versa, de maneira que assim se possam realizar simultaneamente as tarefas seguintes:
2) Alargar as trocas comerciais entre os territórios portugueses, bem como auxiliar a desenvolver as relações económicas com o resto do Mundo. Os problemas da navegação marítima têm assim o devido relevo no Plano; e enfim,
3) Criar o ambiente positivo e favorável para facilitar o desenvolvimento das correntes de capitais, com vista a investimentos que tornem possíveis importantes trabalhos de valorização dos territórios ultramarinos.
É evidente que a realização de vastos planos necessita de uma dispendiosa rede ferroviária e de estradas em bom estado, etc., e implica investimentos de avultados capitais.
Não seria oportuno levar a efeito um tal plano com o auxílio de capital estrangeiro - limitado, no que é relativo à sua duração, a um certo número de anos e estipulando-se, quanto à transferência dos benefícios, que esta deveria realizar-se exclusivamente em produtos específicos da metrópole e do ultramar (por exemplo: vinhos especiais, cortiça, caie e outros produtos agrícolas e igualmente produtos das nossas indústrias)?
Assim, o regime de concessão poderia, ao mesmo tempo, auxiliar a nossa economia a abrir à produção nacional novos mercados.
Sentir-se-iam os efeitos positivos de uru tal plano sobre o mercado do trabalho, pela criação de múltiplas novas possibilidades de emprego, sobre os salários, sobre a economia e, em geral, sobre o bem-estar do País.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente e meus senhores: O Plano apresenta-se como um todo orgânico.
É baseado, em primeiro lugar, sobre a exploração agrícola do País, procurando torná-la mais produtiva, pela introdução de métodos modernos de exploração e de meios técnicos, assim como dar mais valor a terrenos até ao presente fracamente explorados.
O Plano concentra os esforços sobre a industrialização nacional e progressiva do País.
O programa de electrificação e os projectos de grandes trabalhos hidráulicos constituem, por assim dizer, um poderoso incentivo, que, actuando paralelamente nos sectores agrícola e industrial, é chamado a criar o ambiente favorável para a marcha ascendente da realização do Plano.
Assim, ele inspira-se, inteligentemente, no princípio de que é necessário realizar um esforço para alargar o programa das actividades nacionais, no sentido de:
2) Criar condições económicas e técnicas propícias ao aumento do trabalho obreiro e da produtividade;
3) Evitar o desemprego.
A industrialização não é mais do que um processo de desenvolvimento económico que mobiliza uma parte, sem interrupção de crescimento dos recursos nacionais, para realizar uma estrutura económica interna, variada, e fazendo apelo às técnicas modernas, caracterizada por um sector das indústrias manufactureiras, dinâmico, que tem e fornece os meios de produção e os bens de consumo susceptíveis de assegurarem ao conjunto da economia um valor de crescimento elevado e de fazerem progredir o domínio económico e social.
A industrialização de um País não é, pois, a orientação de um sistema político, não é uma questão de ideologia.