dar origem, aliás como se previra, a problemas sérios, mormente suscitados pela carência de professores, de escolas e de equipamento didáctico.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esta explosão escolar, para recorrer ao termo agora em voga, vem sendo, porém, enfrentada pelos responsáveis com espírito de decisão digno de apreço. Múltiplas têm sido as providências adoptadas pelo Governo nesse sentido. Merecem referência especial o prolongamento, por mais dois anos, da escolaridade obrigatória, a fusão do 1.º ciclo liceal e do ciclo preparatório do ensino técnico e ainda a criação da telescola - se bem que pareça causa de legítima apreensão não se ter caminhado abertamente para um sistema unificado e comum, mais natural e eficaz e mais propício à orientação e coordenação administrativas e pedagógicas e à equivalência do nível e estilo de ensinos destinados a alunos da mesma idade, com os mesmos direitos e carecidos de idêntica preparação cultural de base.

Vozes: - Muito bem!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Verdade seja que esta providência de há muito se impunha, pois Espinho, pela sua localização, pelo seu desenvolvimento e pela sua população, bem precisava do estabelecimento agora aberto, até para evitar que numerosos alunos continuassem obrigados a penosas, e custosas, deslocações diárias aos liceus do Porto e Gaia, já por de mais congestionados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quando, há anos - exercia eu então as funções de Subsecretário de Estado da Educação Nacional -, se realizaram inquéritos destinados a servirem de base a estudos referentes à criação de escolas técnicas, pôde concluir-se que Espinho era uma das zonas do País onde mais fortemente se fazia sentir a falta de estabelecimentos de ensino secundário.

Eis por que, como Deputado pelo círculo de Aveiro, me cumpre patentear ao Governo, e em especial aos Srs. Ministro da Educação Nacional e Subsecretário de Estado da Administração Escolar, os protestos do melhor reconhecimento por iniciativa de tão grande alcance. Faço-o na certeza de interpretar o pensamento e o sentimento das gentes que me elegeram Deputado e cujo amor à instrução e ao trabalho é traço vivo do seu perfil moral e fonte inesgotável de progresso económico e social.

Pena foi que outras grandes comunidades regionais do distrito de Aveiro, como as da Feira, S. João da Madeira, Oliveira de Azeméis e Ovar, não pudessem ver realizada também idêntica aspiração, aliás, a todos os títulos, bem justificada. Compreendo as limitações de vária ordem que obstam à simultânea satisfação das múltiplas necessidades colectivas, entre as quais as de instrução e educação se apresentam imperativamente prioritárias, mas não pode deixar de reconhecer-se que diversos concelhos com menor importância possuem, há muito, ensino liceal oficialmente assegurado.

Daí que ao agradecimento, a que essencialmente se destina esta intervenção, me permita juntar, respeitosa e confiadamente, o apelo para que, com a possível brevidade e amplitude, o Governo solucione problemas de ensino que, em diferentes núcleos populacionais do distrito de Aveiro, sobretudo nos de maior expansão demográfica e económica, estão a revestir aspectos particularmente delicados e preocupantes.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cunha Araújo: - Sr. Presidente: Na sessão desta Assembleia realizada em 10 de Janeiro do ano em curso, o ilustre Deputado Cazal Ribeiro, ao tratar de problemas de trânsito, referiu-se, protestando com flagrante oportunidade, à anunciada decisão do Grémio dos Seguradores no sentido de uma imediata modificação do seguro automóvel, cujo pretendido aumento das respectivas taxas, alarmado,- definiu como "uma verdadeira revolução".

A natureza e relevância das considerações feitas, o conflito dos interesses em presença, a expectativa causada no geral do público pela decisão e repercussão nacional desta, de sobejo justificaram o reparo do ilustre Deputado, aliás interessadamente escutado e calorosamente aplaudido. Assim é que, logo ao outro dia, em 11, o Ministério das Finanças, cônscio da pertinência do referido reparo e do pânico estabelecido, com as consequentes repercussões de ordem social e política, houve por bem, numa atitude pacificadora dos espíritos, fazer publicai1 em todos os jornais uma nota em que foi tomada posição quanto à projectada alteração nos seguros de automóveis., informando-se ir ser constituída uma comissão que apresentaria ao Governo, dentro de três meses, um relatório sobre a matéria, e esclarecendo-se, simultaneamente, que não deviam ser consideradas como "definitivamente aprovadas" as propostas apresentadas à Inspecção-Geral de Crédito e Seguros no sentido de se introduzir um conjunto de modificações nas respectivas apólices e inerentes ajustamentos dos prémios. Isto porque, quanto a tais propostas, "apesar de apreciadas pelo Ministério", se entendia "não estarem criadas as condições necessárias à sua observância", uma vez que, para que tal sucedesse, se tornava indispensável que algumas das alterações a introduzir fossem aprovadas por portaria a publicar no Diário do Governo.

Por tal modo se aquietaram as consciências, e o público interessado pôde assim concluir que a regulamentação vigente se manteri a inalterável nos contratos em vigor, pois, mercê do "veto" do Ministério das Finanças, o status que ante perduraria até revisão do assunto, cuja procedência no pretendido sentido carecia de autorização expressa daquele, que, tanto quanto sabemos, ainda se não manifestou aquiescendo.