Em atribuição absoluta não há dúvida alguma de que os 14 600 000 contos votados à "Agricultura, silvicultura e pecuária" constituem a mais volumosa dotação de sempre conferida.

Contudo, em entender nosso, e porque é a terra que pedimos a maior soma de alimentos, bem merecia ela a maior soma de atribuição. Não se deve esquecer que é no alimento que está o maior domínio da vida.

A O. C. D. E., muito recentemente, em Julho deste ano, formulou a declaração, por virtude do espectro da fome que avassala o Mundo, atormentando mais de metade das gentes que nele estanciam e crescem em ritmo de vertigem, motivando as mais sérias preocupações, que "era imperioso aumentar a produção agrícola". E o Dr. Sen, director-geral da F. A. O., em discurso de há muito pouco tempo, a que a imprensa deu larga publicidade, afirmou também "a necessidade urgente da revolução agrícola, como base do crescimento económico". E disse mais que, "havendo à superfície do mundo de hoje para cima de 1500 milhões de famintos e mal nutridos, isso, além de ser moralmente indefendível, constituía séria ameaça à ordem social e à paz internacional". Por este facto, de perspectiva cheia de negridão, entende o Dr. Sen "ser absolutamente indispensável que os governos dêem à agricultura a necessária prioridade nos seus planos nacionais".

A "planificação da família", conceito já hoje tido de aceitar, até por alguns dos mentores espirituais do Mundo, "é defensável - disse ainda o Dr. Sen -, quando a alternativa não é outra senão fome e morte".

Dean Rusk, numa reunião de vários países, onde havia representação nossa, e em que foi resolvido todos participarem na luta contra a fome, declarou que "a crise, cada vez mais latente, do binómio alimentos-população constituía um desafio à sociedade moderna, sobre o qual só a paz do Mundo tem prioridade".

Por isso também o pensarmos, e sabermos quanto difícil é fazer brotar o alimento quantioso no seio de uma agricultura entorpecida , é que entendemos que este III Plano devia ter para ela ainda mais generosidade, e indicar-lhe, além das coordenadas do seu crescer, primorosamente traçadas, as linhas realistas do seu viver. Precisa-se, pois, de uma política agrária estruturada em perfeição, ora inexistente.

O homem sem uma agricultura viva, e bem viva, arrasta-se agrilhoado a uma existência económica de estiolamento e miséria.

Lord Walston, que foi ministro inglês, proclamou que "a agricultura ainda continua a ser a ocupação mais importante da humanidade".

E o nosso Presidente do Conselho um dia disse que "a faina agrícola tem o orgulho de ser só ela que alimenta o homem e lhe permite viver". Mas a modéstia da terra faz que ela seja frequentemente esquecida por todos quantos a não vivem e sentem no seu labutar diário.

Alguém afirmou, e é verdade, que "o abastecimento do pão quotidiano torna-se, numa certa medida, uma actividade banal e de rotina".

"O dejejum dos magnatas - das pessoas ricas do Mundo -, de presunto, ovos, pão, açúcar e café, o seu bife ao almoço, o whisky e o vinho que bebem jamais apareciam em sua mesa se não tivesse algum trabalhador da terra, em alguma parte do Mundo, suado para produzi-los", assim o dita ainda o citado ministro inglês, e acrescenta que, "mesmo nesta época de fibras artificiais, o seu casaco, as calças, os sapatos, e possivelmente até as camisas, são, em essência, produtos da terra".

Por isso é que um grande economista anotou que "a economia agrícola é sempre o princípio e facilmente pode ser o fim do desenvolvimento, visto qualquer programa de fomento depender fundamentalmente, do sector agrícola".

Este nosso III Plano não poderá realizar-se em perfeição com uma agricultura em crise como a que temos, e teremos, se não for devidamente amparada e sujeita a estímulo forte.

A crise em que ela se debate é tamanha, a ponto tal que o nosso esclarecido Ministro da Economia, ao tomar as rédeas do seu mando, proclamou que "vencê-la era um imperativo da Nação". E, na verdade, muito tem feito para isso, justo é salientá-lo, e assim do maior preito é merecedor, só não o conseguindo em pleno por muitos estorvos haver que o transcendem na sua vontade férrea de fazer tão bem quanto o entende, e tem-no entendido bem.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: No programa sectorial do projecto do Plano, e logo no seu primeiro período, é dito que "os dados estatísticos disponíveis não são suficientemente expressivos para caracterizar a situação estrutural conjuntural da agricultura metropolitana, e daí ser difícil determinar a verdadeira sintomatologia da situação das várias regiões".

Também me permito discordar desta asserção, porquanto temos dados mais que suficientes indicativos da absoluta imperfeição das nossas estruturas e de quanto elas condicionam a perturbada conjuntura em que se debate o sector. A sintomatologia observada é antes bem expressiva, e evidencia um processo patológico grave, de verificada no todo económico é outro sinal bem evidente da nossa pequenez agrícola.

Assim é que o acréscimo do sector foi, no período indicado, de 3,5 por cento, e o do não agrícola se elevou à taxa alta de 97,8 por cento! O contributo da agricultura para o produto interno bruto baixa de 29,2 por cento, em 1953, para 18,8 por cento, em 1965, sendo a sua achega para o crescimento do mesmo produto interno da infimidade de 0,2 por cento!

Em 1965 a taxa de crescimento do produto nacional foi de 7 por cento, e em 1966, devido à contracção do produto agrícola, ficou abaixo de 4 por cento!

Comparadas as taxas anuais médias de crescimento da sectoriação económica no mesmo período, tem-se:

Percentagem

Agricultura, silvicultura e pecuária .... 0,9