Deixei a Guiné para mais uma vez vir tomar parte nos trabalhos da Assembleia Nacional, mas, antes de o fazer, quis percorrer a província de lês a lês para que pudesse trazer a VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, e às gentes da metrópole, a certeza de que os boatos tendenciosos de que o inimigo usa e abusa, sobretudo para desmoralizar os fracos de espírito e alarmar as mães, as esposas e as noivas dos nossos bravos soldados que naquelas terras cumprem o honroso mas difícil dever de defenderem o solo pátrio, constituem, na sua maior parte, verdadeiras mentiras, mas que, no entanto, são aproveitadas e aumentadas pela quinta coluna enraizada nalgumas camadas da sociedade portuguesa.

Se VV. Ex.ªs tivessem o cuidado de anotar diariamente as notícias propaladas pelos terroristas anunciando afundamento de barcos, abates de aviões e bombardeamentos de cidades e vilas, já não existiria um único barco dos muitos que continuam sulcando os rios da Guiné, conduzindo os bravos fuzileiros navais, os aviões teriam deixado de fazer ouvir o roncar dos seus motores ao cruzarem o céu da Guiné para detectarem e arrasarem os abrigos dos bandoleiros e nas cidades e vilas da província já apenas existiria pedra sobre pedra!

Atoardas e mais atoardas para justificar muitas vezes os insucessos sofridos pelos terroristas nas incursões que vão fazendo no desenrolar desta guerra sem quartel que nos estão movendo.

Não quero, contudo, afirmar que a vida decorre tranquila e calma em todos os pontos da Guiné e que não se impõe uma vigilância aturada contra as emboscadas do inimigo ou a colocação traiçoeira, nas estradas menos patrulhadas, de minas explosivas.

Sim, Srs. Deputados, temos e devemos andar atentos a todos os movimentos do inimigo e procurar aniquilar todas as suas tentativas de contacto e aliciamento das populações pacíficas, que, hoje como ontem, desejam apenas que se lhes proporcione condições de trabalho profícuo para melhorarem rapidamente o nível de vida a que honestamente aspiram.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: As gentes da Guiné continuam confiantes nos seus irmãos da metrópole e estão certas de que não serão esquecidas neste momento em que a província atravessa uma fase difícil da sua existência.

Todos procuram cumprir o seu dever, mas todos esperam também que a metrópole compreenda que não pode relegar a Guiné para um plano secundário, colocando-a em pé de desigualdade perante as demais províncias de governo simples, nas quais, felizmente, a vida é calma e as preocupações são diminutas.

Oportunamente voltarei ao assunto, quando V. Ex.ª, Sr. Presidente, me conceder a palavra no debate do projecto para o III Plano de Fomento.

Até lá, procurarei junto de cada um dos ilustres colegas desta Câmara mostrar a impossibilidade de a Guiné continuar a cumprir as suas obrigações com o pagamento de encargos cada vez mais vultosos desde que continue com a obrigação de pagar pontualmente os juros e amortizações do Plano

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei para a elaboração e execução do III Plano de Fomento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Magalhães.

O Sr. Sousa Magalhães: - Sr. Presidente: Hoje qualquer comunidade empenhada num processo de transformação económico-social não pode dispensar-se de programar, definindo os objectivos que se propõe alcançar, inventariando os recursos disponíveis e ordenando convenientemente a sua utilização. A planificação não é, pois, mais do que o impulso para racionalizar a conduta humana, definindo e hierarquizando a melhor utilização dos meios disponíveis.

Na actual conjuntura nacional, dado o progresso económico-social que se tem verificado nos últimos anos, sempre a programação se imporia como necessidade urgente, tanto mais que a nossa tarefa de desenvolvimento se inscreve num contexto altamente exigente, demarcado pelos imperativos da defesa no ultramar, pelos movimentos de integração económica de grandes espaços internacionais e pela consequente exasperação das pressões externas que actuam sobre a nossa economia.

Bem se justifica, assim, o cuidado que rodeou a preparação do Plano em discussão e que vigorará entre 1968 e 1973.

É evidente que os princípios informadores da nossa ordem constitucional, que reconhecem na iniciativa privada o principal motor do processo de desenvolvimento económico e social, não permitem que o Plano tenha carácter imperativo no sector privado. Neste domínio o Estado apenas deverá ter o papel de orientar superiormente a iniciativa privada e de a completar ou suprir, se tal se justificar.

Os objectivos fundamentais assinalados, tal como já sucedeu nos planos anteriores, continuam a corresponder aos nossos mais salientes problemas de natureza económica e social e a ir ao encontro de aspirações já conscientes da comunidade nacional.

Desta maneira, os grandes objectivos do Plano são três:

Aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional;

Repartição mais equitativa dos rendimentos;

Correcção progressiva dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento.

A ordem por que estes objectivos ficam enunciados traduz determinada hierarquia que, nas circunstâncias presentes, se entende dever atribuir àqueles objectivos, considerados como meios de realização de finalidades mais altas.