Percentagem de activos primários do lotai da população activa (1965)

Percentagens

(a) Estimativa da O. C. D. E.

Nota. - A menos elevada na O. C. D. E. é a do Reino Unido; a dos Estados Unidos é de 6 por cento.

Capitação do consumo líquido de electricidade (1965)

Nota. - A mais elevada na O. C. D. E. é a da Noruega: a dos Estados Unidos é de 5473.

Sr. Presidente, prezados colegas: Ora, numa altura como esta, em que também se levanta alguma celeuma sobre se é boa ou não a taxa de crescimento que para o País se propõe alcançar o III Plano de Fomento, coisa é de muito se pensar em modificações de estrutura tão radicais como o abandono do condicionamento industrial e das linhas fundamentais da reorganização industrial, pondo-se em lugar dessas providências um formulário novo que ainda nem sequer se sabe que provas dará entre nós. Experiências são sempre experiências - eis a verdade.

Bem sabemos que a meta a alcançar em 1973 nos fala de uns 17,2 contos por habitante, quanto ao produto bruto, passando de uns 11 contos em 1965. E tudo quanto vimos dos quadros distribuídos pela O. C. D. E., coisa é ela de muito nos fazer meditar - já que, mesmo que instantaneamente, transportássemos para a actualidade a ordem de grandeza da meta que o III Plano pretende atingir em 1973, ainda assim não deixaríamos de estar no grupo dos países fim vias de desenvolvimento económico.

Sr. Presidente, prezados colegas: Se bem nos enfronharmos na leitura do § 3.º «Medidas de política» do capítulo III, secção I «Programas, sectoriais -Industria», algo há que nos invade o espírito: a ânsia e o calor das informações e das propostas que lá vemos, a par de nos referir que quem tal escreveu o fez com saudável convicção e sentido não menos saudável de comunicabilidade - exactamente aquilo que convém existir em tudo quanto se escreve ou diz, já que é assim que se consegue a adesão dos leitores ou auditores. E também como que nos põe perante esta ideia: a de que está quase tudo por fazer, o que será trágico, se nos lembrarmos de que as providências anunciadas nesse § 3.º se dirigem fundamentalmente às necessidades de enfrentarmos as consequências de realidades postas, quer pela integração económica do espaço português, quer pela fenomenologia decorrente da nossa adesão à E. F. T. A. - aquela integração e esta fenomenologia já com uns seis anos!

Ora tudo quanto estivemos a ver em matéria da posição do País, em absoluto e em relação a outros países, no conspecto económico, tudo isso nos diz que, afinal, estamos com o relógio por acertar. O que, bem vistas as coisas, nos obriga a meditar menos e a trabalhar mais. Trabalhar mais, em força e em urgência - que não se compadece com experiências, naturalmente.

Sr. Presidente: Quanto à proposta de lei, congratulo-me em especial com a circunstância de na sua base III dizer que o III Plano de Fomento visará, além da aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional e da repartição mais equilibrada do rendimento, a correcção progressiva dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento. E também me congratulo com a disposição da base VI, que diz dever o Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos proceder, até ao fim de 1970, a revisão do Plano para o seu 2.º triénio, já que a rigidez para seis anos seria indesejável. E quanto à disposição da base VIII, que determina a coordenação das emissões de títulos e as operações de crédito exigidas pelo desenvolvimento das actividades não incluídas expressamente no Plano com as necessidades de capitais requeridas pela sua execução, desejarei que haja a maior liberalidade nesse labor de coordenação, para se evitar o desalento das demoras e outros entraves a empresários que desejem promover o surto de indústrias e outras actividades legalmente autorizadas ou autorizáveis, embora não constando dos esquemas do Plano, tantas e tantas vezes tido, afinal, não como meramente indicativo, mas ferozmente imperativo nesses esquemas e impeditivo de outros, caindo-se na rigidez indesejável até naquilo que de interesse para o País não se encontra no grupo das actividades indiscrepantemente prioritárias do Plano. E preciso que o Plano, com ser incentivador para o que prevê, não seja entravador para o que não previu, já que, nas velocidades enormes dos nossos tempos, a rigidez e a intolerância são perigo muito grave. E quanto à base XI, parece-me exagerado o tempo de dez meses para a publicação de relatórios anuais sobre a execução do Plano, desejando-se, ao menos, que dentro dos seis meses seguintes ao termo de cada ano se publiquem, ainda que mais sucintamente do que se pensaria, tais relatórios. E que no fim do 1.º triénio haja um relatório geral, a publicar até fins de 1971 - no estilo do que se pensa publicar até fins de 1974, isto é, um ano depois do termo da execução do Plano.

Assim, com a inclusão dos desejos acabados de expressar, tenho a honra de dar o meu voto de aprovação à proposta de lei que manda o Governo organizar e executar o III Plano de Fomento, para 1968-1973.

E também aprovo o III Plano apresentado em projecto, com a introdução possível de alvitres que tive a honra de formular nesta minha intervenção, uma intervenção que lamento haver sido tão longa, pela fadiga que deve ter causado em quem teve a bondade de ouvir-me.

Resta-me esperar, finalmente, que o Governo cumpra o que se propõe executar na parte que lhe diz respeito em obras programadas è a programar, qualquer que seja a região visada, sem embargo da execução de outras obras que as necessidades venham a impor, pois só assim se poderá exigir da iniciativa privada tudo quanto dela o interesse nacional espera, incluindo a colaboração activa que o Governo teve, através de corporações e grémios -