Protecção governamental, a um tipo de actividade cuja utilidade pública ultrapassa os simples postulados de rentabilidade económica.

O aumento de produtividade dos meios - embarcações, apetrechos, homens - consegue-se por acções no domínio daquilo que podemos genericamente chamar apoio científico-técnico, que engloba todos os campos de investigação ligados à exploração dos recursos aquáticos marinhos. A pesquisa de novos territórios de pesca e de métodos e instrumentos mais produtivos; os estudos hidrográficos que permitam conhecer melhor a ecologia das espécies e, portanto, a forma mais indicada para a sua exploração, são elementos básicos, indispensáveis para se alcançar o nível máximo possível de produtividade compatível com a densidade dos stocks. Sem esses elementos, a capacidade potencial dos meios de produção e a dos próprios recursos marinhos são insuficientemente aproveitadas, ou, o que é ainda pior, inutilizou-se, por deficiência de conhecimentos, boa parte da produção. E por este motivo que em todos os países atingem valores muito significativos as verbas orçamentais consignadas pelos govern os ao apoio científico e técnico das suas pescas.

Sucessivamente, e repetidamente, temos insistido neste ponto, tanto nos relatórios gerais como nos programas anuais de execução dos planos de fomento anteriores, e não deixámos, mais uma vez, de o salientar no relatório fornecido para o III Plano de Fomento. A reduzida rentabilidade na nossa indústria de pesca não tem permitido desenvolver, à escala necessária, os serviços já existentes de apoio científico-técnico, que, assim, não têm acompanhado o desenvolvimento industrial por carência de meios materiais e de quadros.

Sabido que o referido apoio é condição fundamental para aumentar a rentabilidade, estabelece-se o ciclo vicioso de esta não ser suficiente por não haver aquele, e vice-versa. Nos planos de fomento anteriores, mas com especial insistência no Plano Intercalar, salientou-se a prioridade a dar à solução deste problema e indicou-se, até, que essa solução estaria na revisão e correcção do actual sistema trib utário das empresas de pesca, que eliminasse a injusta anomalia da existência simultânea de impostos especiais sobre o pescado além das contribuições comuns a todas as actividades industriais. Com efeito, a abolição do chamado «imposto de pescado», que corresponde a 10 por cento sobre o valor da primeira transacção, sem ter em conta os custos de produção e que não pode ser transferido para o comprador, corresponderia a avaliar as despesas gerais das empresas armadoras, permitindo-lhes consignar uma parte daquele encargo, que se estimou em 1 por cento, ao suporte da investigação científica e técnica aplicada às pescas e a melhorar as condições de trabalho das tripulações, evitando a emigração para o estrangeiro dos seus melhores elementos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tentaremos, em seguida, resumir as directivas gerais adoptadas mundialmente na valorização dos produtos da pesca, para depois analisarmos as possibilidades que as mesmas apresentam em relação ao caso português, já que as condições que comandam a actividade piscatória variam muito de país para país.

A pesca nasceu como actividade de subsistência permanente ou temporária, e assim se manteve até à Revolução Industrial, por fins do século passado e princípios do actual. Com carácter industrial, as pescas só começaram a salientar-se com o advento do vapor; mas pode considerar-se que, só depois da primeira guerra mundial, e principalmente depois do aparecimento, por alturas de 1920, das primeiras redes de arrastar eficientes e dos primeiros arrastões, é que a pesca conquistou lugar significativo na economia dos países ribeirinhos. A segunda guerra mundial principiou por afectar consideràvelmente o desenvolvimento da pesca como indústria; porém, os novos conceitos filosóficos e sociais e o desenvolvimento científico e tecnológico que lhes seguiu trouxeram a pesca para o primeiro plano das actividades capazes de transformar o destino da humanidade, assegurando a sua subsistência.

À medida que as nações civilizadas foram tomando consciência dos problemas da alimentação dos povos, em face da explosão do crescimento demográfico e simultâneamente da impossibilidade de os resolver apenas com os recursos da terra, a pesca foi ganhando maior significado.

Pesquisaram-se os oceanos, descobriram-se recursos - a princípio classificados de inesgotáveis, m