Gabriel Maurício Teixeira.

Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.

Hirondino da Paixão Fernandes.

Horácio Brás da Silva.

João Duarte de Oliveira.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

Joaquim de Jesus Santos.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

José Alberto de Carvalho.

José Henriques Mouta.

José Janeiro Neves.

José Manuel da Costa.

José Maria de Castro Salazar.

José Pais Ribeiro.

José Pinheiro da Silva.

Júlio Dias das Neves.

Luciano Machado Soares.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Manuel Colares Pereira.

Manuel Henriques Nazaré.

Manuel João Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário de Figueiredo.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Paulo Cancella de Abreu.

Raul Satúrio Pires.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui Manuel da Silva Vieira.

Sérgio Lecercle Sirvoicar.

D. Sinclética Soares Santos Torres.

Teófilo Lopes Frazão.

Tito Lívio Maria Feijóo.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 75 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Deu-se conta do seguinte

De aplauso à intervenção do Sr. Deputado Elísio Pimenta.

De apoio às palavras dos Srs. Deputados Roseta Fino e José Vicente de Abreu.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Justiça em satisfação de requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Furtado dos Santos na sessão de 23 de Março de 1966.

Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Estão também na Mesa elementos fornecidos pelo Ministério das Comunicações em satisfação de requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Neto de Miranda na sessão de 21 de Março do corrente ano.

Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Cunha Araújo.

O Sr. Cunha Araújo: - Sr. Presidente: Os programas diariamente emitidos pela Televisão Portuguesa são, como não poderiam deixar de ser, alvo das mais variadas e desencontradas críticas.

Uns gostam e outros não gostam, segundo as suas predilecções pessoais, sendo certo que, mais do que a satisfação dos gostos individuais, importa a do comum, sem perder de vista as reais dificuldades de encontrar-se originalidade numa programação que visa sempre o mesmo público e é, indubitavelmente, impossível de satisfazer na medida geralmente pretendida. Mas, a televisão, porque espectáculo público, é do público, e, como tal, este dispõe de um livre direito de crítica sobre o que se lhe oferece e paga, circunstâncias em que, como espectáculo que, não poderá furtar-se àquele na diversidade do entendimento dos que o usam.

Mas a crítica, nos moldes em que se reconhece e no direito que a legitima, para ser justa, terá de ser objectivamente formulada e abranger indistintamente o que está bem e o que está mal, cumprindo, fora dos casos concretos deste ou daquele programa, no que toca à formação e mentalização que permitem, ao Governo orientá-la por modo que a educação moral e política que dela provém não contamine a consciência colectiva que sobretudo lhe cumpre salvaguardar...

Mas não pedimos a palavra para falar da televisão como órgão difusor de ideias e costumes a entrarem livremente nas nossas casas, onde connosco se «sentam» à mesa. No momento, apenas nos interessa salientar um seu programa que julgamos a todos os títulos digno do mais rasgado elogio, consideração e apoio que sirvam de incitamento à sua permanência cada dia mais necessária e de indiscutível interesse nacional, logo, digno de ser evidenciado e aplaudido nesta Assembleia, que não pode nem deve mostrar-se alheia nem indiferente a tudo quanto lhe diga respeito, o garanta e preserve.

Queremos referir-nos ao programa «Sangue na Estrada», em tão boa hora empreendido, tão proficientemente apresentado e tão utilmente prosseguido na meditação a que obriga sobre o uso e abuso da mais mortífera das armas, o automóvel, hoje à mercê de tantos irresponsáveis e mãos criminosas a fazerem derramar sangue nas nossas estradas e a desfalcarem a Nação de tanto potencial humano necessário ao desempenho das mais variadas tarefas exigidas pelo bem comum.

Sr. Presidente: O problema rodoviário nacional, no sempre crescente aumento da sinistralidade automóvel a provocar mortes consecutivas nas nossas estradas, é um magno problema de evidente interesse e utilidade pública. Daqui o ser um problema de âmbito e interesse nacional a impor não só a atenção desta Assembleia, como a do Governo, por modo que se morra em menor escala naquelas, mais afoitamente por elas transitemos, se não coloque à mercê de loucos aparentemente responsáveis o supremo bem da vida de cada um a correr riscos imprevisíveis e inesperados, por inconsideração e negligência dos muitíssimos que se mostram carecidos da idoneidade necessária ao manejo de tão terrífica arma.

Como?!

Não nos cumpre a nós, decerto, embora tenhamos sobre o assunto as ideias correntes do modesto homem da rua que somos, programar, apenas com base nelas, a acção e actuação a empreender, mas tão-sòmente a manifesta-