da qual podem e devem congregar-se todas as boas vontades: a bandeira do puro interesse nacional, sob a óptica do aproveitamento e da valorização dos recursos do nosso território e do desenvolvimento económico e social do País e, antes de tudo, o reconhecimento e o respeito pela dignidade da vida e dos direitos fundamentais do homem português.

Vozes: - Muito bem!

compatíveis com a sua solução.

Na realidade, é do conhecimento comum não ter sido a problemática dos planos de fomento regional esquecida no conteúdo do segundo planeamento, não se ignora que foi frontalmente considerada pelo Plano Intercalar e recorda-se que foi inscrita pela primeira vez, assim o julgo, no texto da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1966, como refere, aliás, por forma explícita, o seu artigo 21.º

Foi, em boa verdade, uma inovação notável e, oportunamente, não só assinalada com o merecido relevo, mas também muito justamente comentada e aplaudida.

É bem patente a existência de assimetrias económico-sociais no território nacional. Esta situação emerge do facto de haver entre nós zonas em precário estado de desenvolvimento. Mas o mesmo se verifica fora das nossas fronteiras. É evidente que, por um acervo de razões, está bem marcado o dualismo centros urbanos-meios rurais.

Há, de facto, regiões atrasadas com pronunciada debilidade económica, sem nível social e de uma indigência impressionante no domínio da cultura, que mal conhecem o progresso ou estagnaram após os primeiros e frágeis estremecimentos do seu arranque, como que adormecidas no rotinismo de uma situação lamentável em que a maioria das suas gentes mais parece vegetar do que viver.

Perante as cores carregadas deste quadro tão sombrio, de resto, repito, com tantas cópias, até algumas correctas e aumentadas, em variadíssimas parcelas do globo, isto é, à escala mundial, como seria compreensível que nos mantivéssemos de braços cruzados, como era possível tolerar-se uma búdica posição de conformismo, de passividade, de indiferença? Em face da gravidade e agudeza do problema, reagiram as atenções e os cuidados do Poder Central, criando o sistema dos planos regionais de fomento, aos quais também não poderão manter-se alheios, por um imperativo de consciência, todos quantos sentem e vivem as grandes causas nacionais. Nenhum de nós ignora, Sr. Presidente, a soma de factores que está à raiz da mediocridade da vida de certas manchas do espaço nacional, nem desconhece a teoria imensa de desníveis humanos, espirituais, económicos e sociais, que dela resultam. Sobre a génese de uma e de outra tem-se escrito e pode ler-se uma abundante literatura, não só contendo ideias gerais, mas até impregnada do traço largo e nítido de uma profunda especialização.

Deixando para os economistas e sociólogos o estudo e concepção das grandes linhas do planeamento regional e ainda as importantes particularidades do escalonamento que dizem respeito à sua relevante parte executória, direi, Sr. Presidente, que, no tocante à sua localização, tudo deverá orientar-se, não apenas em obediência a esquemáticos e frios cálculos de natureza económica, mas também, e sobretudo, com o pensamento posto no homem, correspondendo fielmente ao objectivo primeiro de modificar, melhorar e valorizar as suas condições de existência, modificando, melhorando e valorizando o meio ambiente de que ele faz parte integrante e em que vive. Não há dúvida de que é preciso, até em função da alta finalidade apontada, desenvolver uma gama larga e multiforme de actividades que permitam um inventário copioso das potencialidades de determinadas regiões - e tem cada uma delas pormenores específicos a individualizá-las -, em ordem ao subsequente estudo das suas características agrárias, sociais, sanitárias, morais, espirituais e educacionais; ao do seu sistema de transportes e comunicações; ao das condições do seu habitat e, enfim, à observação e análise dos elementos ecológicos que conduzam ao apuramento das razões determinantes do estado de atrofiamento em que se encontram.

Conhecido o que está na base dos desequilíbrios regionais, estruturar-se-á e aplicar-se-á o adequado plano de fomento de incidência fomentadora local, mas de frutuosidade também nacional, como é evidente, percorrendo os caminhos que as técnicas da produtividade económica aconselham, mas sempre bussolados na marcha a empreender pelo norte da dimensão humana como o mais forte e o mais nobre motivo propulsor a considerar, a respeitar e a seguir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Progresso técnico, progresso económico, progresso social, progresso espiritual, os primeiros ao serviço dos últimos, constituirão a linha de rumo a trilhar e a meta do esforço a exercitar, em ordem à consciencialização e sentido de acção prática da política geral de desenvolvimento. Ao seu serviço importa ter o conhecimento e não minimizar a eficiência dos chamados fenómenos estratégicos e operacionais, estando atento à oportunidade da sua aplicação como condicionantes da abertura de novas vias que hão-de conduzir ao incremento económico e valorização social regional.

No conjunto do espaço metropolitano sabe-se ser a zona interior do País aquela que mais precisa de uma acção dinamizadora que rarefaça e elimine, se possível, as carências impeditivas da sua expansão e do seu engrandecimento.

Lògicamente, adentro dos limites geográficos referidos se localiza o distrito de Viseu. Pois, mercê da política de planeamento regional, em boa hora adoptada pelo Go verno para principiar a pôr cobro aos desfasamentos zonais que se verificam e, assim, propiciar o crescimento harmónico da sociedade portuguesa, o meu coração enflora-se de esperança e um surto de euforia toma e galvaniza o meu espírito, antevendo o próximo raiar de melhores dias, dias risonhos de felicidade e maior bem-estar para os escalões mais modestos, mas laboriosos e dignos, da sua nobre população, constituída por 500 000 almas,