Horácio Brás da Silva.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

João Ubach Chaves.

Joaquim de Jesus Santos.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

José Fernando Nunes Barata.

José Janeiro Neves.

José Manuel da Costa.

José Maria de Castrol Salazar

José Pais Ribeiro.

José Pinheiro da Silva.

Luciano Machado Soares.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Manuel Colares Pereira.

Manuel João Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.

D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário de Figueiredo.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Paulo Cancella de Abreu.

Raul Satúrio Pires.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rui Manuel da Silva Vieira.

Rui Pontífice de Sousa.

Sérgio Lecercle Sirvoicar.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

D. Sinclética Soares Santos Torres.

Teófilo Lopes Frazão.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 71 Srs. Deputados.

Está aberta á sessão.

Eram 16 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 96, que já foi ontem distribuído. Se não for deduzida qualquer reclamação, considerá-lo-ei aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está aprovado.

Estão na Mesa elementos enviados pela Secretaria de Estado da Indústria que haviam sido pedidos pelo Sr. Deputado Santos Bessa. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Deu-se conta do seguinte

Vários telegramas a apoiar a intervenção do Sr. Deputado Elísio Pimenta sobre o porto de pesca da Póvoa de Varzim.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado António Santos da Cunha.

er o panorama que rodeia «o mais importante ramo industrial do País», para me servir de palavras do despacho do Ministério da Economia de 12 de Agosto do corrente ano.

Na última sessão legislativa foi-me dado também, fazendo-me assim eco das justas preocupações dos responsáveis, pedir a atenção do Governo para a imperiosa necessidade de socorrer uma das maiores fontes de riqueza nacionais, com influência decisiva no nosso potencial de exportação.

Como o próprio Governo o reconheceu, no despacho a que já me referi, as medidas a tomar não podem sofrer delongas, pelo que foi com júbilo geral que no acto de posse da comissão de estudo criada pelo despacho de 12 de Agosto se escutou com agrado o ilustre Secretário de Estado da Indústria ao afirmar:

Lembrarei apenas que a urgência das soluções não se compadece com as demoras exigidas pelo estudo da reinstruturação ou reformas globais. O Ministério da Economia por mais de uma vez tem apontado o rumo dominante que nos deve orientar: resolução tão imediata quanto possível dos problemas conjunturais, dentro do enquadramento previsível das reformas mais profundas a levar a efeito seguidamente nas estruturas; isto é, «deveremos começar pelas acções mais fáceis e de resultados visíveis em mais curto prazo».

Não se trata agora de discutir se a indústria deveria ter procedido como procedeu. Trata-se, sim, de, com base nas potencialidades inegáveis de produção e exportação que os industriais criaram, tomar as medidas que dominem a crise de momento e permitam o ambiente e o tempo mínimo indispensável à determinação e execução das reformas de estrutura técnico-económica que forem necessárias.