Isto para não falar noutros benefícios, para os segurados, que são agora anulados ou diminuídos. Refiro-me ao bónus de frota (para o qual passam apenas a contar os veículos pesados) e ao prémio resultante de não se terem registado acidentes, e que passa a receber-se apenas ao segundo ano ... de sorte.

Resta-me apenas, ao terminar, juntar mais uma vez u minha humilde voz à dos ilustres Deputados que na matéria intervieram, pedindo a rápida resolução de um assunto cujo protelamento não prestigia ninguém.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei relativa à elaboração e execução do III Plano de Fomento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Santos Bessa.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: Depois de me debruçar sobre o projecto do III Plano de Fomento, enviado pelo Governo a esta Assembleia, sobre alguns dos pareceres subsidiários e sobre o parecer definitivo da Câmara Corporativa, também eu, como muitos dos Srs. Deputados que me precederam na sua análise, trago ao Governo as minhas felicitações e os meus agradecimentos.

Tal como os demais planos que o antecederam, este vem demonstrar, sem sombra de dúvida, a continuidade de uma política de restauração económica feita sem sobressaltos, nem eclipses, e vem abrir novas perspectivas para um Portugal melhor. Sem tolher a economia privada, que é, como ali se afirma, o verdadeiro motor do nosso desenvolvimento, o Plano é simples orientador do desenvolvimento e progresso do País inteiro, a caminho da estruturação de uma economia cada vez mais progressiva em todo o espaço português e que visa, simultaneamente, uma repartição do rendimento mais equilibrada e uma progressiva correcção dos desequilíbrios de desenvolvimento verificados em várias regiões.

Temos de recebê-lo com júbilo, pelo que demonstra e pelo que promete.

Seis anos desta guerra que somos forçados a suportar, em defesa da nossa história, da nossa civilização, dos nossos direitos e da nossa honra, têm servido, por um lado, para reforçar ainda mais a união dos portugueses de aquém e de além-mar e, por outro, não foram capazes de abalar a nossa economia, nem de nos impedir de prosseguir no mesmo ritmo as nossas obras de fomento, de impulsionar fortemente o desenvolvimento das nossas províncias ultramarinas e metropolitanas, de melhorar continuamente as condições de vida dos Portugueses e de criar novas fontes de riqueza.

Este III Plano de Fomento vem mostrar exuberantemente a solidez da nossa economia e a clara previsão da nossa política.

Estão justificadas, portanto, as felicitações e os agradecimentos a que me referi e que lhe respeitam:

Felicitações pela amplitude dos problemas encarados; pela clareza com que são expostos; pela marcante representação e valorização do factor humano; pela demonstração do valor de uma política de enriquecimento contínuo da Nação, estruturada de maneira a poder resistir às incidências das injustiças, das incompreensões e das ambições de tantos povos e aos desgastes das guerras que nos movem;

Agradecimentos pelo esforço que a sua elaboração representa e pelos benefícios que forçosamente hão-de resultar da sua integral aplicação e que se traduzirão em mais riqueza, melhores condições de vida e ainda mais sorte coesão nacional.

Sr. Presidente: Por causa das limitações do tempo e das minhas próprias, não analisarei aqui senão alguns reflexos do que no Plano consta acerca da saúde e do planeamento regional, e, neste, não sairei do Mondego, essa região natural que domina económicamente os povos que aqui represento.

Médico como sou, não posso deixar de afirmar o prazer que senti ao ve rificar como neste III Plano de Fomento se salienta a preocupação de defender e de valorizar o elemento humano. Tanto pelo que respeita à saúde como pelo que toca à educação, ele tem uma posição relevante.

O homem é, como já o afirmaram o Dr. Nunes Barata e tantos outros economistas, «um capital acumulado». Os investimentos consagrados à sua protecção e à sua valorização não terão rendimento imediato, como o de tantas indústrias, porque são investimentos a longo prazo, mas são de resultados seguros e com certeza dos mais reprodutivos. A valorização do elemento humano é problema essencial na vida das nações, seja qual for o ângulo por que ela se analise. Está na consciência de toda a gente o que representa a valorização integral do homem, em obediência a princípios morais superiores, e também a influência que tem a saúde da grei no desenvolvimento da nossa economia.

Já em 1950, no programa da Organização Mundial de Saúde, se assinalou que:

Os técnicos da saúde afirmam, desde há muito, que o desenvolvimento económico e a saúde pública são inseparáveis e complementares e que o desenvolvimento cultural, social e económico de uma comunidade e o estado de saúde são interdependentes.

O direito à saúde é hoje reconhecido universalmente, e a nossa Constituição também o inclui nos direitos dos Portugueses e nos deveres do Estado. No Plano, afirma-se claramente que a «saúde constitui um dos aspectos fundamentais do bem comum e nela reside um direito que entrou de facto na consciência dos povos».

Por tudo isto, o Estado tem de garantir as condições necessárias para que o indivíduo possa «atingir, manter ou recuperar um estado de saúde que se traduza em bem-estar físico e mental».

Estamos numa época em que podemos falar não só de manter e recuperar a saúde, mas até de melhorá-la, pois desde há anos que se tem, não um conceito negativo de saúde, mas um conceito positivo - a saúde deixou de ser ausência da doença para ser um estado positivo de bem-estar físico, mental e social.

Por isso mesmo ela se pode concretizar por graus, quer dizer: haver mais ou menos saúde, mesmo sem sê estar doente.

Pelas mesmas razões, em vez de nos limitarmos a combate r a doença, podemos hoje promover a saúde.

Foi com o Plano Intercalar de Fomento que a saúde surgiu, pela primeira vez, considerada como factor de fomento.

Volta agora, novamente, o Governo, dentro de uma louvável linha de orientação de política sanitária, a incluir a saúde neste III Plano de Fomento, mas, desta vez, com notável alargamento de horizontes em relação ao dê