os nossos meios de combate. A taxa de mortalidade por tuberculose tem de passar dos 27 pelo menos para os 10 por 100 000 habitantes, se não para os 3 ou 4, como diz o director do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos.

A endemia, cuja intensidade se pode exprimir pelos casos novos de tuberculose e pela alergia tuberculínea de infecção das crianças, é ainda muito elevada. O nosso material de radiorrastreio e muitos dos carros estão a pedir substituição, depois de muitos anos de trabalho em péssimas condições. Tudo isto são razões que me levam a pedir ao Governo que reveja a sua posição em matéria de investimentos para a luta antituberculosa, para evitar que uma falsa ideia de economia venha comprometer a solução de um problema sanitário da maior importância para o País. Têm de ser votadas as verbas necessárias e de lhes ser reconhecido o carácter prioritário.

Agrada-me, sobremaneira, o projecto do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos de ajustar os meios de luta às nossas actuais condições.

Volvidos quase 70 anos sobre a fundação do nosso primeiro dispensário antituberculoso, que se deve à rainha D. Amélia e que é coevo do primeiro dispensário francês - o de Lille -, depois de toda esta longa experiência na luta contra a «peste branca», agrada-nos verificar que o dispensário continua a ser a peça essencial da luta antituberculosa. Reconheceu-se, no entanto, para que ainda melhores possam ser os resultados da sua acção, que se tornava necessário dar-lhe uma outra organização, torná-lo mais dinâmico: equipá-lo capazmente, garantir-lhe antenas móveis, atribuir-lhe uma função activa mais intensa no campo da profilaxia. Os postos avançados dos centros dispensariais pretendem garantir-lho.

Quanto à protecção materno-infantil, nada tenho que rectificar ao que aqui tenho dito, por várias vezes, a respeito das leis de meios, das contas públicas ou dos planos de fomento.

Aplaudo quanto se diz a este respeito, porque é um dos sectores mais carenciados e aquele que maiores e mais graves repercussões tem na saúde pública e na economia nacional.

Num país que tem as mais altas taxas de mortalidade infantil da Europa, que está sofrendo o envelhecimento contínuo da sua população e que tem cerca de 50 por cento dos partos sem assistência de médico ou de parteira, não se pode deixar de louvar quantos se propõem resolver ou atenuar esta deplorável situação.

Vozes: - Muito bem!

s seus problemas».

Foi pela sua mão que as «carreiras» foram introduzidas no Estatuto da Saúde e Assistência, que a Câmara aprovou. Agora, vencidas algumas incompreensões e dificuldades, o Ministro Neto de Carvalho, também convencido da necessidade de as estruturar, incluiu-as neste Plano de Fomento, assegurando-lhes verbas que não foram consignadas no Plano Intercalar.

Porque estou convencido dos grandes benefícios que essas «carreiras» virão trazer à melhor qualidade da nossa medicina e ao rendimento social da actividade profissional dos médicos, aqui rendo as minhas homenagens ao Governo pela decisão tomada, a despeito do que pensam aqueles que julgam que elas não têm adequado enquadramento num plano de fomento.

Outro tanto direi das carreiras de enfermagem.

Sr. Presidente: Quero agora dizer algo sobre planeamento regional e sobre o problema do Mondego, já tantas vezes exposto nesta Assembleia. Confrontando este III Plano de Fomento com o que o precedeu, fico com a impressão de que se operou uma modificação profunda na política seguida pelo Governo, com manifesto retrocesso pelo que respeita ao Mondego.

Os povos da minha região têm vivido sempre confiados em promessas feitas pelo Governo sobre a resolução do problema fundamental que os domina - o do aproveitamento integral do Mondego para fins múltiplos.

Os Deputados pelo círculo de Coimbra trouxeram aqui, através do notável aviso prévio do Dr. Nunes Barata, e em cuja discussão intervieram, para o valorizar ainda mais, outros Deputados por outros círculos, o panorama real de todo aquele rico património nacional, em via de rápida e deplorável deterioração, fizeram a demonstração do que significa a riqueza potencial que ele contém e que tanto poderia vir beneficiar aquela região e este país e demonstraram a necessidade do seu urgente aproveitamento para fins múltiplos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No parecer do Plano Intercalar (22/VIII) pediu-se «um plano de desenvolvimento da região do Mondego, um plano de auxílio a uma região deprimida que, tudo indica, sem impulso exterior, continuará constituindo um dos nossos mais graves problemas regionais e, como reflexo, um problema nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E, no entanto, a região do Mondego contém em si reservas magníficas de recursos humanos e naturais, que apenas aguardam ideias inovadoras que vençam as barreiras de penosos factores de inércia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O rio, desde sempre abandonado, bem pode ser a força criadora de actividades que estanquem o êxodo da sua gente e limitem a fuga de capitais».

Como ali se diz, e ninguém duvida, a região do Mondego «assume a feição de espaço crítico diminuído» e «a situação deste trecho médio do continente é tanto mais chocante quanto é certo que nem a localização litoral que deveria favorecer o distrito de Coimbra, situado entre as duas zonas evoluídas de Lisboa e do Porto, representa qualquer efeito de um favor geográfico».

A agricultura do vale do Mondego está numa situação que afoitamente se pode designar de anemia progressiva. Ela não poderá, sem auxílio substancial que modifique