totalmente as condições existentes, evitar a ruína total de uma riqueza de incalculável valor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os campos do Mondego, outrora ubérrimos, estuo votados a total inutilização.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Reconhece-o claramente a Corporação da Lavoura, quando preconiza «a execução imediata do plano de rega do Mondego, atentas as suas múltiplas finalidades, em que há que destacar a defesa de um património valiosíssimo, em via de rápida degradação».

Sobre a necessidade da constituição imediata de um pólo de desenvolvimento no Mondego manifestaram-se abertamente o Deputado Ulisses Cortês, ilustre Ministro das Finanças, e o Prof. André Navarro. Sobre o valor energético potencial que ele contém e a necessidade do seu imediato aproveitamento manifestou-se aqui, entre outros, com o poder da sua excepcional competência em tais assuntos e com o seu admirável senso prático, o nosso ilustre colega Virgílio Cruz.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estou, portanto, em muito boa companhia para dizer à Câmara que lamento que este III Plano de Fomento não inclua os investimentos necessários para as obras de aproveitamento integral do Mondego.

Eu sei que ali se diz:

Em seguimento do previsto no Plano Intercalar, dar-se-á início às obras de aproveitamento hidroagrícola do Mondego, que permitirão, no futuro, a defesa, enxugo e rega de 14 930 ha de terras ricas do seu vale.

Para se atingirem tais objectivos, as obras primárias serão a construção de duas barragens, dominando parte importante das bacias do Mondego, Dão e Alva.

E sei também que se afirma a respeito da electricidade:

Reconhece-se, além disso, a conveniência de encarar o início, durante a vigência do Plano, dos aproveitamentos, para fins múltiplos, do Mondego (1.º escalão) e do Guadiana, em data a fixar oportunamente, com prioridade para o primeiro...

A Câmara Corporativa, no seu douto parecer, afirma que:

Considera insuficiente a verba global atribuída aos aproveitamentos hidroagrícolas, sendo certo que a falta de discriminação do modo de emprego dos 430 000 contos programados «para outros aproveitamentos» impede qualquer apreciação fundamental.

Nesta afirmação se contém todo o nosso receio de que com o III Plano de Fomento aconteça ao Mondego o que já aconteceu com o Plano Intercalar, tanto mais que não se descortinam no Plano às opções de política agrária que estejam no pensamento do Governo ou que venham a está-lo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Seja-me permitido, Sr. Presidente, deixar aqui uma palavra de não concordância com esta concepção do Plano no que respeita ao planeamento regional, dividindo o País arbitrariamente em quatro zonas, com base administrativa, fazendo tábua rasa das regiões naturais criadas pelos rios e por outros elementos.

A região do Centro passa a abranger seis distritos para efeitos de planeamento regional, como para efeitos da luta antituberculosa ou da aplicação das medidas assistenciais. Por mais que procure, não encontro unidade nesta região para efeitos de planeamento regional. Como diz Perroux e como também o sustentam outros tratadistas, «a região há-de ser um conjunto homogéneo de estrutura - célula de um desenvolvimento económico equilibrado».

A Câmara Corporativa, no seu douto parecer do Plano Intercalar, pedia «um plano de desenvolvimento da região do Mondego».

Agora esta região ficou submersa ou foi fagocitada por esta nova região do Centro.

Toda a técnicos e diligentes, animados do maior entusiasmo e de muito boa fé.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É uma verdade indiscutível que o rio Mondego deve constituir a nossa primeira grande aplicação do planeamento regional, constituindo a Universidade de Coimbra a cabeça desse extraordinário pólo de desenvolvimento de uma extensa, pobre, mas magnífica, região do coração de Portugal.

As águas do Mondego pertencem integralmente à sua região natural e são absolutamente necessárias, na sua totalidade, à valorização da região.

A região contém em si todas as possibilidades técnicas para a solução deste problema, sem necessidade da intromissão abusiva de outras organizações particulares que lhe são estranhas, como já aqui o afirmei.

Por tudo isto me atrevo a pedir que o Governo reveja o problema, de modo a garantir os investimentos e a prioridade para o aproveitamento integral do Mondego, incluindo nele o porto da Figueira da Foz, respeitando os interesses e os direitos criados e tendo em vista o rápido desenvolvimento de toda a região das Beiras.

Entendo que não é este o momento de pormenorizar vários aspectos deste problema, alguns dos quais foram dolorosamente sentidos pelos povos do meu distrito.

Sr. Presidente: Não me consente o tempo regimental abordar outros problemas de grande interesse nacional que se contêm neste Plano.