A despeito das reservas que acabo de expor, com toda a sinceridade e com o mais elevado espírito construtivo, dou a minha aprovação na generalidade a este III Plano de Fomento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Manuel João Correia: - Sr. Presidente: Foi aqui nesta mesma tribuna que um outro Deputado, ao pronunciar-se sobre um outro Plano de Fomento, disse, numa advertência que o futuro confirmou tragicamente:

... na verdade, tenho o sentimento de que, no meio desta confusão política internacional e na calma nacional em que vivemos, nos encontramos rodeados, espreitados, por perigos que nos podem atingir.

Isto foi dito em 1958. Tinha razão Sarmento Rodrigues quando proferiu aquelas palavras, que ele próprio não quis que se interpretassem como um apelo dramático. Mas os factos é que vieram confirmar, dramaticamente, que eram certos os seus vaticínios, quando, decorridos menos de três anos, na manhã de 15 de Março de 1961, o terrorismo ensanguentou sinistramente a nossa província de Angola, espalhando a morte, a desolação, a dúvida, e mostrando, com dura realidade, todos os perigos de que tínhamos estado rodeados.

Dizia então Sarmento Rodrigues, numa previsão do nosso futuro, que o ultramar tudo merecia, «como essência da razão de ser da Nação Portuguesa».

De facto, assim é. O ultramar tudo merece - todos os esforços, todas as renúncias, todos os sacrifícios -, porque representa a verdadeira base da vida e da expansão futura da Nação. E, se assim não pensarmos e neste sentido não actuarmos, estaremos atraiçoando as gerações que nos hão-de suceder.

Tudo o que signif ique a defesa do ultramar, a sua conservação integral, tudo o que impulsione o seu desenvolvimento económico e social, tudo o que contribua para o revigoramento dos laços que o unem à metrópole, deverá estar na primeira linha das aspirações e das realizações da Nação.

Mas os perigos continuam a espreitar-nos. Ontem, como hoje, os perigos que nos rodeavam continuam a rodear-nos, numa ameaça constante, contra a qual teremos de lutar sem repouso até os conseguirmos debelar.

É isto o que estamos a fazer? Sim, isto é o que estamos a fazer. Estamos lutando com o mesmo ardor dos primeiros tempos. Mas é preciso não descansar um momento, é preciso não aliviar o esforço que estamos despendendo, é preciso que nos convençamos de que os perigos ainda não estão afastados e de que as ameaças continuam a manter-se.

Por isso, nunca como hoje subi a esta tribuna com uma noção tão nítida da dura responsabilidade que pesa sobre o Deputado. Não é por se tratar da apreciação de mais um plano de fomento, embora seja um plano que, pela grandeza dos empreendimentos previstos, mereça que o olhemos com respeito. É por se tratar precisamente de um plano que tem de ser diferente dos outros, por vir numa hora da vida nacional em que as realizações têm de ser decisivas; é por se tratar de um plano que tem de alcançar metas económicas e sociais que não podem sofrer adiamento; é por se tratar de um plano que tem de contribuir fortemente, pela conquista dessas mesmas metas, para a criação de condições que promovam o afastamento dos perigos que hoje nos rodeiam e nos preocupam.

Ora, será justamente com maiores investimentos no ultramar que poderemos atingir aquelas metas.

E em Angola e em Moçambique que a Nação terá de expandir-se inteiramente e realizar-se em todas as expressões da vida nacional.

As dezenas de milhares de emigrantes que todos os anos abandonam a metrópole com destino a países estrangeiros têm de ser canalizadas para o nosso ultramar. Desenvolvendo os recursos económicos de Angola e Moçambique, criaremos condições para a instalação desses emigrantes, evitando a perda de uma das maiores riquezas da Nação.

Este III Plano de Fomento deveria mesmo constituir a fase preparatória de uma infra-estrutura que servisse de esteio, no decurso do IV Plano, a um grande esquema de povoamento de Angola e Moçambique.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - São os altos interesses nacionais, o futuro da grande comunidade portuguesa, que ingentemente reclamam o aproveitamento dessa grande corrente migratória que não podemos continuar a perder. Não consintamos que esta situação se mantenha. Encaminhemos esse valioso capital humano para as nossas províncias de Angola e Moçambique, consolidando a nossa posição em África.

Houve um dia, que ficará na nossa história como um dos momentos mais decisivos e mais importantes para o futuro dos Portugueses, na hora triste e amarga da eclosão do terrorismo, em que o Presidente do Conselho, Sr. Prof. Doutor Oliveira Salazar, apontando na direcção do continente africano, ordenou emocionadamente à Nação: «Para Angola, e em força!»

Pois os nossos soldados, obedecendo à ordem que lhes era transmitida, marcharam para Angola, no cumprimento de um dever, abandonando as suas ocupações e suas famílias. Mais tarde sucedeu o mesmo com Moçambique e com a Guiné. E, quer nas fronteiras de uma província, quer nas das outras, quer nas fronteiras de Angola, quer nas fronteiras do Norte de Moçambique, quer da Guiné, o nosso exército, batendo-se heroicamente numa luta extenuante e dura, tem defendido a integridade do território nacional, derrotando e fazendo recuar os que pretendiam estabelecer e espalhar a subversão. Mas a luta que travamos, como todos os combates ditados pela estratégia da guerra, precisa de ser continuada e consolidada pela ocupação de obras de paz.

Por isso, para que os resultados obtidos e a obter sejam duradouros, é talvez chegado o momento, à semelhança da ordem transmitida à Nação pelo Sr. Presidente do Conselho naquele sombrio, mas decisivo, dia de Abril de 1961, de gritarmos bem alto este novo incitamento. Para Angola e para Moçambique, e em força! Mas agora em força com pessoas; em força com capitais; em força com técnica; em força com novos empreendimentos; em força com boas vontades; em força com fé - a fé profunda de que a Nação é algo mais, é muito mais, do que esta nesga de terra aqui no extremo da Europa, nesga de terra que todos amamos enternecidamente, como Portugueses, mas que é apenas o começo de Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Portugal, pode dizer-se, é mesmo mais África do que Europa. Portugal é esta Nação incompa-