rável e única de territórios e povos diferentes, mas unidos pelo elo forte de uma unidade política.

Mas, Sr. Presidente, para que o Plano possa executar-se inteiramente, para que consigamos atingir os objectivos previstos, é factor imprescindível que a respectiva cobertura financeira não sofra qualquer deterioração. Isso poderá comprometer gravemente toda a execução do Plano, perdendo-se os altos fins tidos em vista. Tenho apreensões a este respeito, e deixo-as aqui, numa pequena nota, como uma advertência construtiva. Oxalá que os meus receios sejam infundados e que os factos venham desmentir inteiramente as minhas preocupações.

Diga-se, em boa verdade, no que respeita a Moçambique, que se obterão resultados da maior importância se os executores do Plano conseguirem realizar todos os empreendimentos previstos. Esses resultados terão uma incidência decisiva num maior progresso e desenvolvimento da província, permitindo um crescimento anual do produto interno bruto de cerca de 7 por cento.

Mas, repito, é preciso que não faltem os recursos financeiros.

Sr. Presidente: Ditas estas palavras como intróito, permita-me V. Ex.ª que faça algumas considerações sobre diversos aspectos do Plano.

Começarei por me referir ao sector da agricultura.

Em matéria de fomento agrícola, pode dizer-se que são modestos os investimentos inscritos no Plano. Modestos os investimentos e restrito o programa de trabalhos previsto.

Da leitura do projecto, na sua forma sintética, pouco pode deduzir-se acerca do que se pretende realizar. Valeu ao Deputado o estudo dos relatórios sectoriais - alguns merecedores de publicação - elaborados em Moçambique.

Vê-se que se pretende fomentar as culturas do algodão (sequeiro), com 79 824 contos; do caju, com 44 955 contos; do milho (também de sequeiro), com 61 600 contos; da banana, com 95 020 contos; e dos citrinos, com 5700 contos. Estes cinco investimentos totalizam 287 099 coutos, cabendo à bananicultura a percentagem, que me parece elevada, de 32,9 por cento. Pré vê-se seguidamente um investimento de 279 250 contos em pequenos regadios para o desenvolvimento das culturas do trigo, do arroz, do milho e do algodão, e ainda para a reconversão de outros regadios já existentes e da criação de novas áreas.

Esta verba, porém, foi reduzida pela Câmara Corporativa paru 44 000 contos. E, por fim, recomendam-se medidas a tomar com o fomento de outras culturas, mas não se inscreveram verbas específicas para o seu desenvolvimento. Estão neste caso o açúcar, o amendoim, u copra e outras oleaginosas, o chá, o tabaco, o trigo, o arroz, o quenafe e o sisal. Ficam assim sem cobertura de investimento algumas culturas importantes, o que é pena.

Estão também previstos outros investimentos ainda relacionados com a agricultura, mas que se destinam especialmente ao povoamento. São as verbas destinadas a custear as despesas das brigadas da Junta Provincial de Povoamento e da Brigada do oportunidade de elogiar. Mas não posso deixar de dizer que a. sua actuação tem sido muito prejudicada pela falta de meios com que crònicamente lutam. Esta situação anormal tem-se repercutido profundamente no seu trabalho, não lhes consentindo atingir os objectivos que lhes foram fixados e tornando improdutivas as elevadas somas de vencimentos pagos aos seus funcionários.

Nada vejo para opor - e apoio mesmo inteiramente os investimentos que acima mencionei -, mas parece-me que seriam de recomendar maiores investimentos no fomento das culturas do algodão, do caju e no desenvolvimento dos pequenos regadios e um menor investimento, por exemplo, na bananicultura. Parece-me exagerada u pouco realista a verba que se propõe para o fomento bananícola. Passar-se, bruscamente, num curto período de seis anos, de uma exportação anual de 16 000 t para uma exportação de 100 000 t. com incerteza de mercados, que teriam de ser conquistados, e grandes dificuldades no transporte, julgo ser um pouco precipitado. Um esforço desta natureza estaria bem se não houvesse mais nenhuma cultura a fomentar em Moçambique. Embora a banana deva ser a fruta que mais se consome no Mundo, como se diz no anteprojecto do Plano, não nos esqueçamos de que, por esse motivo mesmo, existem grandes produtores, solidamente instalados nos melhores mercados de consumo e apoiados numa máquina comercial que será difícil derrubar. É que se pensa, também na futura exportação da banana de Moçambique para alguns desses mercados, em concorrência com os gigantes da produção mundial.

Não parece que as perspectivas do mercado mundial mostrem tendência para a abertura de brechas por onde possa introduzir-se a produção de Moçambique. Segundo só lê num artigo publicado no número de 31 de Agosto último do Fundexport, a expansão do comércio bananícola «deverá afrouxar nos próximos dois ou três anos». Aponta o autor do artigo como uma das razões a diminuição do consumo per capita na Europa ocident al e nos Estados Unidos cia América. Diz que este consumo atingiu cerca de 9 kg, «pelo que futuros incrementos serão provavelmente muito pequenos».

Será certamente orientação defensável incrementar A exportação para a metrópole, pois o seu consumo per capita é muito baixo, apenas de 3,6 kg. Mas penso que será aconselhável, na primeira fase do desenvolvimento da bananicultura em Moçambique, refrear a ambição de conquista de certos mercados estrangeiros, tentando um aumento de produção que correria, depois o risco de perder-se.

Permita-se-me mesmo uma palavra de estranheza perante o relevo que se dá à bananicultura. Em qualquer hipótese, o investimento de 95 020 contos (para que serão os 20 contos?) no fomento da cultura, da banana, parece muito exagerado, quando, por outro lado, se verifica a ausência completa de investimentos para o impulso de outras culturas ou então investimentos insuficientes.

Vou agora fazer uma pequena referência à cultura, do algodão.

O algodão é a primeira cultura de Moçambique. É o seu ouro branco. É cultivado por cerca de 500 000 pequenas empresas familiares. É, por conseguinte, uma cultura