de base. Além de encontrar em Moçambique óptimas condições ecológicas para a sua cultura, tem mercado assegurado para o escoamento da produção. Salienta-se no anteprojecto do Plano que «o espaço económico português consome actualmente cerca de 85 000 t de algodão-fibra, metade das quais são importadas do estrangeiro por cerca de 1 milhão de contos anuais».

É, portanto, inteiramente viável e de valioso reflexo económico e social o investimento previsto para o fomento da cultura desta planta. Esperam os autores do projecto que Moçambique consiga atingir em 1973 uma produção de algodão que lhe proporcione um aumento na entrada de divisas da ordem dos 500 000 contos anuais. Esta contribuição terá muito valor no equilíbrio de uma balança de pagamentos que corre um grave risco de deterioração.

Acentua-se no mencionado anteprojecto que «Moçambique tem condições para um aumento substancial da produção algodoeira, acrescendo que esta cultura é, para muitas regiões da província, praticamente a única que pode servir de base económica para a sua ocupação agrícola». Deve salientar-se que a cultura do algodão pode assim ter um efeito decisivo na ocupação económica e demográfica de vastas regiões do Norte de Moçambique, tão necessitadas de que essa ocupação se faça sem demora e de modo efectivo e permanente. Sei bem que essa ocupação abrange um largo círculo de problemas que não são fáceis de resolver e que envolvem investimentos avultados e o sacrifício dos executores dos programas que a traçaram. Mas a execução destes programas, dos que foram estudados para o Plano e dos que precisam ainda de ser estudados, não pode sofrer demoras, para que não tenhamos um dia de lamentar erros que serão mais filhos da inércia e da falta de iniciativa e de coordenação do esforços - esforços perdulàriamente desperdiçados - do que propriamente da escassez de meios financeiros.

Prevê-se que a produção actual de 130 000 t de algodão-caroço aumente, em 1973, para 200 000 t. Isto significa que os 400 000 contos que presentemente são pagos aos produtores crescerão, por este motivo, para 750 000 contos. Este incremento no circuito monetário terá forte repercussão no revigoramento do pequeno comércio do interior. Bem merece também este auxílio o modesto comerciante do mato, que sempre tem sido um agente de desenvolvimento nas mais remotas paragens do vasto território da província, onde, por vezes, a seu presença humilde representa a única nota de civilização. Imitando o seu exemplo de ocupação, outros se estabeleceram nas proximidades da sua loja, outros se fixaram no lugar. A pequena povoação transformou-se em aldeia, a aldeia na vila e esta, depois, na cidade - algumas das belas cidades que são hoje uma nota de verdadeiro orgulho do nosso ultramar. Foi isso que fizemos no Brasil; é isto que estamos a fazer em Angola e em Moçambique.

Outros sectores das actividades da província beneficiarão igualmente desse aumento de produção. Designemos os transportes, o consumo de insecticidas - que já começaram a fabricar-se em Moçambique e poderão assim desenvolver-se largamente -, as fábricas de extracção de óleos, o movimento dos portos e os transportes marítimos.

Um dos empreendimentos interessantes visados no Plano é o de se conseguir a produção de 6000 t de algodão-caroço, com regadio, por 1000 agricultores evoluídos. Pode ser um contributo valioso no aspecto do povoamento.

Disse que o fomento da cultura algodoeira merecia investimentos de maior vulto. Não tenho dúvida de que os merece. Mas direi que, se as verbas previstas forem

integralmente investidas, sem distorção dos programas que se estabelecerem para o fomento da cultura, poder-se-ão alcançar, no fim do período do Plano, resultados compensadores.

E passo a referir-me à produção do caju.

É do conhecimento geral a importância que o caju representa hoje no domínio da produção agrícola e industrial de Moçambique. Daí a e sperança que se deposita na futuro da sua produção.

Registo com apreço que finalmente o caju foi objecto de interesse da parte de um plano de fomento (é esta a primeira vez). E ainda bem que o foi, porque isso apenas significa que se acabou por reconhecer que, dispensando-lhe cuidados, a sua produção melhorará. A este respeito, diz-se no anteprojecto do Plano que «a forma mais eficiente e rápida de promover o aumento de produção da castanha de caju é desenvolver uma campanha no sentido de serem dispensados aos cajueiros existentes os cuidados mínimos que qualquer espécie exige para dar produções compensadoras».

É neste sentido, portanto, que vai procurar fazer-se o fomento da produção, criando brigadas chefiadas por um prático agrícola e constituídas por um certo número de capatazes, que actuarão nas regiões onde existe maior densidade de cajueiros. Com esta medida, que tem o meu aplauso, pretende aumentar-se a produção para 200 000 t anuais. Isto corresponderá a um definitivamente concedido por aforamento, nos termos regulamentares. Estas plantações poderiam servir de base a outras actividades agrárias, nomeadamente à pecuária, cujas produções, com o tempo, viriam a pesar no volume da produção geral da província. Não deveria perder-se esta oportunidade de valorização do agricultor autóctone. As brigadas poderiam desempenhar um papel muito importante neste sentido, quer proporcionando assistência técnica, quer até orientando a comercialização.

Falando de comercialização, direi que deveria evitar-se, a todo o custo, a deterioração do preço a pagar ao produtor. Se não se atender a este aspecto melindroso da questão, será inútil criarem-se brigadas para o fomento da produção, porque ela baixará inexoravelmente, pois os produtores não colherão o fruto e muito menos cuidarão das árvores.

Como incentivo, melhorando o preço a pagar ao produtor, deveria ser abolida a taxa de $50 por quilograma que incide sobre o caju exportado. Mas, n o caso de a mesma se manter, fazê-la reverter inteiramente para o fomento da produção, o que hoje não sucede.

E tal a esperança que se põe no cajueiro - a árvore tantos anos ignorada no seu enorme valor económico,