Sr. Presidente: Araújo Correia, num primoroso estudo recentemente publicado - O Tejo -, em cujas páginas os conhecimentos profundos do economista se aliam a um estilo de grande beleza literária, diz que, «em todos os tempos e em todas as idades, desde o nascer do Mundo, a água exerceu um papel considerável na vida dos povos».

Quis propositadamente iniciar esta parte da minha intervenção com este depoimento autorizado.

Também para Moçambique, como para qualquer território do Mundo, a água representa o factor mais importante para a sua vida e para o seu progresso. Ela é imprescindível para a dessedentação das populações, para o abeberamento dos animais, para a rega, para a produção de energia eléctrica, para as actividades industriais. Sem ela, o homem nada pode realizar.

Agricultura que se não apoie num esquema de rega não pode oferecer a garantia de uma produção certa e de resultados económicos. Não deve, pois, ficar entregue às incertezas das quedas que, nos aproveitamentos hidroagrícolas realizados pelo seu departamento, a relação obtida tinha sido de produções de um para dezassete. E que barragens para as quais tinha sido fixado um período de amortização de quinze anos se tinham pago integralmente em três e quatro anos, com o valor da produção a que deram lugar.

Esta indicação terá pertinência quando me referir mais adiante aos esquemas de rega previstos para os rios Maputo, Incomati e Sabié, da província de Moçambique.

Teremos que nos apressar no aproveitamento dos nossos recursos hídricos, antes que os nossos vizinhos se antecipem, pois os rios mais importantes de Moçambique nascem a montante da linha das nossas fronteiras, em territórios nos quais a água é elemento de primeira grandeza, como base dos seus esquemas de desenvolvimento económico. Mas não só a água, como o próprio solo. A Rodésia, tão discutida neste momento por causa da sua luta pela independência, dá tanto valor a estes dois elementos que nos envelopes da sua correspondência oficial inscreve a seguinte advertência: «Por favor, conserve o solo e a água; dependemos deles».

Quero deixar aqui uma palavra de censura perante o descuido a que têm sido votadas as águas dos nossos rios, que são verdadeiras fontes de riqueza inaproveitada.

Foi, pois, com surpresa que verifiquei que no III Plano de Fomento apenas se inscreveu um único empreendimento hidroagrícola, e este mesmo por razões óbvias: a barragem de Massingir.

A barragem de Massingir, que tão discutida tem sido, parece que vai ser finalmente uma realidade. Foram inscritos 400 000 contos para a sua construção.

Recordarei aqui, a propósito da importância que esta barragem representa para o colonato do Limpopo, o que eu próprio disse nesta Câmara, numa intervenção que fiz na sessão de 23 de Março de 1965:

No momento em que escrevo estas linhas (Julho de 1964), o rio Limpopo está quase completamente seco, com excepção dos fundões, não obstante ser existia. É preciso defender a obra do Limpopo, consolidá-la, expandi-la. Toda a água não será de mais para o seu desenvolvimento futuro.

Ë por isso imperativo que a construção da barragem de Massingir se concretize com a maior rapidez; que não continue, como até agora, a ser um projecto sem realização, adiado de ano para ano, não obstante reconhecer-se a sua imperiosa necessidade.

E nada mais se inscreveu no Plano em matéria de aproveitamentos hidroagrícolas.

Pelo menos, deveriam ter sido inscritas verbas para a elaboração dos projectos definitivos respeitantes aos esquemas gerais já estudados, projectos estes que deveriam ser confiados, para maior rapidez de execução, a empresas privadas da especialidade. Pelo menos, repito, estas verbas, para que, ao elaborar-se oportunamente o IV Plano de Fomento, possam ser considerados alguns dos aproveitamentos a que esses projectos digam respeito. Deveria também considerar-se, como realização ainda incluída no III Plano, o início de algumas das obras dos projectos que ficarem concluídos a tempo. Uma barragem e a sua rede de canais de rega não se constróem em meia dúzia de meses; poderiam ter início neste Plano empreendimentos que se concluíssem no período do Plano seguinte.

A elaboração de projectos definitivos seria orientação acertada, porque, se assim se não fizer, chegaremos ao momento da elaboração do IV Plano, como aconteceu, sem termos projectos a que possamos dar execução. Esta situação não pode repetir-se. Dizer-se, como ouvi dizer, que o III Plano de Fomento não prevê maior número de obras de hidráulica porque os estudos não estão feitos, não é argumento que possa aceitar-se de futuro.

Entendo que é imprescindível que neste Plano se incluam, pelo menos, quanto mais não possa fazer-se, as verbas necessárias para a elaboração dos projectos definitivos dos esquemas já estudados. Faço esta recomendação com o maior empenho, para que não andemos sempre atrasados, para que se não repita o caso, como já tem sucedido, de possuirmos os recursos financeiros, que