e as estrangeiras preparavam-se para lutar no mercado mundial, em que colocarão o produto a preço mais baixo, mas em muito maiores quantidades. Assim, não é possível conseguirmos concorrer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com os outros produtores.

Outro exemplo.

Ainda este ano. em Moçambique, depois de uma campanha firme de produção de milho levada a efeito em 1066, as quantidades que os agricultores apresentaram ao mercado constituíram logo de entrada sério problema de sobreprodução: carência de armazéns bastantes e apropriados, carência de colocação rápida dos produtos e, principalmente, carência de uma máquina de exportação dotada do necessário conhecimento dos mercados e dos indispensáveis fundos adequados às compensações que se viessem a impor. Como resultado, a agricultura de largas regiões, como as do planalto do Chimoio, vive horas graves de angústia ao ver deteriorarem-se milhares de toneladas, horas essas que podiam ser poupadas se a política agrícola e a política económica estivessem coordenadas a tempo e a horas e existisse um sistema de ensilagem, de transportes e de fomento de exportação das produções que se estimularam no início da campanha agrícola. Além do prejuízo, que é enorme, não é menos grave consequência a do desânimo dos produtores.

Este é um exemplo que quase diríamos corriqueiro, mas cujas consequências podem exceder em muito as mais pessimistas previsões. Precisamos de fomentar a produção, não só a agrícola, como a industrial, mas para tanto teremos que contar, não apenas com a solidariedade económica nacional e com a complementaridade dos territórios portugueses, mas com uma forte e decidida acção das organizações públicas e particulares, no sentido de prospectarem oportunamente e conhecerem os mercados para a exportação das nossas produções. Sem isso, nem o mercado metropolitano poderá satisfazer as necessidades de aquisição das produções do ultramar - e que há que incrementar em muito -, nem es tas poderão ter assegurados os níveis económicamente mais convenientes ao seu desenvolvimento.

Também o projecto do Plano de Fomento atenta no problema em cada província, e designadamente em Moçambique. Mas este é um dos vários aspectos em que uma acção conjunta verdadeiramente nacional se impõe, sem que devamos dividir os esforços por territórios separados, que, por isso, tanta vez se desconhecem e não coordenam. Só teremos a ganhar com uma política nacional conjunta em mercados externos, como se tem realizado no passado com alguns produtos, como o café, e que permita conjugar as possibilidades do Fundo de Fomento de Exportação da metrópole com as dos diversos fundos com a mesma função existentes nas províncias do ultramar.

Para os estudos de base relativos ao comércio externo atribui-se a verba de

1000 contos para o sexónio. Isto diz tudo na sua exiguidade.

Esta é outra das observações que não posso deixar de aqui fazer ao III Plano de Fomento, pois não parece ter sido a orientação seguida a mais conveniente e convir definir aquela acção conjunta que beneficie largamente toda a economia portuguesa.

5. Por último, queria referir-me ainda a um ponto de particular interesse para Moçambique: o da investigação científica.

Não me vou alargar em considerações sobre a necessidade e conveniência dos investimentos destinados a este sector. Já na Assembleia foi longa e repetidas vezes tratado o problema e examinada a sua essencialidade no mundo moderno. Ninguém consciente se permite discuti-la. tão patente ela é.

Precisamente por isso,- já se pode discutir a orientação a dar à realização de uma política de investigação. E, aqui, julgo que haveria que diversificar as orientações da metrópole e das províncias, dada a especialidade do problema em relação a cada qual.

Parece haver também no Plano uma ideia orientadora baseada nas necessidades europeias, ou melhor, nas características específicas das possibilidades materia

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quer-me parecer que esta multiplicidade actual indica em primeiro lugar uma fase do subdesenvolvimento da investigação, na qual cada sector procura ter o seu instituto, sem poder dispor nenhum deles de todos os técnicos ou de todo o equipamento de que careceriam.

Até há alguns anos atrás isto justificar-se-ia pela falta de uma instituição básica dotada do nível adequado para centralizar, coordenar e impulsionar, em nível científico superior, os diversos sectores. E assim compreendia-se que a investigação médica, a investigação veterinária ou a investigação agrária exigissem os seus institutos próprios. Assim se fez.

Mas a partir de 1962 surgiram na província os Estudos Gerais Universitários, que atingiram no ano lectivo corrente a fase já adiantada dos últimos anos de várias licenciaturas, com a instituição do 5.º ano. Estamos a caminho, portanto, na Universidade de Moçambique, com todas as suas enormes consequências vantajosas para a Nação.

Consagran do a distinção entre investigação ligada ao ensino e investigação independente do ensino, o III Plano de Fomento cria, em Moçambique, na opinião de muitos, uma separação verdadeiramente nociva.

Em primeiro lugar, porque os investigadores não são tantos em Portugal que possamos separá-los garantindo ao ensino superior e à investigação dele autonomizada o nível suficiente. E em Moçambique muito menos. A verdade é que na grande maioria dos casos, na prática, os investigadores dos diversos institutos são técnicos que passaram dos serviços tradicionais onde auferiam os vencimentos normais para as vagas- que existem nos institutos de investigação com categorias muito superiores. Ou os serviços estavam extraordinariamente bem dotados, o que não parece ser o caso, ou as qualificações científicas dos novos investigadores, não tendo aumentado, não justificam o sistema.