Não nos faltem, pois, com os meios que só uma política geral, planificada, pode trazer, para que possamos ser uma realidade no conjunto deste III Plano de Fomento. Importamos carne que podemos produzir; importamos manteiga que podemos produzir; importamos leite que podemos produzir; importamos cereais que podemos produzir ... Pois bem ... Vamos produzi-los. Que as realidades deste Plano de Fomento nos facultem os meios já solicitados, e nós, os do Alentejo, como sempre, saberemos cumprir.

Vozes: - Muito bem!

e, o mesmo é dizer, de todas as indústrias. Por hoje. basta que refira o meu apoio ao sentido de incentivo que, no III Plano de Fomento, é dado à industrialização. Esta, porém, tem como necessidade básica o sector dos transportes, e, aqui, Sr. Presidente, quero referir que estes não se têm conjurado às prementes necessidades da indústria; são caros e pouco eficientes.

O caminho de ferro tem uma rede de malha muito larga, é moroso e só serve como recurso, o que é lamentável. Quanto à camionagem tem que ser encarada sob os seus dois aspectos básicos: primeiro, a de aluguer, cara e nem sempre à disposição; segundo, a particular, que vive sob a asfixia dos impostos que a condenam sem remissão a uma morte certa, se for honesta. O imposto pago por raios de circulação e por períodos de utilização fixos, o trimestre, tem de ser substituído, com urgência, por imposto pago por litro de combustível consumido. Só este é justo e devido.

Apenas mais uma breve referência agora, Sr. Presidente, reportando-me ao sector comercial. E evidente, e prejudicial para todos, a pulverização que existe nas unidades comerciais, nomeadamente nas do comércio de víveres. É quase um quadro caricatural do que seja comércio a visão que se tem ao observar uma mercearia de aldeia, e esta, algumas vezes, ainda é superior a uma sua congénere de bairro. Há um sentido e desordem, de insuficiência, de desarranjo orgânico e, vamos lá, de higienização. Como é diferente este estabelecimento de outro baseado numa cadeia voluntária de armazenistas e retalhistas 1 O que vive no regime a que chamarei «convencional» é uma amálgama que vacila entre o interesse do empresário e os interesses dos fregueses. O que está baseado numa rede de armazenistas-retalhistas é apoiado por uma organização que está em constante evolução comercial. O primeiro vive mal ..., serve mal ... e acaba mal.

O segundo vive regularmente ..., serve bem ... - e acaba bem.

Não há que hesitar ... O Governo tem que incentivar o segundo. Onde ele existe sente-se a presença de uma organização válida ao serviço do bem comum. Há produtos seleccionados, há quantidades exactas, há contas certas e, lá diz o velho rifão, onde há boas contas, há bons amigos. Não é de menosprezar também a argumentação de que o aderente de uma cadeia voluntária de

armazenistas-retalhistas se controla, sob o ponto de vista fiscal, com mais facilidade e mais verdade. Creio, e decerto todos comigo, que nos interessam menos comerciantes, mas válidos, que mais em situação precária.

As cadeias voluntárias, e espero que o Governo active o aparecimento de várias, só servem em benefício do público, tanto em preços como em qualidade. Eu sei que esta norma, de aspecto mais recente, de comerciar tem os seus inimigos mas também sei que jamais houve inovações sem reacção. Bem haja o III Plano de Fomento por haver considerado este valioso auxílio ao consumidor.

Vou terminar, Sr. Presidente, com uma referência, inversamente proporcional ao valor do assunto, sobre o problema do ensino.

E de todos sabido que o mais rentável dos investimentos é feito através do ensino. O capital aqui investido rende., rende prodigiosamente. Consoladoramente verifico, Sr. Presidente, que o III Plano de Fomento considera, e considera com alguma largueza, este sector da actividade nacional.

As programações são vastas e nelas não me deterei. Uma simples lembrança para o que mais importa na minha região: a criação dos institutos comercial e industrial em Évora, já superiormente solicitados e aguardando despacho de S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, que certamente quererá ligar o seu prestigioso nome a esta iniciativa e, mais ainda, o restauro, em Évora, da sua Universidade.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Tito Lívio Feijóo: - Sr. Presidente: As minhas primeiras palavras são de manifesta satisfação por verificar que, & despeito dos vultosos gastos, a partir de 1961, com a guerra que nos foi imposta, vem o Governo prosseguindo -, sem quaisquer soluções de continuidade, no desenvolvimento económico do País, dentro de uma orientação traçada em 1935, com a chamada Lei de Reconstituição Económica -, e em sequência da qual foram gizados o I e o II Planos de Fomento e o Intercalar, que, no seu conjunto, serviram de prospectores para o III, que brevemente começará a ser executado.

Conforme se diz na introdução geral do projecto do Plano de que nos estamos ocupando, «um pensamento constante tem dominado toda a política do planeamento português - o de orientar os recursos da Nação no sentido do seu melhor aproveitamento, em ordem a aumentar progressivamente a riqueza comum e, com ela, o nível de vida de todos os portugueses». E de facto o que, a nosso ver, se verifica a cada passo do exame atento do projecto, quer de uma forma genérica, quer mesmo no pormenor da sua concepção, aliás, imbuída de absoluto realismo das circunstâncias que nos rodeiam, incluindo a da manutenção de grandes contingentes militares em África, cujos gastos, graças ao desenrolar favorável do nosso problema financeiro, foram, no entanto,