lação aos produtos agrícolas; apenas a exportação da banana evoluiu progressivamente. Penso, no entanto, que ainda hoje a província não exporta mais de 6000 t, provavelmente 40 001 oriundas de Santo Antão e as restantes 2000 t de Santiago. O fomento da cultura da banana é um dos objectivos do Plano. A banana exportada por Cabo Verde destina-se exclusivamente à metrópole, cujo consumo se situa entre 30 000 t e 35 000 t, na sua maior parte proveniente da Madeira. Todavia, estou certo de que o consumo da banana na metrópole tende a aumentar, dado não só o facto de a fraca capitação presente - ter tendência para melhorar, acompanhando o aumento do poder de compra que dia a dia se vai verificando, como ainda em consequência do forte ritmo de crescimento da população. Por outro lado, também acredito que, no futuro, poderá a nossa banana ser exportada para os inúmeros mercados da Europa que compram anualmente- vultosas quantidades aos mais diversos países. Só a Alemanha Federal importou, por exemplo, em 1962, cerca de 470 000 t de banana, das quais mais de 200 000 t do Equador.

Embora reconheça não ser fácil, como disse, a progressiva transformação de boa parte da agricultura cabo-verdiana em agricultura de mercado, por via da reconversão, lembro, no entanto, que alguns factores poderão contribuir para que a evolução se processe dentro de certo ritmo e em condições aceitáveis. Dispõe o Governo de variadíssimos meios susceptíveis de estimular os agricultores a adoptarem a almejada reconversão, quer instituindo, por exemplo, prémios de produção para produtos de exportação, quer estabelecendo isenções ou protecções fiscais, etc.

A promulgação, em 15 de Novembro do ano findo, do Decreto n.º 47 713, sobre arrendamento rural e parceria agrícola em Cabo Verde, de que já me ocupei nesta Assembleia, foi indiscutivelmente um grande passo em frente na melhoria da estrutura agrária do arquipélago. Sei que o decreto, depois de regulamentado na província, já se encontra em plena execução, e estou certo de que o novo regime que ele instituiu facilitará grandemente a execução dos empreendimentos previstos no III Plano de Fomento para o sector da agricultura.

Concordo com o que diz o Governo quanto, ao fomento florestal. De facto, tal como se frisa no projecto, na província ele só é possível, «sem necessidade de recurso a processos proibitivos», em certas localizações das ilhas de maior altitude. É uma verdade que evidencia manifesto estudo e meditação sobre o problema da arborização do arquipélago. Todavia, não se deverá perder de vista que, em muitas circunstâncias e para muitas zonas, há necessidade premente de se tentar o povoamento florestal, mesmo recorrendo a processos pouco económicos, desde que se tenha um mínimo de garantia quanto ao êxito do empreendimento e a certeza de que não faltarão meios técnicos e financeiros para a manutenção das manchas arbóreas obtidas.

Vozes: - Muito bem!

entes de certas actividades, como, por exemplo, as de tipo industrial, revela um . número excessivamente elevado, para cima de 64 000 I por ano, só por si um perfeito testemunho do que tem sido a destruição da escassa reserva florestal da ilha.

O que se passa sobre o consumo da lenha em relação à ilha de Santiago aplica-se, nas devidas proporções, a todas as ilhas do arquipélago que têm feição agrícola. Neste capítulo da defesa da cobertura florestal, têm os Serviços de Agricultura um longo caminho a percorrer, e há que começar quanto antes. Torna-se necessário adoptar providências que permitam a utilização, em boas condições económicas, de outras fontes de energia. Penso que, para já, se deveria proibir o uso. da lenha em toda e qualquer indústria como fonte de energia e fazer cessar imediatamente a sua utilização como combustível em todos os departamentos do Estado e dos corpos e corporações administrativos da província. Quantas árvores se poupariam, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com esta medida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Dispõe a província de grandes zonas que, sendo impróprias para o desenvolvimento da agricultura, se prestam, no entanto, ao estabelecimento da exploração de gado. Todavia, há que vencer, antes de mais, certos factores negativos que têm obstado a que a pecuária assuma na província a proeminência que é de desejar. De resto, é o que se propõe fazer no próximo Plano de Fomento, que consagra, dentro do sector da agricultura,, silvicultura e pecuária, cujo investimento será de 84 500 contos, a verba de 44 750 contos para o fomento dos recursos agro-silvo-pastoris, a de ,27 400 contos para. os esquemas de regadio e povoamento e, finalmente, a de 12 000 contos para o crédito agrícola.

Entende a Câmara. Corporativa que o projecto apresenta uma demasiada pulverização de meios e objectivos noa empreendimentos indicados no subsector do fomento dos recursos agro-silvo-pastoris e diz se não seria mais realista e vantajoso tentar fazer uma selecção e concentração de objectivos a atingir, para que, ao fim dos seis anos da execução do Plano, ficasse, de pé alguma coisa de valioso para- a economia de Cabo Verde. É uma alternativa que poderá servir, pelo menos, para meditação antes de serem tomadas as medidas definitivas.

Ao fomento cafeícola atribui o Plano - a verba de 17 500 contos, a mais -vultosa- de todo o subsector. Deve ter havido lapso ao indicar-se no- projecto que a actual, produção cafeícola da província anda à roda de 785 t por ano. Penso que ela não execederá - as 850 t. De resto, para admitirmos aquele número, teríamos de concluir que, presentemente, cada um dos 840 000 cafeeiros em produção dá, em média, 930 g de café por ano, o que, dado o actual estado vegetativo e sanitário dos cafezais de Cabo Verde, não corresponde à realidade. Penso ter havido um lapso tipográfico que justamente denuncio para que não apareça na redacção definitiva.