Entende a Câmara Corporativa que a verba de 2200 contos votada aos trabalhos de conservação da água e do solo é demasiado diminuta em relação aos graves problemas de erosão existentes em toda a província, os quais têm tendência a agravar-se, e sugere que ela seja elevada para 6 000 contos. Já me referi nesta Assembleia, numa das minhas intervenções, ao gravíssimo aspecto de que se reveste o problema da erosão nas ilhas de Cabo Verde, e nessa altura manifestei a esse respeito as minhas justificadas apreensões, pelo que dou a minha absoluta concordância à sugestão.

Em razão do tempo, que, nos termos regimentais, não poderei exceder, não me é possível sequer abordar ao de- leve todos os programas sectoriais do Plano. Daí a razão por que, quanto ao sector da pesca, sem dúvida dos mais importantes, hoje nada direi, preferindo dele tratar oportunamente e com a profundidade que estiver ao alcance dos meus conhecimentos. No entanto, como simples esclarecimento, direi que ao sector foram consignados 246 690 contos. É de notar que os investimentos que nele vão ser feitos provêm, em grande parte, de entidades privadas, que comparticipam com 225 490 contos. E a primeira vez, julgo eu, que o Estado não cobre integralmente todos os investimentos do Plano de Fomento em relação à província de Cabo Verde.

Nas indústrias extractivas são de apontar as pozolanas, o calcário e o sal, para o fomento dos quais se atribui a verba de 2000 contos, e o aproveitamento dos meios de obtenção de água doce, para o qual se considerou a importância de 8000 contos. Quanto à pozolana, de que já vários Deputados eleitos pelo círculo de Cabo Verde se ocuparam nesta Assembleia, limito-me a manifestar a minha desagradável surpresa por verificar que, tanto o Governo, no seu projecto, como a Câmara Corporativa, nó seu parecer, não fazem a mínima referência a quaisquer medidas que porventura possam ser tomadas para a defender da posição em que se encontra perante as companhas cimenteiras, pela simples razão de não terem, até agora, sido cumpridas as disposições legais que determinam a obrigatoriedade do seu emprego em determinadas obras do Estado. Sem querer .repetir sobre a matéria todas as considerações que já aqui tive ocasião de fazer, quero, no entanto, lembrar mais uma vez que, se a indústria de pozolanas fosse elevada aos índices de produção que representassem o integral cumprimento das determinações legais sobre a aplicação do produto, teríamos produzido e exportado, no ano de 1963 (ano em que a exportação foi mais elevada), não 12 646 t, como aconteceu, mas sim 170 000 t, no valor de 23 000 contos. Se disser a VV. Ex.ªs que a exportação total de Cabo Verde ainda hoje não atinge os 30 000 contos, poderão aquilatar qual a importância relativa que a pozolana podia ter na economia da província.

Quanto às indústrias transformadoras, merece especial interesse o fomento da industrialização da cana sacarina, com vista à obtenção de «aguar dente de qualidade», exclusivamente destinada à exportação. Penso que finalmente &e encarou com objectividade o problema do aproveitamento industrial da cana sacarina, que no arquipélago tem sofrido reveses de toda a ordem, e aos quais não me retiro para não me alongar demasiadamente nesta minha intervenção.

A aguardente poderá vir a representar um valor importante na exportação da província, desde que o seu fabrico se faça em unidades industriais convenientemente localizadas e devidamente equipadas e dimensionadas, de molde a que o produto seja tecnologicamente perfeito e firmemente padronizado, condições indispensáveis à conquista e manutenção de mercados de cor sumo e que mais facilmente poderão ser obtidas através de uma cooperativa de produção. O ponto de vista da formação de uma cooperativa está esboçado no projecto.

Ainda no campo das indústrias transformadoras, há também a considerar a importância que poderá vir a ter para a economia da província a fábrica d e cimento que a Companhia de Pozolanas de Cabo Verde pretende instalar na ilha do Maio e que, segundo estudos económicos já realizados, será dimensionada para uma produção de 300 000 t anuais. E de realçar o apoio que o Governo vem dando a esta iniciativa, nomeadamente no que se refere à prospecção geológica com vista a um conhecimento mais perfeito das potencialidades, tanto da ilha da Boavista como da do Maio, no que se refere a calcários e arguas. Ao que parece, a empresa que elaborou o estudo técnico e económico da fábrica é também a financiadora, o que, em certa medida, é uma garantia no tocante à viabilidade económica do empreendimento.

Quanto ao sector da energia, é de esclarecer que não existem no arquipélago quaisquer potencialidades no sentido do aproveitamento da energia hidráulica. Todavia, em contrapartida, há enormes possibilidades quanto ao aproveitamento da energia solar e da eólica.

O Eng.º Humberto Fonseca, que de há longos anos vem dedicando todo o seu saber e a sua brilhante inteligência aos mais importantes problemas de Cabo Verde, nomeadamente aos relacionados com a aplicação na província da técnica da provocação da chuva artificial como meio de combate às secas, no seu importante trabalho intitulado «As Fontes de Energia em Cabo Verde. Possibilidades do Seu Aproveitamento na Sua Valorização Económica», apresenta elementos colhidos em determinado local da cidade do Mindelo e pelos quais conclui, em face de cálculos que também apresenta, que, por exemplo, apenas aproveitando r esse local a corrente de nordeste, se poderia ter obtido com um aeromotor nele colocado, de 10 III de raio e 30 por cento de eficiência, uma produção anual de 172 000 kWh.

Ao referir-se, no mesmo trabalho, às possibilidades helioenergéticas de Cabo Verde, diz que os registos actinográficos efectuados durante o ano de 1955 indicam que no arquipélago se observa, por exemplo, em relação a Luanda, a Lourenço Marques ou a Faro, a radiação mais