em relação ao sector da saúde, dou o meu voto de aprovação na generalidade ao projecto do III Plano de Fomento e à proposta de lei para a sua elaboração e execução.

Quero, finalmente, numa última palavra, aqui manifestar a profunda gratidão do bom povo da minha terra ao Governo por mais este Plano de Fomento, que incide sobre toda a problemática sócio-económica do arquipélago e que, quer pelo volume dos empreendimentos previstos, quer pelo sentido humano que constantemente se descortina nos diferentes programas sectoriais, bem traduz a alta consideração em que são tidos os legítimos anseios da província de Cabo Verde.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Coelho Jordão: - Sr. Presidente: Ao usar da palavra pela primeira vez nesta sessão, dirijo a V. Ex.ª, Sr. Presidente, cumprimentos do mais profundo respeito e os protestos de muita consideração.

Enviou o Governo para apreciação e discussão nesta Assembleia a proposta de lei e o projecto do III Plano de Fomento que vai vigorar no sexénio de 1968-1973 e que há-de impulsionar todo o desenvolvimento económico do País. Pelo montante dos investimentos previstos - 167 milhões de contos -, ele dá-nos a certeza do grande trabalho a realizar para conseguir os objectivos que se pretendem:

Aceleração do ritmo de acréscimo do produto nacional;

Repartição mais equitativa dos rendimentos;

Correcção progressiva dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento.

Para tão grande empreendimento tem de se contar não só com os meios financeiros necessários, mas também com um factor da maior importância, que é o factor humano, o qual, temos a certeza, não faltará.

Perante a magnitude de tão grande empresa, de cuja concretização as populações de todas as parcelas de Portugal, da metrópole ou do ultramar, hão-de receber os benefícios, nenhum português pode deixar de viver intensamente o programa que se apresenta, de se interessar por ele e de dar o apoio e colaboração que cada sector carecer.

É, pois, Sr. Presidente, com plena satisfação e consciência da grandeza da obra programada e dos seus resultados, a cujos responsáveis pela sua elaboração tributo os maiores aplausos e felicitações, que irei procurar analisar alguns dos seus sectores, apenas com o intuito de dar o meu contributo honesto no esclarecimento de alguns pontos, arredada, no entanto, qualquer intenção de crítica.

1. Melhoramentos rurais. - Tem vindo o Governo, a partir do II Plano de Fomento, a atribuir comparticipações às câmaras municipais para a realização de obras rurais nos sectores de viação rural, electrificação e abastecimento de água, com o objectivo de proporcionar às populações um melhor bem-estar. Prevê-se no III Plano de Fomento alargar aquela acção a obras de esgotos, que, juntamente com o abastecimento de água, constituem um problema de saúde pública.

Especifica-se que, dada a magnitude dos problemas rurais e a multitude de organismos oficiais que superintendem neles, terá de haver um trabalho de coordenação, «com base na estreita colaboração entre os vários departamentos interessados».

Orientação do mais alto significado, pois irá evitar desperdícios inúteis de tempo e de dinheiro e tornar mais dinâmica e fácil a realização dos programas previstos.

Tem sido notável a obra realizada no País pelo Governe no capítulo de melhoramentos rurais, intensificada a partir dos planos de fomento, através das co mparticipações concedidas às câmaras municipais, principalmente para electricidade, viação rural e abastecimento de água, obras sem as quais não pode haver progresso, bem-estar e elevação do nível de vida.

Vozes: - Muito bem!

a política de melhoramentos rurais, diz-se no Plano, deve assentar em estudos de planeamento regional, que o Secretariado Técnico está a realizar e que terão como finalidade a execução coordenada e concentrada destes e outros aspectos respeitantes ao bem-estar rural com «vista a obviar ao carácter disperso dos aglomerados rurais e estabelecer assim entre as cidades e o campo certa igualdade de oportunidades no plano económico, demográfico, social e cultural ...», pois assim se contribuirá para uma valorização efectiva do meio rural e melhoria das suas condições de vida.

As verbas previstas para este sector são de 2 880 000 contos, assim distribuídos:

de contos

Abastecimento de água ............. 400

Não são, porém, muito optimistas as perspectivas que claramente se podem deduzir dos elementos fornecidos pelo parecer subsidiário da Câmara Corporativa, estimados para dotar todas as povoações com mais de 100 habitantes dos respectivos melhoramentos. E, assim, seriam necessários para:

de contos

Abastecimento domiciliário de água ... 3 950