Não se pode, como é evidente, fazer à apreciação destes números num aspecto puramente matemático. Para os casos da electrificação e viação rural, que mais correctamente podem ser analisados à luz daquele critério, podemos concluir que, ao ritmo das dotações do presente Plano, levariam a ficar terminados:

A viação rural, em dez anos.

Pelo referido parecer subsidiário, da Câmara Corporativa verifica-se que no fim do Plano Intercalar as povoações com mais de 100 habitantes e não servidas serão em número de:

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se é já muito longo o caminho percorrido na consecução destes benefícios, daqui se deduz o caminho a percorrer para se conseguir uma situação satisfatória e o esforço que é necessário despender por bodas as entidades que intervêm na sua realização.

No II Plano de Fomento foram consignados 320 000 contos ao plano de abastecimento de água das populações rurais e 840 000 contos ao Plano de Viação Rural, correspondendo uma comparticipação média do Estado de 75 por cento e 25 por cento das câmaras municipais.

Não nos parece, porém, que as verbas atribuídas neste III Plano de Fomento aos sectores de abastecimento de água e viação rural sejam suficientes.

Na proposta de lei do Plano de Viação Rural põe-se em evidência a importância das estradas e caminhos municipais como factores dos mais importantes no desenvolvimento das regiões rurais, pois «é através deles que as pequenas povoações podem receber o influxo da civilização, no contacto com centros p opulacionais mais desenvolvidos, abrindo rovas perspectivas às actividades locais, aumentando o rendimento do trabalho das populações pela mais fácil ligação assegurada entre os centros de produção e de consumo».

Reconhece-se no projecto em discussão a necessidade de acelerar a conclusão do Plano de Viação Rural, mas parece-nos que a verba prevista, de 160 000 contos anuais, não corresponderá àquele objectivo, se atendermos a que no II Plano de Fomento a verba consignada era de 140 000 contos anuais. A diferença, para mais, de 20 000 contos não corresponde sequer ao aumento que se verificou no custo das obras, aumento que atingiu, em relação a 1960, cerca de 100 por cento. Sou de parecer, por isso, que as verbas destinadas à viação rural deveriam ser reforçadas, se não para aumentar o ritmo de execução do Plano, pelo menos para não o diminuir, o que irá acontecer nas condições propostas.

O abastecimento domiciliário de água das populações rurais é outro dos sectore s do Plano de maior interesse, pelo que representa no nível sanitário das aludidas populações e na incidência que reflecte na produtividade do trabalho e na valorização social e económica do País, sector do qual não se pode desligar o sector dos esgotos.

Reconhecem-se no projecto em apreciação as dificuldades financeiras que irão surgir às autarquias locais para a realização destas obras, em virtude do baixo rendimento que poderão dar visto nem sempre os povos servidos terem capacidade económica para pagar sequer os mínimos de consumo que, teoricamente, deviam fazer face aos encargos dos empréstimos. O financiamento de tais obras terá de ser feito através de mais avultadas comparticipações do Estado e das receitas próprias das autarquias locais.

Refere-se, no entanto, que, mesmo assim e reunindo um conjunto de boas vontades dos próprios futuros utentes -, as obras se deverão realizar. Penso, todavia, que as maiores dificuldades se irão encontrar na obtenção das comparticipações, por a verba destinada ser já insuficiente para dar possibilidades de execução aos projectos aprovados.

Nesta época de progresso e desenvolvimento incontroverso que o País atravessa, a progressiva elevação do nível de vida dos povos, que é um facto, faz alterar todas as previsões possíveis, obrigando a uma constante actualização de

infra-estruturas e de novas fontes de abastecimento que exigem avultados investimentos. Quer no sector de águas, quer no sector de electricidade, tudo hoje custa verbas importantes. Daí parecer-nos que só se poderá atingir o objectivo do Plano, atendendo à capacidade financeira das câmaras municipais, aumentando o Estado a percentagem das comparticipações e, simultaneamente, aumentando as verbas destinadas a tal fim.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se queremos realmente que o abastecimento domiciliário de água das populações rurais seja significativo, não poderemos esquecer que verbas muito grandes terão de ser investidas continuamente no reforço dos abastecimentos existentes, os quais, i dubitàvelmente, são prioritários, e o saldo que restar não dará para manter o Plano no ritmo de execução previsto e que se desejaria.

Dou todo o meu aplauso à proposta da Câmara Corporativa para que sejam reforçadas as verbas deste sector, embora com a ressalva de não sacrificar as verbas da viação rural, que também consideramos insuficientemente dotadas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A electricidade é uma aspiração que todos os povos hoje têm de poder dispor. Aponta-se como deficiente e inconveniente o sistema de distribuição existente, em virtude da dispersão das concessões e da «impossibilidade 4e as explorações se fazerem em condições satisfatórias do ponto de vista

técnico-económico, dadas as reduzidas áreas das concessões».

Aconselha-se, por isso, uma concentração das explorações, entregando-se as concessões a empresas privadas ou a federações de municípios. Concordamos em que explorações de pequena dimensão não possam ser rentáveis e, consequentemente, ofereçam um mau serviço aos consumidores. Mas não podemos esquecer também que as explorações de electricidade, nos meios rurais, não podem ser rentáveis, dada a extensão das redes, os elevados consumos em iluminação pública e os baixos consumos dos utentes. Mas nestes casos, como na viação rural ou no abastecimento de água, a obra não pode ter um carácter puramente financeiro, mas antes uma «função social, económica e política».

Quando os corpos administrativos são os distribuidores, pensa-se primeiro, e antes de tudo, em servir o meio rural, em servir as populações, embora se saiba e se reconheça que o investime ito não é rentável, não se podendo raciocinar em termos de empresa financeira. E é esta uma das razões por que as concessões que são exploradas pelas