Pretende-se, durante a vigência do Plano, que o produto bruto agrícola aumente, devendo o crescimento médio anual atingir 3 por cento.

Prevê-se para isso o investimento no sector da agricultura, na vigência do Plano, de 14 600 000 contos, verba altamente significativa, a demonstrar o relevo que lhe foi dado e o interesse que se vai dedicar a este sector.

Ora, para que dos investimentos feitos se obtenha a maior rentabilidade, e o mais rapidamente, óptica em que assenta toda a estrutura do Plano, parece-nos que outra região não está neste momento em condições tão favoráveis e prontas para satisfazer aquele fim como a região do Centro, nomeadamente a sub-região do Mondego, para a qual existem, além de 15 000 ha de terrenos dos mais ricos do País, um plano aprovado, estudos de solos, de estrutura das explorações agrícolas, projectos aprovados das barragens necessárias para a 1.ª fase, presença efectiva de pólos de crescimento, uma Universidade como apoio a todo o planeamento, estudos de planeamento regional já iniciados e em marcha, uma mentalidade da população nesse sentido - potencialidades reais que rapidamente podem contribuir para o crescimento do produto nacional.

Por outro lado, Sr. Presidente, as condições aleatórias em que vive o lavrador do vale do Mondego, com um rio ir controlado, que pode ser fortuna, mas também é desgraça, com cheias tardias, a prejudicar as sementeiras, ou precoces, a destruir uma colheita, levam-no a abandonar a terra, a deixá-la inculta ou a submetê-la à cultura florestal.

O Sr. Nunes Barata: - Muito bem!

O Orador: - Quem subir o Mondego encontrará nas aluviões ricas do vale o choupo já a dominar. Estes terrenos, dos melhores do País, numa altura em que se pretende elevar o crescimento médio anual do sector agrícola, não podem deixar de ter o seu melhor aproveitamento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No projecto do Plano em apreciação está previsto «dar-se início às obras de aproveitamento hidroagrícola do Mondego, que permitirão no futuro a defesa, enxugo e rega de 14 930 ha de terras ricas do seu vale».

Para isso e antes de mais, é urgente a construção da barragem a montante de Coimbra, que irá regularizar os caudais do rio, evitando desde logo as grandes cheias.

A lavoura atravessa uma grande crise, como ainda recentemente afirmou o Sr. Secretário da Agricultura. No entanto, em muitos casos, está na mão dos homens o poder melhorar-lhe as condições de vida. Está neste caso o Mondego, e para que a pobreza se transforme em riqueza nada falta - instituição legalizada para o planeamento regional, todos os elementos necessários à execução, planos e projectos aprovados, uma compreensão humana total, como a ambição de toda uma região que deseja ver u obra realizada.

Deixo aqui o meu voto para que a obra de regularização e aproveitamento do Mondego seja prioritária neste III Plano de Fomento, que irá vigorar a partir de 1968.

Sr. Presidente: Vou terminar, dando o meu voto de aprovação na generalidade à proposta de lei em discussão.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Como já tive ocasião de dizer, amanhã não haverá sessões plenárias. A razão é que o tempo que havia de ser ocupado por elas vai sê-lo pela vinda à Comissão Eventual dos Srs. Ministros das Comunicações e das Finanças, o primeiro às 10 horas e 30 minutos, o segundo às 15 horas e 30 minutos, a fim de esclarecerem problemas das respectivas pastas ligados com o III Plano de Fomento.

Depois de amanhã é feriado. No sábado e na segunda-feira precisam as Comissões de reunir para afinarem os textos de alterações possíveis na especialidade. De sorte que, havendo ainda muitos oradores inscritos e poucos dias utilizáveis para o plenário, marco para terça-feira duas sessões, a primeira às 11 horas e a segunda à hora regimental. Quanto aos outros dias, depois veremos as possibilidades que há. Faço isto porque sou forçado a fazê-lo em consequência da necessidade que há de dar ocasião a que trabalhem fora da sessão plenária a Comissão Eventual, a Comissão de Fi nanças e a Comissão de Economia. Os respectivos presidentes farão o favor de dispor as coisas por maneira que possam as ditas Comissões aproveitar em cheio estes dias.

Dito isto, declaro encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão.

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.

André da Silva Campos Neves.

António Augusto Ferreira da Cruz.

António Calheiros Lopes.

Armando Cândido de Medeiros.

Fernando Afonso de Melo Giraldes.

Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.

Francisco José Cortes Simões.

Francisco José Roseta Fino.

Hirondino da Paixão Fernandes.

João Mendes da Costa Amaral.

José Coelho Jordão.

José Dias de Araújo Correia.

José Fernando Nunes Barata.

José Maria de Castro Salazar.

José de Mira Nunes Mexia.

José Rocha Calhorda.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Manuel Henriques Nazaré.

Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.

D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui Pontífice de Sousa.

Sebastião Garcia Ramirez.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

António dos Santos Martins Lima.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Aulácio Rodrigues de Almeida.

D. Custódia Lopes.