Pretende-se uma aceleração do ritmo de crescimento do produto nacional, que o mesmo seja mais equitativamente repartido por todos os portugueses e que progressivamente se proceda a uma correcção dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento. Não é novidade para ninguém o desequilíbrio existente entre a metrópole e as nossas províncias ultramarinas, traduzido nestas por uma capitação baixíssima, por uma grande massa populacional inactiva, uma indústria quase inexistente e penúria aflitiva de técnicos qualificados. Males das regiões subdesenvolvidas a que o nosso ultramar, por fatalidade geográfica, ainda não conseguiu subtrair-se, apesar do esforço que o País tem feito nesse sentido, principalmente através dos últimos planos de fomento. É do conhecimento de todos o muito que a metrópole tem feito, apesar do esforço de defesa, em prol do desenvolvimento económico das províncias ultramarinas e da promoção social das populações nativas, sacrificando muitas vezes financiamentos a realizar na metrópole para os investir no ultramar. Não, como fazem tantos que se arrogam em defensores dos fracos, na exploração ignóbil dos recursos naturais desses territórios, mas com o fim único de desenvolver essas parcelas do Portugal ultramarino, tanto no que diz respeito a crescimento económico, como a progresso social das populações autóctones.
Para o financiamento do III Plano de Fomento referente ao ultramar, a metrópole contribuirá com 6 717 000 contos, mediante empréstimos, subsídios, amortizações contratuais ou outras modalidades de assistência financeira. Para as províncias da Guiné, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Timor, é o tesouro da metrópole a única fonte de financiamento por parte do Estado, sendo as dotações destinadas ao fomento de Timor concedidas a título de subsídio gratuito e isenta de juros a assistência do Tesouro à província de Cabo Verde.
No total, vão ser investidos no ultramar, durante os seis anos do III Plano de Fomento, 44 749 000 contos, cabendo à iniciativa particular o investimento de 12464600 contos em autofinanciamento, tomada de acções e obrigações e títulos de dívida pública. Com investimentos tão vultosos pretende-se reduzir o desnível actualmente existente entre os níveis de vida e de rendimento das populações da metrópole e do ultramar, assegurando para isso um ritmo mais acelerado do acréscimo do produto das províncias ultramarinas.
Lê-se na encíclica Populorum Progressio:
Qualquer programa feito para aumentar a produção não tem, afinal, razão de ser senão colocado ao serviço da pessoa.
Com o desenvolvimento económico da Nação que o presente Plano de Fomento impulsionará, é justamente isso que se pretende: a valorização da pessoa humana. É dirigido no sentido do homem todo o esforço que estamos fazendo em África, quer pelo desenvolvimento cultural, social e sanitário das populações autóctones, quer pelo acesso destas aos circuitos da economia de mercado, quer pela distribuição mais equitativa do rendimento nacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como Deputado pelo círculo eleitoral de S. Tomé e Príncipe, compete-me a mim falar do projecto do Plano de Fomento referente a esta província. Tenho pena de que me faltem as qualidades oratórias necessárias e os conhecimentos técnicos precisos para fazer com brilho a minha exposição; procurarei, contudo, ser objectivo e quanto possível claro na análise que me proponho fazer, dentro do tempo que me é dado pelo Regimento.
Ao falar-se de S. Tomé e Príncipe, principalmente quando se tem de falar a linguagem dos números, se não se quiser tropeçar nos erros em que muitos têm caído, há que ter sempre em conta as dimensões da província, em área e população: cerca de 1000 km1 de superfície e perto de 67 000 habitantes.
Pelo estudo do projecto do III Plano de Fomento referente a S. Tomé e Príncipe verificamos que durante o sexénio de 1968-1973 serão investidos nos vários sectores económicos da província 637 500 contos, sendo o financiamento de 370 800 contos feito pelo Estado (Administração Central) e o de 266 700 contos por particulares e empresas em regime de autofinanciamento. De realçar o facto de em S. Tomé e Príncipe ser este o primeiro Plano de Fomento que conta como fonte de financiamento capitais privados.
Como é do conhecimento geral, a base da economia de S. Tomé e Príncipe é a agricultura, virada quase exclusivamente para a produção e exportação de matérias-primas. O seu produto mais representativo é o cacau, que ainda em 1966 deteve mais de 70 por cento dos valores d e exportação. Sendo assim, não é de estranhar que a economia da província dependa em grande parte das oscilações da cotação do cacau no mercado internacional. As variações de cotação deste produto influem de tal maneira na economia são-tomense que no quinquénio de 1959-1963, em razão das referidas oscilações, o produto interno bruto, apresentou as seguintes taxas de variação:
1959-1960 ................ +5,1
No mesmo período, o preço médio por quilograma/F. O. B. de cacau sofreu a seguinte evolução:
1962 .................. 10$54
1963 ................. 12$52
Como se vê, o exemplo é assaz concludente.
Para uma estruturação mais sólida da economia de S. Tomé e Príncipe,
libertando-a da dependência em que se encontra em relação à monocultura do cacau, há que enveredar pelos seguintes caminhos:
I - No sector primário:
b) Estruturação e incremento da actividade piscatória.
1.º Agricultura de roça - orientada para o comércio externo, produz
matérias-primas (cacau, café, copra, coconote e óleo de palma, sendo o cacau a cultura dominante); contribui com produtos que atingem 95 por cento do total exportado pela província. As roças ocupam grandes extensões de terreno, detendo no seu conjunto 90 por